No momento em que a C�mara dos Deputados instalou comiss�o sobre Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para discutir a viabilidade do voto impresso, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Lu�s Roberto Barroso, voltou ao defender o voto eletr�nico. Nesta sexta-feira (14/5), durante lan�amento de uma campanha cujo tema justamente � apontar que as urnas eletr�nicas s�o seguras e audit�veis, ele respondeu ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido), um dos defensores da elei��o � moda antiga no Brasil.
“O presidente pode ter a opini�o que quiser. Queremos difundir informa��es corretas. O que podemos dizer � que a urna � segura e audit�vel”, afirmou Barroso, em Bras�lia. N�o � meu papel polemizar com o presidente”, completou.
A campanha feita pelo TSE marca os 25 anos da urna eletr�nica no pa�s. Barroso fez quest�o de ressaltar que, desde a instaura��o do voto eletr�nico, o processo eleitoral brasileiro nunca teve a possibilidade de ser fraudado.
De acordo com o TSE, hoje s�o 500 mil urnas � disposi��o dos eleitores nas elei��es. Elas passam por v�rios testes para comprova��o de autenticidade e que n�o h� chance de mudar o resultado dos votos.
Apesar de defender a urna eletr�nica, Barroso diz que � favor da discuss�o do tema no Congresso e se colocou � disposi��o para interagir com deputados e senadores: “Se um parlamentar pensa num determinado sentido, tem todo o direito de verbalizar, debater a mat�ria. Numa democracia, nenhum tema � tabu. Cada um colocar� na mesa os argumentos. A verdade � que o TSE cumpre a constitui��o, a lei e as decis�es do Supremo Tribunal Federal (STF). Nesse momento, no Brasil, inexiste voto impresso”.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) tamb�m disse que � impens�vel pensar que o atual processo eleitoral do Brasil possa modificar o resultado de uma elei��o: “Seria in�til apontar o discurso da fraude. Esse discurso � pol�tico. O voto impresso hoje � um retrocesso que piora o sistema. Houve filas, atrasos e aumento de votos brancos e nulos. N�o foi boa experi�ncia para o Brasil”.
PEC no Congresso
As tentativas de se instaurar novamente o voto impresso no Brasil existem desde 2015, quando o Congresso aprovou a minirreforma eleitoral. No per�odo, a presidente Dilma Rousseff contestou a medida, mas os parlamentares derrubaram o veto, e Dilma promulgou a lei que determinava a impress�o do voto na urna eletr�nica.
Em junho de 2018, por�m, o STF decidiu de forma liminar e provis�ria barrar a medida e confirmou o entendimento em 2020, em julgamento no plen�rio virtual, quando considerou o voto impresso inconstitucional.
Agora, a PEC de autoria da deputada Bia Kicis (PSL-DF) foi aprovada na Comiss�o de Constitui��o e Justi�a (CCJ) da C�mara em 2019. A CCJ verifica somente se a PEC est� de acordo com a Constitui��o. Agora, na comiss�o especial, o conte�do do texto ser� debatido.
De acordo com a proposta, a PEC n�o acaba com a urna eletr�nica, s� apenas obriga a impress�o do voto, que ser� checado pelo eleitor em uma tela antes de ser depositado na urna. Caso seja aprovada, o eleitor tamb�m n�o ter� contato f�sico com o papel.