Alessandro Vieira criticou a postura de Mayra, que minimizou recomenda��es feitas por entidades sanit�rias. Em determinado ponto, a respons�vel pelo setor de Gest�o do Trabalho e Educa��o na Sa�de chegou a afirmar que a Organiza��o Mundial de Sa�de (OMS) se baseou em estudos question�vels para desaconselhar o uso do rem�dio.
O parlamentar classificou a aposta no medicamento como ‘loteria macabra’.
“A tese que estamos ouvindo, que n�o veio s� da senhora, (mas tamb�m) veio de colegas senadores, vai na linha de que existe um compl� mundial onde o mundo decidiu, por conta da influ�ncia da ind�stria farmac�utica, negar �s pessoas um medicamento e matar. Nos Estados Unidos, mataram mais de meio milh�o. Aqui, a gente est� caminhando para isso: 450 mil mortos. Tudo isso foi feito por um interesse econ�mico obscuro, e as grandes universidades e entidades cient�ficas est�o, todas, envolvidas nesse compl�”, disse o parlamentar, suplente do comit�, em tom ir�nico.
A “capit� cloroquina” ganhou cartaz no minist�rio quando Eduardo Pazuello assumiu o comando. Antes, com Luiz Henrique Mandetta, ela tinha certa “m� fama” entre os colegas de reparti��o p�blica.
Nessa segunda-feira (24), ao Estado de Minas, Alessandro Vieira repudiou a postura do general, ex-chefe de Mayra, que garantiu ter tido autonomia para tocar a Sa�de. (Leia a �ntegra da entrevista ao fim deste texto).
“A narrativa do Pazuello parece totalmente dissociada da realidade. A gente tem arquivo claro, na mem�ria, do famoso v�deo do ‘um manda, o outro obedece’. Lembrei ao ministro Pazuello que, mesmo no direito militar, n�o existe o dever de obedi�ncia. N�o � assim que funciona no Brasil. No Brasil, quando uma ordem � incorreta ou inadequada, deve ser questionada pelo subordinado. Mais ainda quando representa risco de morte a algu�m”.
No Twitter, o parlamentar afirmou que Mayra Pinheiro repete “t�cnicas b�sicas de desinforma��o”.
“A senhora mencionou, uma d�zia de vezes, estudos em sua fala aqui – e j� s�o horas de fala. A senhora n�o indicou um s� detalhadamente. Trazer carrinho cheio de papel n�o impressiona ningu�m que sabe ler. N�o � assim que funciona”, falou, durante a sess�o da CPI.
Para defender o TrateCov, aplicativo pensado para “calibrar” doses de rem�dio ineficazes conforme os sintomas do paciente, Mayra tamb�m mencionou estudos.
"Ela est� citando um paper publicado em revista de baixa credibilidade, com s�rios problemas metodol�gicos, j� amplamente noticiados”, rebateu Vieira.
Insist�ncia em cloroquina facilita erros
Para o senador do Cidadania, a propaganda constante do chamado "tratamento precoce" incute, na mente dos brasileiros, que a hidroxicloroquina �, de fato, uma sa�da pertinente para a doen�a viral.
“As pessoas colocam no inconsciente a impress�o de que ok, que posso me contaminar que n�o vai acontecer nada, pois tem um rem�dio, quando n�o � verdade. � uma loteria macabra que j� matou 450 mil pessoas. Milh�es de brasileiros tiveram que ser internados”, sustentou.
“Porque ser� que as lideran�as globais mudaram sua opini�o? O erro, no come�o, fazia sentido. No come�o, todo mundo testou cloroquina, todo mundo. Porque todo mundo queria uma solu��o r�pida, barata, que n�o paralisasse a economia. S� que quase todo mundo mudou de ideia e entendeu. O Brasil, n�o, infelizmente”, encerrou o parlamentar.
Entrevista com o senador Alessandro Vieira - originalmente publicada em 24/5
Como o senhor avalia as semanas iniciais de CPI?
A CPI vem conseguindo juntar provas e esclarecer mais os brasileiros no tocante � forma que o governo federal atuou, seja diretamente no combate � pandemia, com medidas de isolamento e atendimento mais r�pido, mas tamb�m com rela��o � quest�o das vacinas. Isso vem em um somat�rio de pe�as de informa��o, que est�o indo em crescente positiva.
Em quais linhas de investiga��o o senhor cr� que a CPI deve se aprofundar a partir de agora?
A gente vem recebendo — e faz sentido, em breve, passar a analisar — a quest�o dos repasses federais a estados e munic�pios. Na esfera federal, � preciso concluir a apura��o referente � contrata��o das vacinas da fornecedora Pfizer, porque j� temos documentos relativos a isso e tivemos depoimentos. Acredito que mais alguns depoimentos — pedi a reconvoca��o do ex-ministro Eduardo Pazuello — e a gente consegue encerrar essa parte espec�fica. H� v�rias outras (quest�es): a quest�o de Manaus, o fornecimento de oxig�nio e as escolhas que o governo fez, e todo o processo de tomada de decis�o para atendimento � crise causada pelo coronav�rus.
O senhor falou em estados e munic�pios. Como projeta o avan�o da CPI em torno de temas regionalizados?
Fazem parte do escopo da CPI e n�o devem ser ignoradas, tanto por conta da demanda social e pela quest�o da gravidade dos fatos. Acredito que essa an�lise vai ser, essencialmente, documental. Ou seja: a CPI j� pediu e est� recebendo documentos relativos � presta��o de contas dos repasses e, tamb�m, investiga��es que j� aconteceram e est�o em andamento Brasil afora. (A comiss�o) vai fazer um filtro em cima disso e no relat�rio final, certamente, indicar �s autoridades respons�veis pela fiscaliza��o medidas que possam ser tomadas para evitar que saiam impunes aqueles que desperdi�aram ou roubaram dinheiro p�blico durante esta grave crise da pandemia.
O presidente da CPI, Omar Aziz, solicitou que fossem retirados dos autos a cita��o que o senhor fez, durante o depoimento do general Pazuello, do julgamento do oficial nazista Adolf Eichmann em Jerusal�m. Por que o senhor fez essa refer�ncia? Um senador governista chegou a acus�-lo de xenofobia. O senhor se arrepende da cita��o?
O �nico governista que falou essa bobagem (Marcos Rog�rio, DEM-RO) pediu a retirada, espontaneamente, da ofensa. Falta um pouco de conhecimento hist�rico e, talvez, at� uma capacidade de racioc�nio l�gico. Mas compenso isso explicando: Eichmann n�o era um monstro ou mesmo um preconceituoso. Foi isso que Hannah Arendt (estudiosa do regime nazista) descobriu em seu julgamento. Eichmann era s� um burocrata, carreirista, que queria vantagens pessoais — n�o desonestas e de corrup��o, mas uma promo��o, um acesso a um elogio do chefe e um certo status dentro do sistema. Esse foi o paralelo feito com o general Eduardo Pazuello, que, na minha opini�o, casa concretamente com isso. Eduardo Pazuello n�o � um monstro. Ele n�o quer que o brasileiro morra faltando oxig�nio em cima de uma cama de hospital em Manaus. Mas ele executou uma pol�tica absolutamente irrespons�vel. Ele n�o parou um instante para questionar se comprar ou n�o comprar as vacinas era a medida certa. N�o tenho nenhum tipo de arrependimento e isso ficou bastante claro, inclusive, no momento. A fala teve contexto absolutamente correto e, claramente, n�o ofendeu nenhum tipo de etnia ou povo. Seria uma ignor�ncia hist�rica muito grande dar essa interpreta��o (xenofobia), que foi s� um recurso utilizado por um governista para tentar criar um tumulto na hora.
Pelo que foi dito nos depoimentos, qual a responsabilidade do presidente Bolsonaro nas mortes dos mais de 400 mil brasileiros pela COVID? Parte dessas mortes poderia ter sido evitada?
O Brasil poderia ter um comportamento muito mais positivo nesta crise. A gente est� avan�ando na identifica��o da cadeia de comando da tomada de decis�o. O ex-ministro Eduardo Pazuello foi o �nico a referir uma autonomia e possibilidade de comando total por parte do minist�rio. Seus antecessores relataram, com absoluta clareza, que as sugest�es e orienta��es n�o eram aceitas. Parece muito mais compat�vel com a verdade a narrativa de Mandetta e Teich. A narrativa do Pazuello parece totalmente dissociada da realidade. A gente tem arquivo claro, na mem�ria, do famoso v�deo do ‘um manda, o outro obedece’. Lembrei ao ministro Pazuello que, mesmo no direito militar, n�o existe o dever de obedi�ncia. N�o � assim que funciona no Brasil. No Brasil, quando uma ordem � incorreta ou inadequada, deve ser questionada pelo subordinado. Mais ainda quando representa risco de morte a algu�m. O professor Pedro Hallal fez um c�lculo, corroborado por outros especialistas, no sentido de que aquela quantidade de vacinas das quais o Brasil abriu m�o, se tivessem chegado a tempo, poderiam representar redu��o de milhares de mortes e dezenas de milhares de interna��es.
Em suas interven��es, o senhor n�o faz discurso; opta por ir direto �s perguntas. Por qu�? Cr� que a experi�ncia como delegado ajuda na busca por respostas dos depoentes?
Essa experi�ncia claramente colabora. � uma Comiss�o Parlamentar de Inqu�rito, ent�o o momento que o parlamentar disp�e � para questionar a testemunha ou o investigado. N�o � para fazer discurso. Entendo perfeitamente que alguns colegas fa�am a op��o pelo discurso, mas claramente isso n�o � produtivo. O que voc� tem que fazer ali, naquele momento, � buscar extrair o m�ximo de informa��o para ter um conjunto de provas e evid�ncias que levem a alguma conclus�o. Os parlamentares brasileiros s�o vocacionados para falar, e n�o para ouvir. E, na CPI, o mais importante � ouvir.
O senhor cr� na convoca��o de Carlos Bolsonaro?
Pedi a convoca��o do Carlos, como de todos aqueles referidos como testemunhas. Cada um tem um papel dentro de sua atua��o pol�tica e, no caso, da CPI. Meu papel est� sendo muito claramente o de mostrar qual � o caminho t�cnico de investiga��o. E, para fazer um caminho t�cnico, n�o se pode olhar o CPF ou a filia��o de uma testemunha referida. Carlos Bolsonaro foi referido como uma pessoa que participa desse circuito de tomada de decis�o, claramente sem nenhuma forma��o para tanto. A gente v� esse tipo de situa��o, tamb�m, nas tratativas com a Pfizer: as tratativas, aparentemente, eram conduzidas por pessoas que n�o tinham a forma��o mais adequada para fazer aquilo. Ent�o, ouvi-lo seria muito importante, mas passa pela decis�o do colegiado. No momento, n�o tem um consenso pela convoca��o.
Contradi��es entre ex-ministros
Delegado da Pol�cia Civil e senador em primeiro mandato, Alessandro Vieira aponta diferen�as entre a linha adotada por Eduardo Pazuello durante o depoimento � CPI e a postura, nas oitivas de seus antecessores. Para o parlamentar, Luiz Henrique Mandetta e Nelson Teich evidenciaram que o governo federal deixou de seguir recomenda��es amparadas pela ci�ncia. O general, por seu turno, demonstrou ter perfil cumpridor de ordens, sustenta.
“Esses dois ex-ministros, na condi��o de m�dicos, orientaram constantemente o governo no sentido daquilo que parece ser consenso cient�fico global: medidas de isolamento e prote��o individual e a busca pela vacina��o. E o presidente da Rep�blica, assessorado por uma esp�cie de ‘conselho informal’, de n�o especialistas, em sua maioria — pelo menos at� agora n�o consegui identificar nenhum especialista propriamente dito que fa�a parte desse grupo —, acabou optando pelo sentido diverso: apostar em um medicamento que n�o tem efic�cia e menosprezar as medidas de isolamento”, dispara.
O que � uma CPI?
As comiss�es parlamentares de inqu�rito (CPIs) s�o instrumentos usados por integrantes do Poder Legislativo (vereadores, deputados estaduais, deputados federais e senadores) para investigar fato determinado de grande relev�ncia ligado � vida econ�mica, social ou legal do pa�s, de um estado ou de um munic�pio. Embora tenham poderes de Justi�a e uma s�rie de prerrogativas, comit�s do tipo n�o podem estabelecer condena��es a pessoas.
Para ser instalado no Senado Federal, uma CPI precisa do aval de, ao menos, 27 senadores; um ter�o dos 81 parlamentares. Na C�mara dos Deputados, tamb�m � preciso aval de ao menos uma terceira parte dos componentes (171 deputados).
H� a possibilidade de criar comiss�es parlamentares mistas de inqu�rito (CPMIs), compostas por senadores e deputados. Nesses casos, � preciso obter assinaturas de um ter�o dos integrantes das duas casas legislativas que comp�em o Congresso Nacional.
O que a CPI da COVID investiga?
Instalada pelo Senado Federal em 27 de abril de 2021, ap�s determina��o do Supremo Tribunal Federal (STF), a CPI da COVID trabalha para apurar poss�veis falhas e omiss�es na atua��o do governo federal no combate � pandemia do novo coronav�rus. O repasse de recursos a estados e munic�pios tamb�m foi inclu�do na CPI e est� na mira dos parlamentares.
O presidente do colegiado � Omar Aziz (PSD-AM). O alagoano Renan Calheiros (MDB) � o relator. O prazo inicial de trabalho s�o 90 dias, podendo esse per�odo ser prorrogado por mais 90 dias.
Saiba como funciona uma CPI
Ap�s a coleta de assinaturas, o pedido de CPI � apresentado ao presidente da respectiva casa Legislativa. O grupo � oficialmente criado ap�s a leitura em sess�o plen�ria do requerimento que justifica a abertura de inqu�rito. Os integrantes da comiss�o s�o definidos levando em considera��o a proporcionalidade partid�ria — as legendas ou blocos parlamentares com mais representantes arrebatam mais assentos. As lideran�as de cada agremia��o s�o respons�veis por indicar os componentes.
Na primeira reuni�o do colegiado, os componentes elegem presidente e vice. Cabe ao presidente a tarefa de escolher o relator da CPI. O ocupante do posto � respons�vel por conduzir as investiga��es e apresentar o cronograma de trabalho. Ele precisa escrever o relat�rio final do inqu�rito, contendo as conclus�es obtidas ao longo dos trabalhos.
Em determinados casos, o texto pode ter recomenda��es para evitar que as ilicitudes apuradas n�o voltem a ocorrer, como projetos de lei. O documento deve ser encaminhado a �rg�os como o Minist�rio P�blico e a Advocacia-Geral da Uni�o (AGE), na esfera federal.
Conforme as investiga��es avan�am, o relator come�a a aprimorar a linha de investiga��o a ser seguida. No Congresso, sub-relatores podem ser designados para agilizar o processo.
As CPIs precisam terminar em prazo pr�-fixado, embora possam ser prorrogadas por mais um per�odo, se houver aval de parte dos parlamentares
O que a CPI pode fazer?
- chamar testemunhas para oitivas, com o compromisso de dizer a verdade
- convocar suspeitos para prestar depoimentos (h� direito ao sil�ncio)
- executar pris�es em caso de flagrante
- solicitar documentos e informa��es a �rg�os ligados � administra��o p�blica
- convocar autoridades, como ministros de Estado — ou secret�rios, no caso de CPIs estaduais — para depor
- ir a qualquer ponto do pa�s — ou do estado, no caso de CPIs criadas por assembleias legislativas — para audi�ncias e dilig�ncias
- quebrar sigilos fiscais, banc�rios e de dados se houver fundamenta��o
- solicitar a colabora��o de servidores de outros poderes
- elaborar relat�rio final contendo conclus�es obtidas pela investiga��o e recomenda��es para evitar novas ocorr�ncias como a apurada
- pedir buscas e apreens�es (exceto a domic�lios)
- solicitar o indiciamento de envolvidos nos casos apurados
O que a CPI n�o pode fazer?
Embora tenham poderes de Justi�a, as CPIs n�o podem:
- julgar ou punir investigados
- autorizar grampos telef�nicos
- solicitar pris�es preventivas ou outras medidas cautelares
- declarar a indisponibilidade de bens
- autorizar buscas e apreens�es em domic�lios
- impedir que advogados de depoentes compare�am �s oitivas e acessem
- documentos relativos � CPI
- determinar a apreens�o de passaportes
A hist�ria das CPIs no Brasil
A primeira Constitui��o Federal a prever a possibilidade de CPI foi editada em 1934, mas dava tal prerrogativa apenas � C�mara dos Deputados. Treze anos depois, o Senado tamb�m passou a poder instaurar investiga��es. Em 1967, as CPMIs passaram a ser previstas.
Segundo a C�mara dos Deputados, a primeira CPI instalada pelo Legislativo federal brasileiro come�ou a funcionar em 1935, para investigar as condi��es de vida dos trabalhadores do campo e das cidades. No Senado, comit� similar foi criado em 1952, quando a preocupa��o era a situa��o da ind�stria de com�rcio e cimento.
As CPIs ganharam estofo e passaram a ser recorrentes a partir de 1988, quando nova Constitui��o foi redigida. O texto m�ximo da na��o passou a atribuir poderes de Justi�a a grupos investigativos formados por parlamentares.
CPIs famosas no Brasil
1975: CPI do Mobral (Senado) - investigar a atua��o do sistema de alfabetiza��o adotado pelo governo militar
1992: CPMI do Esquema PC Farias - culminou no impeachment de Fernando Collor
1992: CPMI do Esquema PC Farias - culminou no impeachment de Fernando Collor
1993: CPI dos An�es do Or�amento (C�mara) - apurou desvios do Or�amento da Uni�o
2000: CPIs do Futebol - (Senado e C�mara, separadamente) - rela��es entre CBF, clubes e patrocinadores
2001: CPI do Pre�o do Leite (Assembleia de MG e outros Legislativos estaduais, separadamente) - apurar os valores cobrados pelo produto e as diretrizes para a formula��o dos valores
2005: CPMI dos Correios - investigar den�ncias de corrup��o na empresa estatal
2005: CPMI do Mensal�o - apurar poss�veis vantagens recebidas por parlamentares para votar a favor de projetos do governo
2006: CPI dos Bingos (C�mara) - apurar o uso de casas de jogo do bicho para crimes como lavagem de dinheiro
2006: CPI dos Sanguessugas (C�mara) - apurou poss�vel desvio de verbas destinadas � Sa�de
2015: CPI da Petrobras (Senado) - apurar poss�vel corrup��o na estatal de petr�leo
2015: Nova CPI do Futebol (Senado) - Investigar a CBF e o comit� organizador da Copa do Mundo de 2014
2019: CPMI das Fake News - dissemina��o de not�cias falsas na disputa eleitoral de 2018
2019: CPI de Brumadinho (Assembleia de MG) - apurar as responsabilidades pelo rompimento da barragem do C�rrego do Feij�o