O parecer do TCE-MG segue, agora, para an�lise da Assembleia Legislativa, visto que os deputados estaduais s�o respons�veis pela opini�o final sobre as contas do governo mineiro.
O relator das contas de Zema foi Durval �ngelo, que recomendou a aprova��o com ressalvas. Segundo o conselheiro, Minas Gerais n�o aplicou, em 2019, os valores m�nimos em pol�ticas p�blicas para sa�de e educa��o determinados pela Constitui��o Federal. Por isso, uma das recomenda��es � que a gest�o de Zema aplique os percentuais faltantes em exerc�cios seguintes.
Segundo a Carta Magna, a educa��o precisa receber 25% das receitas obtidas pelo estado; o sistema de sa�de deve ficar com 12%. A corte de contas aponta que, em 2019, a sa�de recebeu 19,8% dos ganhos. No ensino, foram aplicados 8,93%.
O Pal�cio Tiradentes encaminhou o relat�rio � corte em abril do ano passado. A pandemia de COVID-19, contudo, postergou a an�lise do documento.
Durval, o relator, foi indicado ao TCE-MG em 2018. Antes, foi deputado estadual pelo PT — quando renunciou ao posto de parlamentar, era l�der do governo do correligion�rio Fernando Pimentel.
Mais recomenda��es ao governo
Ainda conforme o relat�rio de Durval �ngelo, o estado � orientado a acompanhar o ritmo de ren�ncias de receitas que, segundo ele, “t�m crescido em ritmo mais forte do que as receitas corrente”.
Recomenda��es, tamb�m, quanto �s sugest�es dadas pela Comiss�o Parlamentar de Inqu�rito (CPI) que investigou, na Assembleia, o rompimento da barragem de Brumadinho, em 2019. Durval ngelo pede que o relat�rio constru�do pelos deputados detalhando ideias para evitar novas trag�dias do tipo seja observado.
MP de Contas apontou 11 v�cios nas contas de 2019
A an�lise do TCE-MG se baseou em relat�rio pr�vio encaminhado pelo Minist�rio P�blico de Contas de Minas Gerais (MPC-MG). A an�lise foi remetida aos conselheiros em setembro do ano passado.
� �poca, o MPC-MG deu aval aos gastos de Zema, mas apontou o cometimento de 11 “v�cios” durante o exerc�cio de 2019. Foi observado, entre outros pontos, o gasto excessivo com o funcionalismo p�blico — que ficou 9,4 pontos percentuais acima do limite de 48,7%.