O governador Romeu Zema criticou, nesta quinta-feira (25/2), em uma rede social, a chamada “PEC da Impunidade”, que trata da imunidade parlamentar e prev� altera��es de artigos da Constitui��o, garantindo direitos no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Superior Tribunal de Justi�a (STJ). A proposta causou in�meras cr�ticas.
Zema disse que o Brasil s� anda para tr�s e que, no momento que “deveria discutir medidas mais duras de combate � corrup��o, vem a PEC da Impunidade. Lament�vel”.
O Brasil anda para tr�s. Quando dever�amos discutir medidas mais duras de combate � corrup��o, vem a PEC da impunidade. Lament�vel.
%u2014 Romeu Zema (@RomeuZema) February 25, 2021
O texto da PEC, constru�do a partir da ordem do presidente da C�mara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), foi aprovado nessa quarta-feira (24/2) e ser� votado nesta quinta.
Segundo Lira, a proposta diz respeito ao artigo 53 da Constitui��o Federal, onde se encontra as regras sobre excessos “por opini�es, voz e votos”, e aponta que somente os conselhos de �tica do Congresso t�m o direito de responsabilizar os parlamentares pelos atos cometidos.
A proposta do texto estabelece que s� poder� haver pris�o nos seguintes casos: racismo, crimes hediondos, tortura, tr�fico de drogas, terrorismo e a a��o de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado democr�tico.
A cria��o da PEC foi uma resposta � pris�o do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), que est� preso h� nove dias, ap�s xingar ministros do STF e fazer apologia do Ato Institucional n.º 5 (AI-5). A C�mara decidiu, por 364 votos a favor, 130 contra e 3 absten��es, pela perman�ncia do deputado na pris�o.
Al�m disso, Lira afirmou que, durante a vota��o, o Plen�rio da C�mara fez quest�o de mostrar que o direito a voz n�o � ilimitado. Disse ainda que a pris�o foi fruto da aus�ncia de regulamenta��o sobre a imunidade dos parlamentares.
“Eu quero deixar claro para todos que � culpa do Congresso quando ele deixa lacunas na legisla��o que permitam esse tipo de debate. Quando o Congresso n�o se re�ne, n�o debate, n�o modifica, n�o regulamenta, o erro � do Congresso”, disse. “A gente tem que fazer a discuss�o sem compromisso de resultado, nem compromisso de m�rito. O que eu defendo � que o artigo 53 seja regulamentado para que fatos como aquele da inviolabilidade absoluta n�o aconte�am”, ressaltou o presidente da C�mara dos Deputados.
* Estagi�rio sob supervis�o da subeditora Ellen Cristie.