Mendes assinou dois despachos, em habeas corpus movidos pela Defensoria P�blica da Uni�o (DPU) e por um grupo de advogados. "Com base na causa de pedir e nos pedidos formulados � inicial, determino que sejam solicitadas informa��es, no prazo de 5 (cinco) dias, �s seguintes autoridades coatoras: a) Ministro da Justi�a e Seguran�a P�blica; b) Comandante Geral da Pol�cia Militar do Distrito Federal; c) Secret�rio da Pol�cia Civil do Rio de Janeiro", determinou o ministro.
A DPU pediu ao Supremo a concess�o de salvo-conduto �s pessoas que estiverem promovendo pacificamente manifesta��o de opini�o pol�tica, impedindo quaisquer medidas de coer��o fundamentadas na Lei de Seguran�a Nacional. A Defensoria tamb�m quer que o STF determine �s secretarias de seguran�a publica que orientem as pol�cias a n�o restringir, "de maneira alguma, a liberdade de mera manifesta��o da opini�o pol�tica".
O n�mero de procedimentos abertos pela Pol�cia Federal para apurar supostos delitos contra a seguran�a nacional aumentou 285% nos dois primeiros anos do governo Bolsonaro, quando se compara o mesmo per�odo das gest�es Dilma Rousseff e Michel Temer, conforme informou o Estad�o. Entre 2015 e 2016 houve um total de 20 inqu�ritos. Na primeira metade da administra��o Bolsonaro, o n�mero saltou para 77 investiga��es.
Desgaste
A estrat�gia do Pal�cio do Planalto de recorrer � como instrumento para reprimir opini�es negativas e �cidas contra o governo do presidente Jair Bolsonaro provocou desgastes � imagem do advogado-geral da Uni�o, Andr� Mendon�a, no Supremo Tribunal Federal. Criticada por integrantes da Corte, a legisla��o � alvo de quatro a��es que tramitam no tribunal. Mendon�a deixou o comando do Minist�rio da Justi�a na semana passada e � um dos nomes favoritos para a vaga que ser� aberta em julho no Supremo, com a aposentadoria compuls�ria do decano, ministro Marco Aur�lio Mello.
Integrantes do Supremo ouvidos sob reserva pelo Estad�o/Broadcast t�m desaprovado, por�m, a forte ofensiva do governo contra cr�ticos de Bolsonaro, como o uso da Lei de Seguran�a Nacional. Recentemente, Mendon�a tamb�m se valeu do C�digo Penal para tentar enquadrar como crime contra a honra os autores de outdoors que divulgaram, em Tocantins, a mensagem de que Bolsonaro "n�o vale um pequi ro�do" e que "Palmas quer impeachment j�". O Minist�rio P�blico Federal pediu o arquivamento do caso, que tramita na Justi�a Federal do DF.
A lei serviu, ainda, para a Pol�cia Civil do Rio intimar o youtuber Felipe Neto (ap�s o influenciador digital chamar Bolsonaro de "genocida") e para o Minist�rio da Justi�a pedir a investiga��o da publica��o de uma charge na qual Bolsonaro aparece transformando a cruz vermelha (s�mbolo de hospitais) na su�stica nazista. O Minist�rio da Justi�a tamb�m solicitou abertura de inqu�rito contra o colunista H�lio Schwartsman por ele ter escrito artigo no jornal Folha de S.Paulo intitulado "Por que tor�o para que Bolsonaro morra".
O uso da Lei de Seguran�a, no entanto, n�o se restringe ao governo. O pr�prio STF recorreu ao dispositivo para justificar a abertura do chamado "inqu�rito das fake news", que investiga not�cias falsas, ofensas e amea�as contra os ministros do tribunal, e para determinar a pris�o do deputado federal bolsonarista Daniel Silveira (PSL-RJ). Juristas veem "instrumento de persegui��o" e t�m defendido a reforma na LSN.