O Supremo Tribunal Federal (STF) formou a maioria, ontem, e entendeu que a Corte tem compet�ncia para julgar no plen�rio, formado por 11 ministros, a anula��o das decis�es da Justi�a Federal de Curitiba contra o ex-presidente Luiz In�cio Lula da Silva (PT) em quatro processos da for�a tarefa da Lava-Jato.No m�s passado, o ministro Edson Fachin anulou, de forma monocr�tica, as condena��es do petista proferidas pela 13ª Vara Federal de Curitiba relacionadas �s a��es da Lava-Jato.
Nove ministros votaram com o relator, Edson Fachin, no sentido de encaminhar o caso ao plen�rio. O outro entendimento � que o caso deve ficar na Segunda Turma do Supremo, que analisa as a��es relacionadas � Lava-Jato.
Foram favor�veis � an�lise no plen�rio, al�m de Fachin, Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Lu�s Roberto Barroso, Rosa Weber, Dias Toffoli, C�rmen L�cia e Gilmar Mendes. As diverg�ncias, foram dos ministros Ricardo Lewandowski e Marco Aur�lio Mello.
Foram favor�veis � an�lise no plen�rio, al�m de Fachin, Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Lu�s Roberto Barroso, Rosa Weber, Dias Toffoli, C�rmen L�cia e Gilmar Mendes. As diverg�ncias, foram dos ministros Ricardo Lewandowski e Marco Aur�lio Mello.
Houve um bate-boca entre os ministros Lewandowski e Fux, quando o primeiro afirmou que o caso deve ficar na Segunda Turma. “Minha estranheza � que milhares de habeas corpus s�o julgados pela Turma todo ano. Por que esse, que � do ex-presidente, � submetido ao plen�rio? Ser� que o processo tem nome, e n�o apenas capa?” questionou Lewandowski.
"As turmas julgam milhares de HCs todo ano. Isso causa estranheza. Da �ltima vez que isso se fez (processo de Lula analisado pelo plen�rio, e n�o pela Segunda Turma), isso custou ao ex-presidente 580 dias de pris�o.
Causou-lhe a impossibilidade de candidatar-se � presid�ncia da Rep�blica", reclamou Lewandowski. Apesar de ter votado para o caso ficar no plen�rio, Gilmar criticou o andamento processual da a��o. “N�o posso afetar a mat�ria da turma ao plen�rio a partir de c�lculos que eu venha a fazer. Isso representa uma infantiliza��o da institui��o. � constrangedor”, disse o ministro. “Vamos tentar melhorar”, continuou.
Causou-lhe a impossibilidade de candidatar-se � presid�ncia da Rep�blica", reclamou Lewandowski. Apesar de ter votado para o caso ficar no plen�rio, Gilmar criticou o andamento processual da a��o. “N�o posso afetar a mat�ria da turma ao plen�rio a partir de c�lculos que eu venha a fazer. Isso representa uma infantiliza��o da institui��o. � constrangedor”, disse o ministro. “Vamos tentar melhorar”, continuou.
Ao votar, Barroso destacou a “repercuss�o sist�mica” que ter� a decis�o de Fachin. “� claro que a mat�ria � importante e transcende ao caso concreto. A decis�o de Fachin produz repercuss�o sist�mica, porque essa foi a vara considerada competente para dezenas de casos da chamada opera��o Lava-Jato. Isso repercute sobre coisas que v�m sendo feitas h� anos. Acho que aqui, como em qualquer outra decis�o institucionalmente importante, que o plen�rio deve se manifestar", disse Barroso.
A partir de hoje, os ministros v�o decidir se mant�m ou se derrubam, na �ntegra ou parcialmente, todos os pontos levantados na decis�o que o relator da Lava-Jato no STF proferiu h� cerca de um m�s: a incompet�ncia da 13ª Vara da Justi�a Federal em julgar os processos envolvendo o ex-presidente, o que anula suas condena��es no �mbito da opera��o e o envio dos processos – triplex do Guaruj�, s�tio de Atibaia, terreno do Instituto Lula e doa��es da Odebrecht ao mesmo instituto – � Justi�a Federal do DF.
Os ministros devem julgar ainda se a declara��o de suspei��o do ex-juiz Sergio Moro, determinada em julgamento da 2ª Turma deve ser levada a plen�rio.
Os ministros devem julgar ainda se a declara��o de suspei��o do ex-juiz Sergio Moro, determinada em julgamento da 2ª Turma deve ser levada a plen�rio.
Decis�o
No in�cio de mar�o, Edson Fachin, relator da Lava-Jato na Corte, decidiu anular todas as condena��es de Lula. Ele apreciou um pedido de habeas corpus apresentado em 2020 pela defesa do petista.
Segundo Fachin, os casos sobre o ex-presidente n�o t�m rela��o com a Petrobras. Por isso, n�o deveriam ter tramitado na Justi�a Federal do Paran�, respons�vel por julgamentos da opera��o Lava- Jato. Com a decis�o, foram anulados os processos do triplex do Guaruj�, do s�tio de Atibaia, da sede do Instituto Lula e de doa��es � institui��o.
Segundo Fachin, os casos sobre o ex-presidente n�o t�m rela��o com a Petrobras. Por isso, n�o deveriam ter tramitado na Justi�a Federal do Paran�, respons�vel por julgamentos da opera��o Lava- Jato. Com a decis�o, foram anulados os processos do triplex do Guaruj�, do s�tio de Atibaia, da sede do Instituto Lula e de doa��es � institui��o.
Por isso, o ex-presidente retomou os direitos pol�ticos e voltou a ficar eleg�vel. A a��o mexeu com os �nimos do alto escal�o do Planalto e reorganizou algumas medidas do governo Jair Bolsonaro. O presidente teme enfrentar Lula nas elei��es presidenciais de 2022.
* Estagi�ria sob supervis�o da subeditora Kelen Cristina
Enquanto isso/TCU absolve ex-presidente
A ex-presidente Dilma Rousseff foi absolvida ontem pelo plen�rio do Tribunal de Contas da Uni�o (TCU) pelos preju�zos � Petrobras na aquisi��o da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, em 2006. No mesmo processo, o ex-presidente da estatal, Jos� Sergio Gabrielle, e os ex-diretores Paulo Roberto Costa e Nestor Cerver� e Lu�s Carlos Moreira da Silva, foram condenados.
A decis�o do TCU de absolver Dilma foi un�nime, e contou com o voto do ministro Jorge Oliveira, indicado em dezembro de 2020 pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ao tribunal. Outros ex-integrantes do Conselho de Administra��o da estatal foram absolvidos, como Ant�nio Palocci, Claudio da Silva Haddad, Fabio Colleti Barbosa e Gleuber Vieira.
Para o relator do caso, ministro Vital do R�go, os integrantes do conselho n�o agiram com m�-f�, e suas contas foram consideradas “regulares com ressalvas”. H� 15 anos, a Petrobras comprou 50% da Refinaria de Pasadena por US$ 360 milh�es (R$ aproximadamente R$ 2 bilh�es em valores atuais).
Por causa das cl�usulas do contrato, a estatal foi obrigada a comprar toda a unidade, o que resultou em um gasto total de US$ 1,18 bilh�o (aproximadamente R$ 6,6 bilh�es em valores atuais). A compra foi aprovada por unanimidade pelo Conselho de Administra��o da Petrobras, do qual Dilma, ent�o ministra da Casa Civil de Lula (PT), fazia parte.
A decis�o do TCU de absolver Dilma foi un�nime, e contou com o voto do ministro Jorge Oliveira, indicado em dezembro de 2020 pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ao tribunal. Outros ex-integrantes do Conselho de Administra��o da estatal foram absolvidos, como Ant�nio Palocci, Claudio da Silva Haddad, Fabio Colleti Barbosa e Gleuber Vieira.
Para o relator do caso, ministro Vital do R�go, os integrantes do conselho n�o agiram com m�-f�, e suas contas foram consideradas “regulares com ressalvas”. H� 15 anos, a Petrobras comprou 50% da Refinaria de Pasadena por US$ 360 milh�es (R$ aproximadamente R$ 2 bilh�es em valores atuais).
Por causa das cl�usulas do contrato, a estatal foi obrigada a comprar toda a unidade, o que resultou em um gasto total de US$ 1,18 bilh�o (aproximadamente R$ 6,6 bilh�es em valores atuais). A compra foi aprovada por unanimidade pelo Conselho de Administra��o da Petrobras, do qual Dilma, ent�o ministra da Casa Civil de Lula (PT), fazia parte.