Ap�s requisi��o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), o governo federal justificou as viola��es de medidas restritivas cometidas pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) durante a pandemia.
O ministro havia dado cinco dias para que o governo se manifestasse em uma a��o movida pelo PSDB para obrigar Bolsonaro a seguir as recomenda��es sobre uso de m�scara e distanciamento social. O partido afirma que o presidente age 'em flagrante desvio de finalidade' ao descumprir orienta��es da pr�pria administra��o p�blica federal, como o Minist�rio da Sa�de e a Anvisa.
Em 15 p�ginas, o governo diz ter adotado 'diversas a��es' para enfrentamento da COVID-19 e defende ser 'dispens�vel' qualquer ordem judicial que se sobreponha aos decretos vigentes.
"A ado��o de medidas pelo Governo Federal, capitaneadas pelo Chefe do Poder Executivo Federal, t�m por escopo combater o novo coronav�rus, o que, por si s�, afasta a alega��o de irresponsabilidade imputada ao Presidente da Rep�blica quanto � observ�ncia de medidas necess�rias ao enfrentamento da pandemia", diz um trecho do documento.
Um levantamento publicado em mar�o pelo Estad�o mostrou que, desde o in�cio da pandemia, o presidente promoveu pelo menos 41 cerim�nias com aglomera��o no Pal�cio do Planalto. Nos eventos p�blicos, Bolsonaro apareceu sem m�scara de prote��o, item indispens�vel para evitar a contamina��o em massa. No m�s passado, em viagem ao Maranh�o, ele chegou a ser multado pelo governo Fl�vio Dino (PCdoB) por descumprir as medidas sanit�rias para enfrentamento da pandemia em vigor no Estado.