Jornal Nacional revela contratos suspeitos do Minist�rio da Sa�de na gest�o de Pazuello (foto: Reprodu��o)
O Minist�rio da Sa�de pode estar envolvido em fraudes de contratos no Rio de Janeiro. Em reportagem exibida nesta ter�a-feira (18/5), o Jornal Nacional mostrou que, sem licita��o, militares escolheram empresas para reformar pr�dios antigos durante a gest�o de Eduardo Pazuello e teriam usado a pandemia como justificativa para considerar as obras urgentes.
O esc�ndalo foi divulgado um dia antes do depoimento do ex-ministro na Comiss�o Parlamentar de Inqu�rito (CPI) da Pandemia de COVID-19 no Senado. Pazuello dever� abdicar parcialmente do direito ao sil�ncio que lhe foi garantido pelo STF (Supremo Tribunal Federal) nesta quarta-feira (19/5).
Segundo a apura��o da reportagem do 'JN', a decis�o teria sido tomada em novembro de 2020 por gestores nomeados pelo ex-ministro. Naquele m�s, com um intervalo de dois dias, o coronel da reserva, George Div�rio – nomeado em junho para o cargo m�ximo da Superintend�ncia Estadual do Minist�rio no Rio – autorizou duas contrata��es sem licita��o que somam quase R$ 30 milh�es. S� para a reforma dos galp�es na Zona Norte do Rio, quase R$ 9 milh�es.
Dois s�cios da LLED Solu��es, a empresa escolhida para a reforma, se envolveram num esc�ndalo em contratos com as for�as armadas com uma empresa que se chamava CEFA-3. Como esta empresa foi proibida de celebrar contratos com o governo federal por 5 anos, at� 2022, os mesmos s�cios apenas criaram um novo CNPJ, a LEED.
Eles apresentam as For�as Armadas como principais clientes. S� no governo Bolsonaro, a empresa teria ganho R$ 4 milh�es em contratos.
Ainda segundo o 'JN', o processo de reforma dos galp�es � mantido em sigilo no portal p�blico do Minist�rio da Sa�de.
Outra obra
Tamb�m no m�s de novembro, o coronel George Div�rio autorizou uma reforma completa na sede do Minist�rio da Sa�de no Rio, por quase R$ 20 milh�es, novamente sem licita��o.
A obra foi considerada urgente, com os mesmos argumentos usados no galp�o. Por exemplo: ilumina��o autom�tica de LED na fachada, por R$ 1 milh�o, e at� a reforma do audit�rio, com 282 poltronas novas, a R$ 2,8 mil cada uma.
A reportagem mostrou que a empresa escolhida, sem licita��o, para uma obra de R$ 20 milh�es, fica em Mag�, na Baixada Fluminense, numa �rea dominada pela mil�cia.
Jean Oliveira teria sido o dono e o �nico gestor da microempresa "SP Servi�os". Os �nicos contratos dela com a Uni�o tinham sido com a Ind�stria de Material B�lico (Imbel) ligada ao Ex�rcito. Mais exatamente, com a f�brica da Estrela, a f�brica de explosivos que, na �poca, era dirigida pelo coronel George Div�rio, o homem nomeado por Pazuello para comandar o minist�rio no Rio.
Div�rio contratou tr�s vezes a empresa de Jean Oliveira sem licita��o.
Investiga��o
Diante de tantos ind�cios, a Advocacia-Geral da Uni�o (AGU) n�o aprovou as duas dispensas de licita��o. Depois de assinados, os contratos da reforma no minist�rio e nos galp�es foram anulados. Mesmo assim, a AGU quer que a investiga��o continue para verificar se h� ind�cios de conluio entre os servidores e a empresa contratada.
A Superintend�ncia do Minist�rio da Sa�de no Rio declarou que atuou dentro da normalidade em rela��o � dispensa de licita��o, que os processos foram anulados e encaminhados � Corregedoria-Geral do minist�rio e que atua com transpar�ncia e lisura nos processos.
A empresa LLED declarou que n�o tem nenhuma rela��o com a CEFA-3 e que � apta a participar de licita��es, tanto de forma t�cnica, quanto de forma fiscal.
O que � uma CPI?
As comiss�es parlamentares de inqu�rito (CPIs) s�o instrumentos usados por integrantes do Poder Legislativo (vereadores, deputados estaduais, deputados federais e senadores) para investigar fato determinado de grande relev�ncia ligado � vida econ�mica, social ou legal do pa�s, de um estado ou de um munic�pio. Embora tenham poderes de Justi�a e uma s�rie de prerrogativas, comit�s do tipo n�o podem estabelecer condena��es a pessoas.
Para ser instalado no Senado Federal, uma CPI precisa do aval de, ao menos, 27 senadores; um ter�o dos 81 parlamentares. Na C�mara dos Deputados, tamb�m � preciso aval de ao menos uma terceira parte dos componentes (171 deputados).
H� a possibilidade de criar comiss�es parlamentares mistas de inqu�rito (CPMIs), compostas por senadores e deputados. Nesses casos, � preciso obter assinaturas de um ter�o dos integrantes das duas casas legislativas que comp�em o Congresso Nacional.
Ap�s a coleta de assinaturas, o pedido de CPI � apresentado ao presidente da respectiva casa Legislativa. O grupo � oficialmente criado ap�s a leitura em sess�o plen�ria do requerimento que justifica a abertura de inqu�rito. Os integrantes da comiss�o s�o definidos levando em considera��o a proporcionalidade partid�ria — as legendas ou blocos parlamentares com mais representantes arrebatam mais assentos. As lideran�as de cada agremia��o s�o respons�veis por indicar os componentes.
Na primeira reuni�o do colegiado, os componentes elegem presidente e vice. Cabe ao presidente a tarefa de escolher o relator da CPI. O ocupante do posto � respons�vel por conduzir as investiga��es e apresentar o cronograma de trabalho. Ele precisa escrever o relat�rio final do inqu�rito, contendo as conclus�es obtidas ao longo dos trabalhos.
Em determinados casos, o texto pode ter recomenda��es para evitar que as ilicitudes apuradas n�o voltem a ocorrer, como projetos de lei. O documento deve ser encaminhado a �rg�os como o Minist�rio P�blico e a Advocacia-Geral da Uni�o (AGE), na esfera federal.
Conforme as investiga��es avan�am, o relator come�a a aprimorar a linha de investiga��o a ser seguida. No Congresso, sub-relatores podem ser designados para agilizar o processo.
As CPIs precisam terminar em prazo pr�-fixado, embora possam ser prorrogadas por mais um per�odo, se houver aval de parte dos parlamentares
O que a CPI pode fazer?
chamar testemunhas para oitivas, com o compromisso de dizer a verdade
convocar suspeitos para prestar depoimentos (h� direito ao sil�ncio)
executar pris�es em caso de flagrante
solicitar documentos e informa��es a �rg�os ligados � administra��o p�blica
convocar autoridades, como ministros de Estado — ou secret�rios, no caso de CPIs estaduais — para depor
ir a qualquer ponto do pa�s — ou do estado, no caso de CPIs criadas por assembleias legislativas — para audi�ncias e dilig�ncias
quebrar sigilos fiscais, banc�rios e de dados se houver fundamenta��o
solicitar a colabora��o de servidores de outros poderes
elaborar relat�rio final contendo conclus�es obtidas pela investiga��o e recomenda��es para evitar novas ocorr�ncias como a apurada
pedir buscas e apreens�es (exceto a domic�lios)
solicitar o indiciamento de envolvidos nos casos apurados
O que a CPI n�o pode fazer?
Embora tenham poderes de Justi�a, as CPIs n�o podem:
julgar ou punir investigados
autorizar grampos telef�nicos
solicitar pris�es preventivas ou outras medidas cautelares
declarar a indisponibilidade de bens
autorizar buscas e apreens�es em domic�lios
impedir que advogados de depoentes compare�am �s oitivas e acessem
documentos relativos � CPI
determinar a apreens�o de passaportes
A hist�ria das CPIs no Brasil
A primeira Constitui��o Federal a prever a possibilidade de CPI foi editada em 1934, mas dava tal prerrogativa apenas � C�mara dos Deputados. Treze anos depois, o Senado tamb�m passou a poder instaurar investiga��es. Em 1967, as CPMIs passaram a ser previstas.
Segundo a C�mara dos Deputados, a primeira CPI instalada pelo Legislativo federal brasileiro come�ou a funcionar em 1935, para investigar as condi��es de vida dos trabalhadores do campo e das cidades. No Senado, comit� similar foi criado em 1952, quando a preocupa��o era a situa��o da ind�stria de com�rcio e cimento.
As CPIs ganharam estofo e passaram a ser recorrentes a partir de 1988, quando nova Constitui��o foi redigida. O texto m�ximo da na��o passou a atribuir poderes de Justi�a a grupos investigativos formados por parlamentares.
CPIs famosas no Brasil
1975: CPI do Mobral (Senado) - investigar a atua��o do sistema de alfabetiza��o adotado pelo governo militar
1992: CPMI do Esquema PC Farias - culminou no impeachment de Fernando Collor
1993: CPI dos An�es do Or�amento (C�mara) - apurou desvios do Or�amento da Uni�o
2000: CPIs do Futebol - (Senado e C�mara, separadamente) - rela��es entre CBF, clubes e patrocinadores
2001: CPI do Pre�o do Leite (Assembleia de MG e outros Legislativos estaduais, separadamente) - apurar os valores cobrados pelo produto e as diretrizes para a formula��o dos valores
2005: CPMI dos Correios - investigar den�ncias de corrup��o na empresa estatal
2005: CPMI do Mensal�o - apurar poss�veis vantagens recebidas por parlamentares para votar a favor de projetos do governo
2006: CPI dos Bingos (C�mara) - apurar o uso de casas de jogo do bicho para crimes como lavagem de dinheiro
2006: CPI dos Sanguessugas (C�mara) - apurou poss�vel desvio de verbas destinadas � Sa�de
2015: CPI da Petrobras (Senado) - apurar poss�vel corrup��o na estatal de petr�leo
2015: Nova CPI do Futebol (Senado) - Investigar a CBF e o comit� organizador da Copa do Mundo de 2014
2019: CPMI das Fake News - dissemina��o de not�cias falsas na disputa eleitoral de 2018
2019: CPI de Brumadinho (Assembleia de MG) - apurar as responsabilidades pelo rompimento da barragem do C�rrego do Feij�o
