Vigente do Brasil desde junho de 2008, a Lei Seca pode estar com os dias contados. O Surpremo Tribunal Federal (STF) julgar� nesta quinta-feira (8/4), a partir das 14h, uma a��o direta de inconstitucionalidade proposta pela Associa��o Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), que pede o fim da medida.
A associa��o argumenta que a lei criada durante o segundo mandato do governo Lula � contradit�ria e rigorosa ao extremo.
Segundo a entidade, a rigidez da legisla��o torna pass�vel de puni��o at� mesmo quem consome um bombom de licor ou usa um antiss�ptico bucal com �lcool na composi��o.
A Abrasel tamb�m pede que o governo invista recursos e energia em campanhas anuais de conscientiza��o para condutores.
A legisla��o impede que motoristas de ve�culos automotores, em vias p�blicas, circulem com concentra��o de �lcool no sangue igual ou superior a 6 decigramas ou sob influ�ncia de qualquer outra subst�ncia que determine depend�ncia.
Anteriormente, n�o havia previs�o em lei sobre o teor alco�lico necess�rio para a caracteriza��o do crime, bastando que o motorista estivesse sob a influ�ncia de �lcool
Em dezembro de 2012, foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff a lei 12.760, aprovada pelo Congresso Nacional, com nova altera��o no C�digo de Tr�nsito Brasileiro (CTB), que estabeleceu toler�ncia zero ao �lcool e refor�ou os instrumentos de fiscaliza��o do cumprimento da Lei Seca: provas testemunhais, v�deos e fotografias passaram a ser aceitos como provas de que um motorista dirige sob efeito de �lcool.
Quem dirige embriagado pode ser multado em R$ 2.934,70, e o valor dobra se o motorista for flagrado novamente dentro de um ano.
O condutor ter� seu direito de dirigir suspenso por 12 meses, al�m de ter o ve�culo recolhido, caso n�o se apresente condutor habilitado e em condi��es de dirigir.