Segundo o jornal "O Estado de S. Paulo" apurou, 'no melhor dos cen�rios', o recurso vai ser analisado a partir de 24 de mar�o. Em despacho assinado nesta tarde, Fachin abre o prazo de cinco dias para a defesa de Lula se manifestar. Em seguida, os autos ser�o enviados ao ministro Luiz Fux, presidente do STF e respons�vel por fixar a data do julgamento. Fux deve liberar o caso com rapidez.
A c�pula da PGR e integrantes do STF avaliam que � dif�cil o plen�rio da Corte derrubar a decis�o de Fachin, que na segunda-feira (8/3), anulou as condena��es de Lula na Lava Jato. A decis�o individual do ministro habilitou o petista a disputar elei��es, o que redesenhou o cen�rio pol�tico para 2022.
Pelo c�lculo de procuradores, a decis�o deve ganhar o apoio de ministros como Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski, dois expoentes da ala contr�ria � Lava Jato no STF. O julgamento deve 'bagun�ar' as divis�es internas da Corte.
O recurso da PGR foi apresentado nesta sexta, 12, pela subprocuradora Lind�ra Ara�jo e pede ao Supremo que reconhe�a novamente a compet�ncia da 13ª Vara Federal de Curitiba para julgar as quatro a��es penais contra Lula - triplex do Guaruj�, s�tio em Atibaia, sede do Instituto Lula e doa��es da Odebrecht. A Procuradoria afirma que as condena��es e os processos contra o petista devem ser mantidos 'com base na jurisprud�ncia do Supremo, e com vistas a preservar a estabilidade processual e a seguran�a jur�dica'.
"A PGR entende que, por terem por objeto crimes praticados no �mbito do esquema criminoso que vitimou a Petrobras, todos os processos est�o inseridos no contexto da chamada Opera��o Lava Jato, e, por tal raz�o, com acerto, tramitaram perante o Ju�zo da 13ª Vara Federal da Se��o Judici�ria do Paran�. Ressalta ainda que a compet�ncia da 13ª Vara de Curitiba perdurou por um longo per�odo de cerca de cinco anos", registrou a institui��o em nota.
Caso essa primeira solicita��o n�o seja aceita, a PGR pede que, considerando 'o avan�ado est�gio processual e em aten��o � seguran�a jur�dica', a decis�o de Fachin passe a ter efeitos daqui para a frente e o Supremo 'possa decidir pela preserva��o de todos os atos processuais instrut�rios e decis�rios anteriormente praticados pelo Ju�zo da 13ª Vara de Curitiba'. Se tal pedido for acatado, s� seriam remetidas a outra vara as duas a��es ainda n�o sentenciadas - as relacionadas ao Instituto Lula -, diz o �rg�o.
Na hip�tese de n�o acolhimento de nenhum dos pedidos anteriores, a subprocuradora Lind�ra Ara�jo requisitou que os processos contra Lula sejam enviados � Justi�a Federal de S�o Paulo, 'na medida em que os casos em quest�o abrangem fatos e valores relativos a im�veis e instituto sediados naquele estado'.
Plen�rio
Fachin n�o avisou aos colegas com anteced�ncia sobre o teor da decis�o que tornaria Lula eleg�vel, mas, depois de assin�-la, entrou em contato com Fux por telefone.
O jornal "O Estado de S. Paulo" apurou que o presidente do STF viu com bons olhos a manobra do colega para reduzir danos, tentar tirar o foco do ex-juiz da Lava Jato Sergio Moro e, com isso, tentar preservar outras condena��es da opera��o. Fachin optou por se antecipar a uma decis�o da Segunda Turma sobre a parcialidade de Moro na condu��o da Lava Jato.
O julgamento pode invalidar as provas contra Lula, provocar um efeito cascata e invalidar outros processos da investiga��o.
Com a decis�o que determinou o envio dos casos � Justi�a Federal do Distrito Federal, Fachin queria dar como encerrado o debate sobre a conduta de Moro. Para o relator da Lava Jato, como a condena��o de Moro contra Lula na a��o do tr�plex do Guaruj� foi anulada, n�o haveria mais motivos para se questionar a atua��o do ex-juiz.
Apesar do "atropelo" de Fachin, o ministro do STF Gilmar Mendes contrariou o colega e resolveu levar adiante o julgamento sobre a suspei��o de Moro, que acabou interrompido. O placar ficou empatado em 2 a 2 ap�s o pedido para mais tempo de an�lise do ministro Kassio Nunes Marques.
At� ent�o, Gilmar e Lewandowski eram resistentes � ideia de apoiar Fachin devido � tentativa de esvaziar a an�liseda suspei��o de Moro. Agora, no entanto, a Segunda Turma j� decidiu que o julgamento do ex-juiz da Lava Jato ser� conclu�do de qualquer jeito, com risco concreto de Moro ser declarado suspeito, ter a conduta repudiada pelo Supremo e at� acabar obrigado a pagar os custos processuais do caso de Lula.
Para embasar a sua decis�o de 46 p�ginas, Fachin pesquisou um total de 20 precedentes da Corte, tanto do plen�rio quanto da Segunda Turma. Neles, casos sem conex�o direta com o esquema de corrup��o na Petrobr�s acabaram tendo outro destino que n�o Curitiba. Na maioria deles, o relator da Lava Jato foi voto vencido, como fez quest�o de destacar na decis�o.