A Secretaria de Estado de Sa�de do Amazonas rebateu, em nota enviada ao Correio, a acusa��o feita pelo ex-ministro da Sa�de Eduardo Pazuello, durante depoimento � CPI da COVID, nesta quinta-feira (20/5), de que o governo local e a empresa White Martins s�o os respons�veis pela crise da falta de oxig�nio nos hospitais de Manaus, em janeiro. � �poca, v�rios pacientes morreram de asfixia na cidade, por falta do insumo.
� CPI, Pazuello disse que a empresa White Martins, principal fornecedora do insumo ao Amazonas, "j� vinha consumindo a sua reserva estrat�gica e n�o fez essa posi��o de uma forma clara desde o in�cio". O general acrescentou que o "contraponto disso � o acompanhamento da Secretaria de Sa�de, que n�o o fez. Se a Secretaria de Sa�de tivesse acompanhado, [...] teria descoberto que medidas precisariam ser feitas imediatamente".
Em nota, a Secretaria de Sa�de do Amazonas afirma que, "em nenhum momento, no m�s de dezembro de 2020, a White Martins relatou a impossibilidade de abastecer a rede estadual de sa�de com oxig�nio medicinal". O comunicado acrescenta que at� "dezembro de 2020, a SES-AM monitorava a demanda por oxig�nio conforme relat�rio apresentado pela White Martins ao final de cada m�s e, at� ent�o, a empresa n�o havia relatado dificuldades para cumprir com o contratado pelo estado".
A secretaria informa tamb�m que, somente em 7 de janeiro de 2021, a White Martins relatou dificuldades log�sticas para suprir a demanda de oxig�nio da rede. "Nesse mesmo dia, o secret�rio Marcellus Camp�lo, ligou para o ministro Eduardo Pazuello para solicitar apoio log�stico para o transporte de oxig�nio de Bel�m para Manaus, atendendo o solicitado pela White Martins".
A nota detalha que, somente "no dia 13 de janeiro, ap�s convocada pelo Comit� de Estadual de Enfrentamento da Covid-19, do Governo do Amazonas, a White Martins admitiu que n�o teria condi��es de manter o abastecimento de oxig�nio.
Veja a �ntegra da nota enviada pela Secretaria de Estado da Sa�de do Amazonas:
A Secretaria de Estado de Sa�de (SES-AM) informa que, em nenhum momento no m�s de dezembro de 2020, a White Martins relatou a impossibilidade de abastecer a rede estadual de sa�de com oxig�nio medicinal. At� dezembro de 2020, a SES-AM monitorava a demanda por oxig�nio conforme relat�rio apresentado pela White Martins ao final de cada m�s e, at� ent�o, a empresa n�o havia relatado dificuldades para cumprir com o contratado pelo Estado.
Somente no dia 7 de janeiro de 2021 foi que a White Martins relatou dificuldades log�sticas para suprir a demanda de oxig�nio da rede. Nesse mesmo dia, o secret�rio Marcellus Camp�lo, ligou para o ministro Eduardo Pazuello para solicitar apoio log�stico para o transporte de oxig�nio de Bel�m para Manaus, atendendo o solicitado pela White Martins.
A empresa tamb�m informou � SES-AM, em reuni�o, que havia feito um planejamento para suprir a demanda da rede p�blica e privada de Manaus, diante do aumento na demanda pelo insumo, com o transporte de oxig�nio de outras unidades da empresa no Brasil, apresentando inclusive um cronograma de chegada de uma balsa de Bel�m-PA a cada dois dias.
Ao mesmo tempo, a SES-AM iniciou contatos com outros fornecedores locais de oxig�nio para garantir reservas para suprir dificuldades enfrentadas pela White Martins. Al�m disso, a SES-AM manteve tratativas com o Governo Federal para garantir suporte log�stico para que o plano elaborado pela White Martins, de trazer oxig�nio de outras plantas da empresa para Manaus.
Ainda no dia 30 de dezembro de 2020, a SES-AM encaminhou of�cio ao Minist�rio da Sa�de informando sobre as a��es de enfrentamento � Covid-19 que vinham sendo adotadas pelo Estado e que, diante do aumento de casos da doen�a, solicitou a presen�a da For�a Nacional do SUS para ajudar no monitoramento, orienta��o t�cnica, bem como opera��o local de suporte b�sico e avan�ado no atendimento � popula��o nas unidades de sa�de do Estado.
Somente no dia 13 de janeiro, ap�s convocada pelo Comit� de Estadual de Enfrentamento da Covid-19, do Governo do Amazonas, a White Martins admitiu que n�o teria condi��es de manter o abastecimento de oxig�nio. De imediato, os Governos do Estado e Federal ampliaram a for�a-tarefa para normalizar o fornecimento do insumo, esfor�os que inclu�ram uma s�rie de medidas, como a amplia��o do apoio log�stico para transporte de oxig�nio de outros estados para Manaus e a transfer�ncia de pacientes para atendimento em outras unidades da federa��o, entre outras medidas.
Ressalta-se que pesquisadores da Fiocruz e da Funda��o de Vigil�ncia em Sa�de do Amazonas (FVS-AM), em um esfor�o conjunto de monitoramento gen�mico, identificaram a preval�ncia, entre o final de dezembro de 2020 e in�cio de janeiro de 2021, de uma nova variante do novo coronav�rus no Amazonas, a P1, muito mais transmiss�vel e letal, respons�vel pelo aumento exponencial e recorde de interna��es por Covid-19 no estado.
O que � uma CPI?
As comiss�es parlamentares de inqu�rito (CPIs) s�o instrumentos usados por integrantes do Poder Legislativo (vereadores, deputados estaduais, deputados federais e senadores) para investigar fato determinado de grande relev�ncia ligado � vida econ�mica, social ou legal do pa�s, de um estado ou de um munic�pio. Embora tenham poderes de Justi�a e uma s�rie de prerrogativas, comit�s do tipo n�o podem estabelecer condena��es a pessoas.
Para ser instalado no Senado Federal, uma CPI precisa do aval de, ao menos, 27 senadores; um ter�o dos 81 parlamentares. Na C�mara dos Deputados, tamb�m � preciso aval de ao menos uma terceira parte dos componentes (171 deputados).
H� a possibilidade de criar comiss�es parlamentares mistas de inqu�rito (CPMIs), compostas por senadores e deputados. Nesses casos, � preciso obter assinaturas de um ter�o dos integrantes das duas casas legislativas que comp�em o Congresso Nacional.
O que a CPI da COVID investiga?
Instalada pelo Senado Federal em 27 de abril de 2021, ap�s determina��o do Supremo Tribunal Federal (STF), a CPI da COVID trabalha para apurar poss�veis falhas e omiss�es na atua��o do governo federal no combate � pandemia do novo coronav�rus. O repasse de recursos a estados e munic�pios tamb�m foi inclu�do na CPI e est� na mira dos parlamentares.
O presidente do colegiado � Omar Aziz (PSD-AM). O alagoano Renan Calheiros (MDB) � o relator. O prazo inicial de trabalho s�o 90 dias, podendo esse per�odo ser prorrogado por mais 90 dias.
Saiba como funciona uma CPI
Ap�s a coleta de assinaturas, o pedido de CPI � apresentado ao presidente da respectiva casa Legislativa. O grupo � oficialmente criado ap�s a leitura em sess�o plen�ria do requerimento que justifica a abertura de inqu�rito. Os integrantes da comiss�o s�o definidos levando em considera��o a proporcionalidade partid�ria — as legendas ou blocos parlamentares com mais representantes arrebatam mais assentos. As lideran�as de cada agremia��o s�o respons�veis por indicar os componentes.
Na primeira reuni�o do colegiado, os componentes elegem presidente e vice. Cabe ao presidente a tarefa de escolher o relator da CPI. O ocupante do posto � respons�vel por conduzir as investiga��es e apresentar o cronograma de trabalho. Ele precisa escrever o relat�rio final do inqu�rito, contendo as conclus�es obtidas ao longo dos trabalhos.
Em determinados casos, o texto pode ter recomenda��es para evitar que as ilicitudes apuradas n�o voltem a ocorrer, como projetos de lei. O documento deve ser encaminhado a �rg�os como o Minist�rio P�blico e a Advocacia-Geral da Uni�o (AGE), na esfera federal.
Conforme as investiga��es avan�am, o relator come�a a aprimorar a linha de investiga��o a ser seguida. No Congresso, sub-relatores podem ser designados para agilizar o processo.
As CPIs precisam terminar em prazo pr�-fixado, embora possam ser prorrogadas por mais um per�odo, se houver aval de parte dos parlamentares
O que a CPI pode fazer?
- chamar testemunhas para oitivas, com o compromisso de dizer a verdade
- convocar suspeitos para prestar depoimentos (h� direito ao sil�ncio)
- executar pris�es em caso de flagrante
- solicitar documentos e informa��es a �rg�os ligados � administra��o p�blica
- convocar autoridades, como ministros de Estado — ou secret�rios, no caso de CPIs estaduais — para depor
- ir a qualquer ponto do pa�s — ou do estado, no caso de CPIs criadas por assembleias legislativas — para audi�ncias e dilig�ncias
- quebrar sigilos fiscais, banc�rios e de dados se houver fundamenta��o
- solicitar a colabora��o de servidores de outros poderes
- elaborar relat�rio final contendo conclus�es obtidas pela investiga��o e recomenda��es para evitar novas ocorr�ncias como a apurada
- pedir buscas e apreens�es (exceto a domic�lios)
- solicitar o indiciamento de envolvidos nos casos apurados
O que a CPI n�o pode fazer?
Embora tenham poderes de Justi�a, as CPIs n�o podem:
- julgar ou punir investigados
- autorizar grampos telef�nicos
- solicitar pris�es preventivas ou outras medidas cautelares
- declarar a indisponibilidade de bens
- autorizar buscas e apreens�es em domic�lios
- impedir que advogados de depoentes compare�am �s oitivas e acessem
- documentos relativos � CPI
- determinar a apreens�o de passaportes
A hist�ria das CPIs no Brasil
A primeira Constitui��o Federal a prever a possibilidade de CPI foi editada em 1934, mas dava tal prerrogativa apenas � C�mara dos Deputados. Treze anos depois, o Senado tamb�m passou a poder instaurar investiga��es. Em 1967, as CPMIs passaram a ser previstas.
Segundo a C�mara dos Deputados, a primeira CPI instalada pelo Legislativo federal brasileiro come�ou a funcionar em 1935, para investigar as condi��es de vida dos trabalhadores do campo e das cidades. No Senado, comit� similar foi criado em 1952, quando a preocupa��o era a situa��o da ind�stria de com�rcio e cimento.
As CPIs ganharam estofo e passaram a ser recorrentes a partir de 1988, quando nova Constitui��o foi redigida. O texto m�ximo da na��o passou a atribuir poderes de Justi�a a grupos investigativos formados por parlamentares.
CPIs famosas no Brasil
1975: CPI do Mobral (Senado) - investigar a atua��o do sistema de alfabetiza��o adotado pelo governo militar
1992: CPMI do Esquema PC Farias - culminou no impeachment de Fernando Collor
1992: CPMI do Esquema PC Farias - culminou no impeachment de Fernando Collor
1993: CPI dos An�es do Or�amento (C�mara) - apurou desvios do Or�amento da Uni�o
2000: CPIs do Futebol - (Senado e C�mara, separadamente) - rela��es entre CBF, clubes e patrocinadores
2001: CPI do Pre�o do Leite (Assembleia de MG e outros Legislativos estaduais, separadamente) - apurar os valores cobrados pelo produto e as diretrizes para a formula��o dos valores
2005: CPMI dos Correios - investigar den�ncias de corrup��o na empresa estatal
2005: CPMI do Mensal�o - apurar poss�veis vantagens recebidas por parlamentares para votar a favor de projetos do governo
2006: CPI dos Bingos (C�mara) - apurar o uso de casas de jogo do bicho para crimes como lavagem de dinheiro
2006: CPI dos Sanguessugas (C�mara) - apurou poss�vel desvio de verbas destinadas � Sa�de
2015: CPI da Petrobras (Senado) - apurar poss�vel corrup��o na estatal de petr�leo
2015: Nova CPI do Futebol (Senado) - Investigar a CBF e o comit� organizador da Copa do Mundo de 2014
2019: CPMI das Fake News - dissemina��o de not�cias falsas na disputa eleitoral de 2018
2019: CPI de Brumadinho (Assembleia de MG) - apurar as responsabilidades pelo rompimento da barragem do C�rrego do Feij�o