A a��o em quest�o envolve acusa��es de desvios na Eletronuclear e lavagem de dinheiro atrav�s de contratos falsos e contas no exterior. Ao declarar os ju�zos do Rio e de S�o Paulo incompetentes para processar e julgar o caso, Moraes anulou todas as decis�es tomadas no processo at� ent�o, incluindo o recebimento da den�ncia pelo juiz federal Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro.
A decis�o, tomada na quarta-feira, 18, atende a um pedido da defesa do ex-presidente, que entrou com uma reclama��o no STF alegando que a compet�ncia para analisar as acusa��es seria da 12ª Vara Federal da Se��o Judici�ria do Distrito Federal. Em abril, Moraes j� havia mandado uma a��o contra Temer por supostas propinas nas obras da usina de Angra 3, da Eletronuclear, para o ju�zo de Bras�lia. Na ocasi�o, tamb�m derrubou o recebimento da den�ncia.
"O juiz natural � somente aquele integrado no Poder Judici�rio, com todas as garantias institucionais e pessoais previstas na Constitui��o Federal, devendo ser interpretado em sua plenitude, de forma a n�o s� proibir a cria��o de Tribunais ou ju�zos de exce��o, como tamb�m exigir respeito absoluto �s regras objetivas de determina��o de compet�ncia, para que n�o seja afetada a independ�ncia e a imparcialidade do �rg�o julgador", escreveu o ministro no despacho.
No in�cio do m�s, o ex-presidente foi absolvido em um processo na Justi�a Federal de Bras�lia em que respondia por organiza��o criminosa ao lado do ex-presidente da C�mara dos Deputados, Eduardo Cunha, do ex-ministro Geddel Vieira Lima e de outros dez r�us investigados no aberto no chamado Quadrilh�o do MDB.