Bras�lia – A C�mara dos Deputados deu aval ontem, por 366 votos a 118, � tramita��o da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 186/19), chamada de Emergencial, ao referendar o parecer favor�vel do relator, o deputado Daniel Freitas (PSL-SC).
A proposta permite ao governo federal pagar aux�lio emergencial em 2021, com R$ 44 bilh�es por fora do teto de gastos, e imp�e mais rigidez na aplica��o de medidas de conten��o fiscal, controle de despesas com pessoal e redu��o de incentivos tribut�rios.
A proposta foi aprovada pelo Senado na semana passada e, agora, o m�rito da mat�ria precisa passar por dois turnos de vota��o na C�mara, onde tamb�m deve ser referendada hoje.
A proposta permite ao governo federal pagar aux�lio emergencial em 2021, com R$ 44 bilh�es por fora do teto de gastos, e imp�e mais rigidez na aplica��o de medidas de conten��o fiscal, controle de despesas com pessoal e redu��o de incentivos tribut�rios.
A proposta foi aprovada pelo Senado na semana passada e, agora, o m�rito da mat�ria precisa passar por dois turnos de vota��o na C�mara, onde tamb�m deve ser referendada hoje.
Segundo o governo, o aux�lio ser� de R$ 175 a R$ 375 por quatro meses (mar�o a junho). Para a fam�lia monoparental dirigida por mulher, o valor ser� de R$ 375; para um casal, R$ 250; e para o homem sozinho, de R$ 175. Para a Uni�o, medidas de conten��o de despesas com pessoal e com isen��es tribut�rias ser�o acionadas quando for atingido um gatilho relacionado �s despesas obrigat�rias.
No caso de estados, Distrito Federal e munic�pios, por causa da autonomia federativa, as medidas ser�o facultativas. Mas se todos os �rg�os e poderes do ente federado n�o adotarem todas as medidas, o estado ou munic�pio em quest�o ficar� impedido de obter garantia de outro ente federativo (normalmente da Uni�o) para empr�stimos (internacionais, por exemplo), al�m de n�o poder contrair novas d�vidas com outro ente da Federa��o ou mesmo renegociar ou postergar pagamentos de d�vidas existentes.
“Este � o momento de responsabilidade, e teremos oportunidade de rever pontos desta PEC nas reformas tribut�ria e administrativa. Agora � o momento de dar seguran�a �s pessoas que est�o precisando dessa ajuda”, disse o relator, referindo-se � autoriza��o para o governo conceder novo aux�lio emergencial fora do teto de gastos.
Para o l�der da Minoria, deputado Jos� Guimar�es (PT-CE), “o Congresso est� apenas atendendo a decis�o do governo e do ministro Paulo Guedes e impondo ao Pa�s, em nome de um aux�lio de R$ 250, um profundo arrocho fiscal e a constitucionaliza��o de tudo de ruim que esse ministro da Economia patrocinou desde a reforma da Previd�ncia at� hoje”. A oposi��o tem obstru�do os trabalhos desde o in�cio das sess�es, defendendo um aux�lio de valor maior desvinculado de medidas de ajuste fiscal.