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Estado de Minas LAVA-JATO

Maioria do STF decide levar ao plen�rio anula��o de condena��es de Lula

Ministros decidem se mant�m todos os pontos levantados pelo ministro Edson Fachin, que levaram � anula��o das condena��es de Lula


14/04/2021 18:42 - atualizado 15/04/2021 07:47

A decisão teve a maioria dos votos no STF(foto: Agência Brasil/Reprodução)
A decis�o teve a maioria dos votos no STF (foto: Ag�ncia Brasil/Reprodu��o)
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou a maioria, nesta quarta-feira (14/4), e entendeu que a Corte tem compet�ncia para julgar a anula��o das decis�es da Justi�a Federal de Curitiba contra o ex-presidente Luiz In�cio Lula da Silva (PT) em quatro processos da for�a tarefa da Lava-Jato.

Leia: STF volta a julgar processos de Lula; veja ao vivo

Votaram pelo julgamento, de acordo com o relator, ministro Edson Fachin, os ministros Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Lu�s Roberto Barroso, Rosa Weber, Dias Toffoli e C�rmen L�cia.

O ministro Ricardo Lewandowski, Marco Aur�lio, Gilmar Mendes e o presidente da Casa Luiz Fux ainda n�o votaram.

No in�cio de mar�o, Edson Fachin, relator da Lava-Jato na Corte, decidiu anular todas as condena��es de Lula. Ele apreciou um pedido de habeas corpus apresentado em 2020 pela defesa do petista.

Segundo Fachin, os casos sobre o ex-presidente n�o t�m rela��o com a Petrobras. Por isso, n�o deveriam ter tramitado na Justi�a Federal do Paran�, respons�vel por julgamentos da opera��o Lava- Jato.

Com a decis�o, foram anulados os processos do triplex do Guaruj�, do s�tio de Atibaia, da sede do Instituto Lula e de doa��es � institui��o. 

Por isso, o ex-presidente retomou os direitos pol�ticos e voltou a ficar eleg�vel. 

a��o mexeu com os �nimos do alto escal�o do Planalto e reorganizou algumas medidas do governo Jair Bolsonaro. O presidente teme enfrentar Lula nas elei��es presidenciais de 2022.

Al�m da anula��o dos processos, Fachin determinou que os processos fossem remetidos � Justi�a Federal do Distrito Federal, local onde teriam sido cometidos os crimes dos quais Lula � acusado.

Agora, os ministros v�o decidir se mant�m todos os pontos levantados pelo ministro Edson Fachin: a anula��o das condena��es de Lula; o envio dos casos � Justi�a Federal do DF; e o arquivamento da suspei��o do ex-juiz S�rgio Moro.

 
* Estagi�ria sob supervis�o da subeditora Kelen Cristina. 


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