O Tribunal Regional Federal da 4ª Regi�o (TRF-4) revogou um dos pedidos pris�o do ex-deputado federal e ex-presidente da C�mara Eduardo Cunha, que j� estava em pris�o domiciliar desde o ano passado.
Cunha foi detido preventivamente em 2016 e foi condenado em 2017 por corrup��o passiva, lavagem de dinheiro e evas�o de divisas. Em 2018 a condena��o foi confirmada em segunda inst�ncia pelo TRF-4 e Cunha recebeu a pena de mais de 14 anos de pris�o.Em 2020, Cunha recebeu uma segunda condena��o no �mbito da opera��o Lava Jato, em primeira inst�ncia, por corrup��o passiva e lavagem de dinheiro.
Apesar das condena��es, a pris�o de Cunha ainda era preventiva, ou seja, o tipo de pris�o que acontece durante o andamento de um processo, antes que haja uma condena��o final, sem possibilidade de recurso.
No ano da pandemia, em mar�o de 2020, a pris�o preventiva de Cunha foi transformada em pris�o domiciliar pela 13ª Vara de Curitiba porque o ex-deputado se encaixava nos requisitos feitos pelo CNJ (Conselho Nacional de Justi�a) para substitui��o de pris�o preventiva com objetivo de combater a pandemia nos pres�dios. Isso porque os crimes cometidos por Cunha n�o tiveram viol�ncia nem grave amea�a, porque ele � idoso e tem problemas de sa�de.
Desde ent�o Cunha est� em casa, usando tornozeleira eletr�nica.
Nesta quarta (28/04), a defesa de Cunha conseguiu a revoga��o de um dos pedidos de pris�o preventiva no TRF-4, atrav�s de um Habeas Corpus. A Justi�a determinou a retirada da tornozeleira. Se fosse r�u apenas nesse processo, Cunha poderia deixar a pris�o domiciliar e ter apenas o passaporte retido.
No entanto, como h� outro pedido de pris�o preventiva contra ele, seu status deve continuar o mesmo — ele continua em pris�o domiciliar por causa de um pedido de pris�o cautelar da Opera��o Sepsis, um dos desdobramentos da Lava Jato.
Na opera��o, Cunha foi condenado em junho de 2018 por corrup��o passiva e lavagem de dinheiro, em um caso envolvendo pagamento de propina por empresas interessadas na libera��o de verbas de um fundo de investimento do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Servi�o).
Por que a pris�o de Cunha foi revogada?
A pris�o de Cunha foi revogada, segundo os desembargadores do TRF-4, porque a pris�o preventiva do ex-deputado extrapolou o limite de tempo aceit�vel.
A pris�o preventiva � um instrumento previsto pela legisla��o brasileira que permite prender um r�u em alguns casos antes de uma condena��o definitiva. Para que ocorra, � preciso que a acusa��o comprove � Justi�a que h� essa necessidade — algumas hip�teses s�o risco � ordem p�blica (quando a pessoa � violenta, por exemplo) ou risco de interfer�ncia no andamento do processo.
A pris�o preventiva pode ser renovada, mas n�o mantida indefinidamente — especialmente quando a Justi�a falha em condenar o r�u definitivamente em um tempo razo�vel.
Na decis�o desta quinta (28), o TRF entendeu que a acusa��o n�o conseguiu comprovar a necessidade de manter a pris�o preventiva de Cunha decretada por Moro em 2016.
As condena��es do ex-deputado no �mbito da Lava Jato, no entanto, est�o mantidas. E se a decis�o transitar em julgado (n�o houve mais possibilidade de recurso) Cunha pode ter pris�o decretada novamente para cumprimento da pena que recebeu.
Como Cunha ainda cumpre outro pedido de pris�o preventiva decretado no outro processo que enfrenta na Justi�a, por enquanto nada muda para o deputado, que deve continuar em pris�o domiciliar.
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