A Comiss�o Parlamentar de Inqu�rito (CPI) dos Fura-filas da vacina��o contra a COVID-19, instalada pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), iniciou nesta quarta-feira (9) sua segunda fase.
Os deputados estaduais apuram os gastos do governo de Minas na sa�de no ano de 2020, que teria sido menor que o empenhado em 2019 e aqu�m do estabelecido pela Constitui��o Federal.
Relator da CPI dos Fura-filas, o deputado estadual C�ssio Soares (PSD) come�ou dizendo que somente dois estados gastaram menos em 2019 do que em 2020, ano do in�cio da pandemia do coronav�rus.
Um deles � Minas Gerais, que teria gasto R$ 6,71 bilh�es contra R$ 6,08 bi, o que caracteriza 1,63% a menos no ano em que o coronav�rus ganhou status de pandemia.
Um deles � Minas Gerais, que teria gasto R$ 6,71 bilh�es contra R$ 6,08 bi, o que caracteriza 1,63% a menos no ano em que o coronav�rus ganhou status de pandemia.
Ainda, segundo o relator, a quantia seria referente a 10,75% das receitas de impostos e transfer�ncias, quando o m�nimo � de 12,29%.
Questionada sobre o motivo para o suposto n�o cumprimento, a secret�ria de Planejamento e Gest�o de Minas Gerais, Luisa Barreto, afirmou que o �ndice foi cumprido.
Questionada sobre o motivo para o suposto n�o cumprimento, a secret�ria de Planejamento e Gest�o de Minas Gerais, Luisa Barreto, afirmou que o �ndice foi cumprido.
“A gente tem o c�lculo conforme os crit�rios da Secretaria Nacional, que demonstram que Minas Gerais cumpriu o �ndice constitucional da sa�de aplicando em despesas empenhadas 12,29% no ano de 2020. Na redu��o de R$ 100 milh�es que se colocam em rela��o a 2019, diz respeito aos gastos que se colocam no �ndice, mas, como j� demonstrei, a gente teve crescimento na despesa total do estado com a��es de sa�de da ordem de mais de R$ 600 milh�es, ou 6,65%”, afirmou.
C�ssio Soares n�o se sentiu satisfeito e seguiu questionando. Ele perguntou: “Voc� afirma, categoricamente, que no ano de 2020 o governo do estado de Minas Gerais cumpriu o m�nimo constitucional de acordo com a Lei Federal, complementar Federal, n�mero 141?”.
“Cumprimos o �ndice constitucional com 12,29% das despesas empenhadas”, respondeu Barreto.
“Cumprimos o �ndice constitucional com 12,29% das despesas empenhadas”, respondeu Barreto.
Al�m de Barreto, outros dois secret�rios participaram da reuni�o desta quarta: F�bio Baccheretti, secret�rio de Sa�de, e Gustavo Barbosa, secret�rio de Fazenda. Os tr�s falaram na condi��o de convidados e abordaram demais temas relacionados � pandemia no estado.
Ao encerrar a participa��o na reuni�o, que durou cerca de cinco horas, C�ssio Soares fez um pedido aos secret�rios e, em especial, � Luisa Barreto.
“Quero pedir � secret�ria Luisa que utilize toda essa efici�ncia tamb�m para ajudar no pagamento �s entidades de sa�de do estado. Na semana passada, a Santa Casa de Piumhi, no Centro-Oeste de Minas, fechou seu pronto-atendimento porque n�o recebe recursos de estado. N�s acionamos a secretaria, a secretaria est� em atraso com os pagamentos. E � apenas um exemplo de diversas, centenas, dezenas, centenas de institui��es do estado. E sa�de se faz com investimentos, com recursos p�blicos, p�blicos. Pe�o e fa�o esse apelo aqui”.
“Quero pedir � secret�ria Luisa que utilize toda essa efici�ncia tamb�m para ajudar no pagamento �s entidades de sa�de do estado. Na semana passada, a Santa Casa de Piumhi, no Centro-Oeste de Minas, fechou seu pronto-atendimento porque n�o recebe recursos de estado. N�s acionamos a secretaria, a secretaria est� em atraso com os pagamentos. E � apenas um exemplo de diversas, centenas, dezenas, centenas de institui��es do estado. E sa�de se faz com investimentos, com recursos p�blicos, p�blicos. Pe�o e fa�o esse apelo aqui”.
A primeira parte da CPI investigou o descumprimento na ordem de vacina��o contra o coronav�rus no estado, envolvendo servidores do Executivo estadual. Na reuni�o desta quarta, outros requerimentos foram aprovados, inclusive com convites, e a data de uma pr�xima sess�o ainda ser� divulgada.
O que � uma CPI?
As comiss�es parlamentares de inqu�rito (CPIs) s�o instrumentos usados por integrantes do Poder Legislativo (vereadores, deputados estaduais, deputados federais e senadores) para investigar fato determinado de grande relev�ncia ligado � vida econ�mica, social ou legal do pa�s, de um estado ou de um munic�pio. Embora tenham poderes de Justi�a e uma s�rie de prerrogativas, comit�s do tipo n�o podem estabelecer condena��es a pessoas.
Para ser instalado no Senado Federal, uma CPI precisa do aval de, ao menos, 27 senadores; um ter�o dos 81 parlamentares. Na C�mara dos Deputados, tamb�m � preciso aval de ao menos uma terceira parte dos componentes (171 deputados).
H� a possibilidade de criar comiss�es parlamentares mistas de inqu�rito (CPMIs), compostas por senadores e deputados. Nesses casos, � preciso obter assinaturas de um ter�o dos integrantes das duas casas legislativas que comp�em o Congresso Nacional.
O que a CPI dos fura-fila investiga?
Criada pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) em 11 de mar�o de 2021, a CPI dos fura-fila apura poss�veis irregularidades na aplica��o de vacinas contra a COVID-19 em servidores da Secretaria de Estado de Sa�de de Minas Gerais (SES-MG) que n�o atuam na linha de frente do setor. A comiss�o se debru�a, ainda, sobre o montante de recursos aplicados pelo governo nas a��es de combate � pandemia.
Na Assembleia de Minas, as CPIs podem funcionar por 120 dias. Posteriormente, � poss�vel prorrogar os trabalhos por mais 60 dias. O presidente � Jo�o V�tor Xavier (Cidadania); a relatoria est� a cargo de C�ssio Soares (PSD).
Saiba como funciona uma CPI
Ap�s a coleta de assinaturas, o pedido de CPI � apresentado ao presidente da respectiva casa Legislativa. O grupo � oficialmente criado ap�s a leitura em sess�o plen�ria do requerimento que justifica a abertura de inqu�rito. Os integrantes da comiss�o s�o definidos levando em considera��o a proporcionalidade partid�ria — as legendas ou blocos parlamentares com mais representantes arrebatam mais assentos. As lideran�as de cada agremia��o s�o respons�veis por indicar os componentes.
Na primeira reuni�o do colegiado, os componentes elegem presidente e vice. Cabe ao presidente a tarefa de escolher o relator da CPI. O ocupante do posto � respons�vel por conduzir as investiga��es e apresentar o cronograma de trabalho. Ele precisa escrever o relat�rio final do inqu�rito, contendo as conclus�es obtidas ao longo dos trabalhos.
Em determinados casos, o texto pode ter recomenda��es para evitar que as ilicitudes apuradas n�o voltem a ocorrer, como projetos de lei. O documento deve ser encaminhado a �rg�os como o Minist�rio P�blico e a Advocacia-Geral da Uni�o (AGE), na esfera federal.
Conforme as investiga��es avan�am, o relator come�a a aprimorar a linha de investiga��o a ser seguida. No Congresso, sub-relatores podem ser designados para agilizar o processo.
As CPIs precisam terminar em prazo pr�-fixado, embora possam ser prorrogadas por mais um per�odo, se houver aval de parte dos parlamentares.
O que uma CPI pode fazer?
- chamar testemunhas para oitivas, com o compromisso de dizer a verdade
- convocar suspeitos para prestar depoimentos (h� direito ao sil�ncio)
- executar pris�es em caso de flagrante
- solicitar documentos e informa��es a �rg�os ligados � administra��o p�blica
- convocar autoridades, como ministros de Estado — ou secret�rios, no caso de CPIs estaduais — para depor
- Ir a qualquer ponto do pa�s — ou do estado, no caso de CPIs criadas por assembleias legislativas — para audi�ncias e dilig�ncias
- quebrar sigilos fiscais, banc�rios e de dados se houver fundamenta��o
- solicitar a colabora��o de servidores de outros poderes
- elaborar relat�rio final contendo conclus�es obtidas pela investiga��o e recomenda��es para evitar novas ocorr�ncias como a apurada
- pedir buscas e apreens�es (exceto a domic�lios)
- solicitar o indiciamento de envolvidos nos casos apurados
O que uma CPI n�o pode fazer?
Embora tenham poderes de Justi�a, as CPIs n�o podem:
- julgar ou punir investigados
- autorizar grampos telef�nicos
- solicitar pris�es preventivas ou outras medidas cautelares
- declarar a indisponibilidade de bens
- autorizar buscas e apreens�es em domic�lios
- impedir que advogados de depoentes compare�am �s oitivas e acessem
- documentos relativos � CPI
- determinar a apreens�o de passaportes
A hist�ria das CPIs no Brasil
A primeira Constitui��o Federal a prever a possibilidade de CPI foi editada em 1934, mas dava tal prerrogativa apenas � C�mara dos Deputados. Treze anos depois, o Senado tamb�m passou a poder instaurar investiga��es. Em 1967, as CPMIs passaram a ser previstas.
Segundo a C�mara dos Deputados, a primeira CPI instalada pelo Legislativo federal brasileiro come�ou a funcionar em 1935, para investigar as condi��es de vida dos trabalhadores do campo e das cidades. No Senado, comit� similar foi criado em 1952, quando a preocupa��o era a situa��o da ind�stria de com�rcio e cimento.
As CPIs ganharam estofo e passaram a ser recorrentes a partir de 1988, quando nova Constitui��o foi redigida. O texto m�ximo da na��o passou a atribuir poderes de Justi�a a grupos investigativos formados por parlamentares.
CPIs famosas no Brasil
1975: CPI do Mobral (Senado) - investigar a atua��o do sistema de alfabetiza��o adotado pelo governo militar
1992: CPMI do Esquema PC Farias - culminou no impeachment de Fernando Collor
1992: CPMI do Esquema PC Farias - culminou no impeachment de Fernando Collor
1993: CPI dos An�es do Or�amento (C�mara) - apurou desvios do Or�amento da Uni�o
2000: CPIs do Futebol - (Senado e C�mara, separadamente) - rela��es entre CBF, clubes e patrocinadores
2001: CPI do Pre�o do Leite (Assembleia de MG e outros Legislativos estaduais, separadamente) - apurar os valores cobrados pelo produto e as diretrizes para a formula��o dos valores
2005: CPMI dos Correios - investigar den�ncias de corrup��o na empresa estatal
2005: CPMI do Mensal�o - apurar poss�veis vantagens recebidas por parlamentares para votar a favor de projetos do governo
2006: CPI dos Bingos (C�mara) - apurar o uso de casas de jogo do bicho para crimes como lavagem de dinheiro
2006: CPI dos Sanguessugas (C�mara) - apurou poss�vel desvio de verbas destinadas � Sa�de
2015: CPI da Petrobras (Senado) - apurar poss�vel corrup��o na estatal de petr�leo
2015: Nova CPI do Futebol (Senado) - Investigar a CBF e o comit� organizador da Copa do Mundo de 2014
2019: CPMI das Fake News - dissemina��o de not�cias falsas na disputa eleitoral de 2018
2019: CPI de Brumadinho (Assembleia de MG) - apurar as responsabilidades pelo rompimento da barragem do C�rrego do Feij�o