Em depoimento � Comiss�o Parlamentar de Inqu�rito (CPI) da COVID, a secret�ria de Gest�o do Trabalho e da Educa��o na Sa�de do Minist�rio da Sa�de, Mayra Pinheiro, confirmou a orienta��o, por parte do minist�rio, para o uso de cloroquina em Manaus, durante o colapso no sistema de sa�de registrado na capital amazonense.
A secret�ria, contudo, tentou enfatizar que existe uma diferen�a entre uma "orienta��o" e uma "recomenda��o". Em meio aos questionamento, no entanto, a secret�ria n�o terminou a explica��o, pois foi confrontada pelo relator do colegiado, senador Renan Calheiros (MDB-AL), com uma fala sua. Durante sua passagem em Manaus, Mayra afirmou ser "inadmiss�vel" n�o usar o medicamento para o tratamento da COVID.
Segundo Mayra, em sua defesa, o contexto deste "refor�o argumentativo" sobre a orienta��o para o uso do f�rmaco, era na situa��o em que foi encontrada a aten��o prim�ria de Sa�de em Manaus � �poca, que segundo ela era de "desassist�ncia e caos". "No contexto da quantidade de �bitos, como m�dica, � inadmiss�vel que a agente n�o tenha a ado��o de todas as medidas", declarou.
TrateCov
Mayra Pinheiro afirmou que quem criou a plataforma TrateCov foram os t�cnicos de sua secretaria. A m�dica foi confrontada com a afirma��o dada � comiss�o pelo ex-ministro da Sa�de Eduardo Pazuello, que atribuiu a ela a idealiza��o do aplicativo - que recomendava o uso de antibi�ticos, cloroquina, ivermectina e outros f�rmacos para n�usea e diarreia ou para sintomas de uma ressaca, como fadiga e dor de cabe�a, inclusive para beb�s. O questionamento esquentou o clima na comiss�o, ap�s Mayra n�o responder diretamente sobre sua responsabilidade direta no TrateCov.
"Pazuello mentiu?", questionou o relator, Renan Calheiros. "N�o, ele deve ter dito isso porque sou a secret�ria (do �rg�o que elaborou o aplicativo", disse ela.
Mayra alegou que a ideia de formular a plataforma surgiu da constata��o do problema sanit�rio em Manaus, e que a ferramenta poderia ajudar no diagn�stico dos pacientes com covid. De acordo com ela, o TrateCov � semelhante a diversas ferramentas usadas em pa�ses pelo mundo. A m�dica disse ainda que em S�o Paulo h� inclusive uma plataforma similar usada para casos de dengue.
Segundo ela, a vers�o que foi lan�ada em Manaus era um prot�tipo do TrateCov, uma vez que o aplicativo ainda n�o tinha sido finalizado. A secret�ria ainda repetiu a vers�o de Pazuello, de que a plataforma foi colocada no ar em raz�o de uma extra��o indevida dos dados da ferramenta.
"O Tratecov n�o foi colocado no ar (pelo minist�rio). Foi uma extra��o indevida por um jornalista, abrigou nas redes sociais dele e come�ou a fazer simula��es fora e qualquer contexto causando preju�zos a sociedade, poderia ter salvado v�rias vidas", disse ela, que atribuiu a a��o a Rodrigo Menegatti. "Foi feito boletim de ocorr�ncia", afirmou. Mayra disse ainda que a plataforma n�o foi hackeada, mas alvo de uma "extra��o indevida" de dados.
Questionada pelo relator, a secret�ria reconheceu que n�o houve altera��o dos dados da ferramenta durante essa exposi��o "indevida". De acordo com Mayra, o que se constatou foram "simula��es fora de qualquer contexto da pandemia". Para Renan, isso aponta outra "mentira" de Pazuello � CPI. O relator afirmou que o ex-ministro disse � comiss�o que a plataforma tinha sido alterada quando foi publicada por um terceiro.
Durante a discuss�o do assunto, o presidente da comiss�o, Omar Aziz (PSD-AM), voltou a dizer que Manaus foi alvo de um "experimento" do governo, em raz�o do lan�amento do TrateCov no Amazonas, repetindo ainda que Pazuello ser� reconvocado.
Pacheco
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), disse nesta ter�a esperar que a CPI da COVID, em funcionamento na Casa, n�o sirva de "palanque pol�tico" para que parlamentares fa�am autopromo��o. "Espero muito que a CPI da COVID possa cumprir seu papel", disse.
De acordo com Pacheco, a expectativa � de que a CPI possa chegar a "conclus�es s�rias e assertivas em rela��o a tudo o que houve". "N�o participo da CPI. Em hora nenhuma como presidente do Senado fiz qualquer tipo de sugest�o ou interfer�ncia na CPI", acrescentou. Pacheco participa hoje, virtualmente, de evento do BTG Pactual.
O que � uma CPI?
As comiss�es parlamentares de inqu�rito (CPIs) s�o instrumentos usados por integrantes do Poder Legislativo (vereadores, deputados estaduais, deputados federais e senadores) para investigar fato determinado de grande relev�ncia ligado � vida econ�mica, social ou legal do pa�s, de um estado ou de um munic�pio. Embora tenham poderes de Justi�a e uma s�rie de prerrogativas, comit�s do tipo n�o podem estabelecer condena��es a pessoas.
Para ser instalado no Senado Federal, uma CPI precisa do aval de, ao menos, 27 senadores; um ter�o dos 81 parlamentares. Na C�mara dos Deputados, tamb�m � preciso aval de ao menos uma terceira parte dos componentes (171 deputados).
H� a possibilidade de criar comiss�es parlamentares mistas de inqu�rito (CPMIs), compostas por senadores e deputados. Nesses casos, � preciso obter assinaturas de um ter�o dos integrantes das duas casas legislativas que comp�em o Congresso Nacional.
O que a CPI da COVID investiga?
Instalada pelo Senado Federal em 27 de abril de 2021, ap�s determina��o do Supremo Tribunal Federal (STF), a CPI da COVID trabalha para apurar poss�veis falhas e omiss�es na atua��o do governo federal no combate � pandemia do novo coronav�rus. O repasse de recursos a estados e munic�pios tamb�m foi inclu�do na CPI e est� na mira dos parlamentares.
O presidente do colegiado � Omar Aziz (PSD-AM). O alagoano Renan Calheiros (MDB) � o relator. O prazo inicial de trabalho s�o 90 dias, podendo esse per�odo ser prorrogado por mais 90 dias.
Saiba como funciona uma CPI
Ap�s a coleta de assinaturas, o pedido de CPI � apresentado ao presidente da respectiva casa Legislativa. O grupo � oficialmente criado ap�s a leitura em sess�o plen�ria do requerimento que justifica a abertura de inqu�rito. Os integrantes da comiss�o s�o definidos levando em considera��o a proporcionalidade partid�ria — as legendas ou blocos parlamentares com mais representantes arrebatam mais assentos. As lideran�as de cada agremia��o s�o respons�veis por indicar os componentes.
Na primeira reuni�o do colegiado, os componentes elegem presidente e vice. Cabe ao presidente a tarefa de escolher o relator da CPI. O ocupante do posto � respons�vel por conduzir as investiga��es e apresentar o cronograma de trabalho. Ele precisa escrever o relat�rio final do inqu�rito, contendo as conclus�es obtidas ao longo dos trabalhos.
Em determinados casos, o texto pode ter recomenda��es para evitar que as ilicitudes apuradas n�o voltem a ocorrer, como projetos de lei. O documento deve ser encaminhado a �rg�os como o Minist�rio P�blico e a Advocacia-Geral da Uni�o (AGE), na esfera federal.
Conforme as investiga��es avan�am, o relator come�a a aprimorar a linha de investiga��o a ser seguida. No Congresso, sub-relatores podem ser designados para agilizar o processo.
As CPIs precisam terminar em prazo pr�-fixado, embora possam ser prorrogadas por mais um per�odo, se houver aval de parte dos parlamentares
O que a CPI pode fazer?
- chamar testemunhas para oitivas, com o compromisso de dizer a verdade
- convocar suspeitos para prestar depoimentos (h� direito ao sil�ncio)
- executar pris�es em caso de flagrante
- solicitar documentos e informa��es a �rg�os ligados � administra��o p�blica
- convocar autoridades, como ministros de Estado — ou secret�rios, no caso de CPIs estaduais — para depor
- ir a qualquer ponto do pa�s — ou do estado, no caso de CPIs criadas por assembleias legislativas — para audi�ncias e dilig�ncias
- quebrar sigilos fiscais, banc�rios e de dados se houver fundamenta��o
- solicitar a colabora��o de servidores de outros poderes
- elaborar relat�rio final contendo conclus�es obtidas pela investiga��o e recomenda��es para evitar novas ocorr�ncias como a apurada
- pedir buscas e apreens�es (exceto a domic�lios)
- solicitar o indiciamento de envolvidos nos casos apurados
O que a CPI n�o pode fazer?
Embora tenham poderes de Justi�a, as CPIs n�o podem:
- julgar ou punir investigados
- autorizar grampos telef�nicos
- solicitar pris�es preventivas ou outras medidas cautelares
- declarar a indisponibilidade de bens
- autorizar buscas e apreens�es em domic�lios
- impedir que advogados de depoentes compare�am �s oitivas e acessem
- documentos relativos � CPI
- determinar a apreens�o de passaportes
A hist�ria das CPIs no Brasil
A primeira Constitui��o Federal a prever a possibilidade de CPI foi editada em 1934, mas dava tal prerrogativa apenas � C�mara dos Deputados. Treze anos depois, o Senado tamb�m passou a poder instaurar investiga��es. Em 1967, as CPMIs passaram a ser previstas.
Segundo a C�mara dos Deputados, a primeira CPI instalada pelo Legislativo federal brasileiro come�ou a funcionar em 1935, para investigar as condi��es de vida dos trabalhadores do campo e das cidades. No Senado, comit� similar foi criado em 1952, quando a preocupa��o era a situa��o da ind�stria de com�rcio e cimento.
As CPIs ganharam estofo e passaram a ser recorrentes a partir de 1988, quando nova Constitui��o foi redigida. O texto m�ximo da na��o passou a atribuir poderes de Justi�a a grupos investigativos formados por parlamentares.
CPIs famosas no Brasil
1975: CPI do Mobral (Senado) - investigar a atua��o do sistema de alfabetiza��o adotado pelo governo militar
1992: CPMI do Esquema PC Farias - culminou no impeachment de Fernando Collor
1992: CPMI do Esquema PC Farias - culminou no impeachment de Fernando Collor
1993: CPI dos An�es do Or�amento (C�mara) - apurou desvios do Or�amento da Uni�o
2000: CPIs do Futebol - (Senado e C�mara, separadamente) - rela��es entre CBF, clubes e patrocinadores
2001: CPI do Pre�o do Leite (Assembleia de MG e outros Legislativos estaduais, separadamente) - apurar os valores cobrados pelo produto e as diretrizes para a formula��o dos valores
2005: CPMI dos Correios - investigar den�ncias de corrup��o na empresa estatal
2005: CPMI do Mensal�o - apurar poss�veis vantagens recebidas por parlamentares para votar a favor de projetos do governo
2006: CPI dos Bingos (C�mara) - apurar o uso de casas de jogo do bicho para crimes como lavagem de dinheiro
2006: CPI dos Sanguessugas (C�mara) - apurou poss�vel desvio de verbas destinadas � Sa�de
2015: CPI da Petrobras (Senado) - apurar poss�vel corrup��o na estatal de petr�leo
2015: Nova CPI do Futebol (Senado) - Investigar a CBF e o comit� organizador da Copa do Mundo de 2014
2019: CPMI das Fake News - dissemina��o de not�cias falsas na disputa eleitoral de 2018
2019: CPI de Brumadinho (Assembleia de MG) - apurar as responsabilidades pelo rompimento da barragem do C�rrego do Feij�o