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Estado de Minas POL�TICA

PGR vai recorrer ap�s Fachin anular condena��es de Lula

�rg�o n�o deu detalhes sobre quais pontos da decis�o do ministro do STF ser�o contestados


08/03/2021 17:15 - atualizado 08/03/2021 17:50

Fachin anulou todas as condenações de Lula na Lava Jato(foto: Rovena Rosa/Agencia Brasil)
Fachin anulou todas as condena��es de Lula na Lava Jato (foto: Rovena Rosa/Agencia Brasil)
A Procuradoria-Geral da Rep�blica (PGR) informou nesta segunda-feira (8/3) que vai recorrer da decis�o do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), de anular as condena��es do ex-presidente Luiz In�cio Lula da Silva. Relator da Lava Jato na Corte, o ministro atendeu a um pedido da defesa do petista e retirou os casos da 13ª Vara da Justi�a Federal de Curitiba, onde atuava o ex-juiz Sergio Moro. No entendimento de Fachin, os processos n�o deveriam tramitar no Paran�.

Al�m das decis�es de Moro, que condenou Lula no caso do triplex do Guaruj�, Fachin tamb�m anulou os atos proferidos pela ju�za Gabriela Hardt, respons�vel pela senten�a no caso do s�tio de Atibaia. O despacho do ministro, por�m, deixa margem para que, em Bras�lia, o novo juiz titular do caso valide todos os atos praticados pela 13ª Vara.

A assessoria de imprensa da Procuradoria-Geral informou que o recurso ser� preparado pela subprocuradora-geral Lind�ra Maria de Ara�jo, bra�o-direito do procurador-geral Augusto Aras e respons�vel pelos processos da Lava Jato no STF.

O �rg�o n�o deu detalhes sobre quais pontos da decis�o ser�o contestados. J� a assessoria de imprensa do Minist�rio P�blico Federal do Paran�, que apresentou as den�ncias, n�o se manifestou.

Procurado pela reportagem, o atual coordenador da Opera��o Lava Jato no Paran�, Alessandro Oliveira, disse que n�o vai comentar a decis�o de Fachin. Questionado sobre o impacto da decis�o, Oliveira disse avaliar como "grande", mas que ainda seria preciso estudar a decis�o. Procurado por telefone, o ex-coordenador da For�a-Tarefa, Deltan Dallagnol, n�o atendeu as chamadas da reportagem at� o momento.

Al�m da Justi�a Federal no Paran�, as senten�as foram confirmadas na segunda inst�ncia pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Regi�o. A a��o penal do triplex foi tamb�m validada pelo Superior Tribunal de Justi�a, em janeiro de 2018.

Em abril daquele ano, Lula foi preso, gra�as ao entendimento de ent�o do STF que permitia o in�cio da pena logo ap�s condena��es em segunda inst�ncia. Foi solto em novembro de 2019, quando o Supremo reviu a jurisprud�ncia sobre o tema.


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