No documento enviado a Lewandowski na segunda, 12, os advogados pedem ainda, caso a solicita��o principal n�o seja atendida, que seja declarada a impossibilidade de os elementos obtidos por meio do acordo de leni�ncia da empreiteira serem utilizados como prova ou meio de obten��o de prova, direta ou indiretamente contra Lula.
O principal argumento da defesa � o de que, apesar de pedir desde 2017 o 'pleno acesso' ao acordo de leni�ncia e aos sistemas da Odebrecht, tal acesso ainda n�o teria ocorrido, 'especialmente no que diz respeito �s tratativas internacionais que levaram ao acordo'.
Um dos focos dos questionamentos da defesa do petista � suposta troca de correspond�ncia entre a for�a-tarefa da Opera��o Lava Jato e outros pa�ses que teriam participado direta ou indiretamente, do acordo de leni�ncia, como autoridades dos Estados Unidos da Am�rica e da Su��a.
Em dezembro de 2020, Lewandowski determinou que Lula tivesse acesso a tais dados, assim assim como aos documentos e depoimentos relacionados aos sistemas da Odebrecht e �s per�cias da empreiteira, da Pol�cia Federal, e do Minist�rio P�blico Federal realizadas por outros pa�ses que, de qualquer modo, participaram do ajuste.
A defesa alega que o acesso a tais informa��es '� essencial para perquirir fidedignidade da prova que d� suporte � acusa��o'.
A subprocuradora Elizete Maria Paiva Ramos, Corregedora-Geral do Minist�rio P�blico Federal, chegou a tratar do assunto com o Supremo em dezembro, afirmando que n�o havia registro, na Secretaria de Coopera��o Internacional da PGR, 'de contatos ou tratativas estabelecidas entre autoridades brasileiras e dos Estados Unidos da Am�rica ou da Su��a para a celebra��o de acordos de leni�ncia com o grupo empresarial Odebrecht'.
No entanto, a defesa de Lula sustenta que a Lava Jato 'faltou com a verdade ao afirmar que n�o teria qualquer rela��o documentada com autoridades su��as e norte-americanas'. As informa��es prestadas por Elizeta, consideradas 'inveross�meis' pela defesa de Lula, motivaram o pedido de acesso �s mensagens na Opera��o Spoofing, deferido por Lewandowski.
Os advogados do ex-presidente encaminharam 13 relat�rios sobre os conte�dos ao STF e alegaram que os di�logos 'refor�am a exist�ncia de um canal paralelo de negocia��o - � revelia do procedimento previsto em lei - entre a Lava Jato e autoridades norte-americanas e su��as em rela��o ao citado Acordo de Leni�ncia da Odebrecht'.
No m�s passado, Lewandowski enviou as mensagens apreendidas na Spoofing a Elizeta e ao procurador-geral da Rep�blica, Augusto Aras. No despacho a Aras, que tamb�m � presidente do Conselho Nacional do Minist�rio P�blico, o ministro do STF registrou que o envio se dava 'para ci�ncia e provid�ncias cab�veis'. J� no despacho enviado � Elizeta, Lewandowski pediu 'competente an�lise do material encaminhado' e deu 30 dias para que a subprocuradora 'se inexistem, de fato, quaisquer registros de tratativas e negocia��es internacionais, supostamente levadas a efeito pela for�a-tarefa da Lava Jato ou se estes foram suprimidos'.
Em manifesta��o apresentada ao STF ainda em mar�o, a Procuradoria-Geral da Rep�blica encaminhou dois documentos: um em que o Minist�rio P�blico Federal no Paran� apresenta informa��es sobre as coopera��es jur�dicas realizadas no bojo da extinta for�a-tarefa da Lava Jato; e outro em que a Secretaria de Coopera��o Internacional da PGR 'endossa os termos' do of�cio da Procuradoria no Paran�.
O MPF defendeu que 'todas as a��es de coopera��o internacional da Lava Jato foram oficiais e todos os procedimentos foram feitos com ci�ncia e autoriza��o da Secretaria de Coopera��o Jur�dica da PGR'. Al�m disso, apontou 'legalidade dos contatos informais entre membros da for�a-tarefa com autoridades estrangeiras'.
"Conversas e tratativas entre gentes de diferentes Estados n�o apenas s�o legalmente aceitas, mas s�o expressamente previstas e constituem boa pr�tica na coopera��o internacional, j� que objetivam reunir informa��es destinadas a auxiliar a formula��o de pedidos de coopera��o, melhor conhecer o ordenamento jur�dico de outro Estado, evitar sobreposi��es de atua��o e promover eventuais divis�es de ativos confiscados", registra o documento da PGR.