Regra de indica��o para STF deixa aberto 'caminho da politiza��o do Supremo', diz professor da USP

O presidente da Comiss�o de �tica P�blica da Presid�ncia e professor de Direito da Universidade de S�o Paulo (USP), Andr� Ramos Tavares, diz que o modelo de indica��o de ministros ao Supremo Tribunal Federal (STF) no Brasil deixa aberto o "caminho da politiza��o verdadeira do Supremo" e "transforma��o do tribunal em um espa�o pol�tico".

A falta de atualiza��o nessas regras � um dos motivos, na avalia��o do constitucionalista, que leva a questionamentos sobre a legitimidade do Supremo.

"Muitas vezes a legitimidade da Corte � questionada tamb�m porque n�s estamos ainda vivendo esse modelo antiquado de forma��o", disse Tavares.

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A melhoria desse sistema, na avalia��o de Tavares, deve passar pela cria��o de mandatos para ministros do Supremo e deve prever regras que ampliem as fontes de indica��o de nomes, sem tanta concentra��o da decis�o no presidente da Rep�blica. Ele tamb�m sugere exig�ncias mais espec�ficas em rela��o � experi�ncia profissional/acad�mica dos indicados.

Hoje a Constitui��o prev� que um indicado para ministro do Supremo deve ter "not�vel saber jur�dico e reputa��o ilibada", al�m de mais de 35 anos e menos de 65. O nome � indicado pelo presidente da Rep�blica e passa pelo aval do Senado. E n�o h� mandatos - os ministros devem deixar o cargo quando completam 75 anos.

Tavares classifica o modelo atual como "muito perverso" e diz que ele acentua a "arbitrariedade do presidente em indicar o nome que quiser". Afirma, ainda, que o Senado "exerce papel nenhum" - apenas uma fun��o protocolar de aceitar o nome indicado, ele diz.

O fato de n�o haver mandatos faz com que alguns presidentes indiquem muito mais ministros que outros. Ap�s a redemocratiza��o, por exemplo, os dois ex-presidentes que foram reeleitos e exerceram os dois mandatos completos indicaram n�meros bem diferentes de ministros: Fernando Henrique Cardoso indicou tr�s magistrados e Lula, oito.

A pr�xima vaga para ministro do Supremo ficar� dispon�vel em breve. O decano da Corte, ministro Marco Aur�lio Mello, informou que vai se aposentar em 5 de julho - uma semana antes de completar os 75 anos, idade limite para permanecer no posto.

Bolsonaro, que indicou em 2020 o ministro Kassio Nunes Marques e est� prestes a designar mais um nome, voltou a dizer a apoiadores neste ano que escolher� um ministro "terrivelmente evang�lico".

A seguir, leia os principais pontos da entrevista de Ramos Tavares por videoconfer�ncia � BBC News Brasil:

BBC News Brasil - Como o sr. avalia o atual modelo de indica��o de ministros do Supremo no Brasil, inspirado nos Estados Unidos?

Andr� Ramos Tavares - � um modelo muito arcaico, n�o s� porque foi pensado e constru�do no final do s�culo 18, nos Estados Unidos. N�o � poss�vel imaginar que a sociedade continue a mesma, n�?

N�o acredito que esse modelo atenda plenamente nossa cultura atual, nossa diversidade. Ele n�o foi modernizado e isso � ruim, porque gera dificuldades at� em termos de legitimidade. Muitas vezes a legitimidade da Corte � questionada tamb�m, porque n�s estamos ainda vivendo esse modelo antiquado de forma��o da Corte.

Um ponto essencial � saber que essas cortes passaram a fazer controle das leis e, quando isto se tornou algo importante, principalmente a Europa criou um modelo diferente, de tribunal constitucional. Ent�o, esse controle que o Supremo faz no Brasil - abstrato, que vale pra todo mundo, que alguns dizem que s�o decis�es pol�ticas ou algumas interferem em pol�ticas p�blicas - passou a ser feito por tribunal constitucional, em que a composi��o � m�ltipla, (a indica��o de seus integrantes) n�o est� nas m�os de um presidente.

BBC News Brasil - Como isso poderia inspirar o Brasil?

Tavares - A primeira grande diferen�a seria termos mandato e permitir a renova��o da corte. Esse modelo vital�cio - nos EUA at� a morte, e aqui, at� a aposentadoria - petrifica a corte e exacerba os poderes individuais. Os ministros da Pra�a dos Tr�s Poderes s�o o �nico poder que permanece por longos per�odos. Ent�o, eles assistem a essa troca de cadeiras (nos outros poderes) v�rias vezes. Os ministros do Supremo, por for�a desse prazo estendido que eles t�m de perman�ncia, s�o vistos de uma maneira diferente pelos pol�ticos. Muitos pol�ticos t�m um certo receio, um medo reverencial, porque � poder exercido por um longu�ssimo per�odo pela pessoa. Ent�o isto tem um impacto pol�tico, pesa na Pra�a dos Tr�s Poderes. Seria importante a gente ter um mandato que permitisse um rod�zio maior desses desses ju�zes com tanto poder.

Isso funcionaria desde que tamb�m tiv�ssemos um modelo diferente de nomea��o. N�o adianta muito continuar sendo pela pela escolha arbitr�ria do presidente - e esse � o modelo, n�o estou fazendo cr�tica a ningu�m. Tem dois requisitos que s�o gen�ricos - reputa��o ilibada e not�vel saber jur�dico -, que talvez fizessem sentido no s�culo 18.

Hoje voc� vai ser CEO de uma multinacional, a� precisa saber qual � sua experi�ncia, quais foram as suas realiza��es. Para ser ministro do Supremo, basta algo que � considerado gen�rico. Essas coisas acabam impactando tamb�m na legitimidade da corte. Ent�o, muitas vezes, as cr�ticas da que se dirigem � corte, elas t�m um fundo, que n�o est� muito claro, que � esse de termos um problema de um modelo muito perverso de indica��o porque acentua a arbitrariedade do presidente em indicar o nome que ele quiser. E o Senado n�o exerce papel nenhum, apenas papel protocolar de aceitar.

Historicamente, o Senado tem ratificado todas as escolhas de nomes, diferente do Senado dos Estados Unidos, em que nomes s�o rejeitados.

BBC News Brasil - O senhor mencionou a legitimidade da Corte. Avalia que, hoje, a legitimidade do nosso Supremo j� est� comprometida?

Tavares - Essa � uma an�lise que pesa mais no sociol�gico. Tenho a impress�o que hoje o Supremo entrou na arena pol�tica porque o cen�rio fez com que o Supremo avan�asse para tamb�m estar presente nas quest�es de governo - e isso n�o � de hoje, tem sido progressivo nos �ltimos anos. E, ao entrar na arena pol�tica, � inevit�vel que a institui��o sofra um desgaste maior, pr�prio da disputa pol�tica.

O Supremo n�o tem os instrumentos para lidar com esse tipo de ataque, de cr�tica permanente, constante. Com isso, ele vai perdendo legitimidade - n�o porque esteja errado, n�o porque as decis�es sejam ruins, mas porque ele est� dentro de uma arena que no fundo n�o � dele.

BBC News Brasil - Diante desses pontos, qual seria, ent�o, o melhor modelo para garantir maior equil�brio no Supremo?

Tavares - A melhor palavra talvez seja diversidade, pluralismo… � o que a gente tem que buscar na composi��o da corte. Mas n�o representatividade. N�o posso ter algu�m l� na corte que seja representante do segmento X - dos Estados do Nordeste ou do Sul. Isso n�o faria sentido, os ministro t�m que ser representantes da Constitui��o e em car�ter sempre nacional.

Por que esse mecanismo que est� a� n�o � bom? Porque ele n�o nos d� nenhum tipo de salvaguarda. Que salvaguarda a gente gostaria? Manter uma diversidade interna do tribunal - isso a gente s� vai conseguir alternando as fontes de indica��o. N�o pode ser sempre a mesma pessoa ou n�o pode ser sempre a partir dos mesmos grupos (a indica��o).

No fundo, a indica��o do Presidente, a gente nunca sabe o que pode estar atendendo - pode ser que esteja atendendo uma demanda pol�tica de um grupo de parlamentares, uma press�o de um grande poder econ�mico, quest�es pessoais de um presidente - e nada disso � bom se � feito sem transpar�ncia. E como a gente alcan�a a transpar�ncia? Com regras que diversifiquem essas escolhas. Precisam partir de um modelo mais transparente.

O modelo atual � um modelo no qual a sociedade n�o sabe o motivo pelo qual determinado nome � escolhido. N�o sabe como apareceu na mesa do presidente, quem levou, como levou, quando levou, se houve algum outro tipo de troca, de favor, de interesses.

Estamos vivendo uma sociedade que tem evolu�do para transpar�ncia e n�o temos nada disso na escolha dos ministros da mais importante corte do pa�s, que decidem a vida, quase que diariamente, da sociedade brasileira como um todo.

BBC News Brasil - Quais seriam as regras ideais, na sua avalia��o? Alguma que esteja prevista em propostas de emenda � Constitui��o? Lista tr�plice, participa��o de outras institui��es?

Tavares - N�o tem uma que eu acho que seja a correta. V�rias podem ser usadas. O importante � que n�o seja s� uma pessoa a escolher o nome. A gente pode pensar na participa��o dos outros poderes, at� em sistema de rod�zio - a primeira vaga, o Congresso Nacional vai realizar a indica��o do nome. Na seguinte, o Judici�rio indica um nome. Na terceira, a� o presidente indica, a partir de uma lista, por exemplo, fornecida por universidades, OAB, ou outras entidades da sociedade organizada. S�o composi��es que v�o retirar esse poder da m�o de um �nico presidente e v�o dar diversidade para a corte.

E isso tudo tem que funcionar como um mandato. Hoje, pode ser que muitos ministros terminem no mandato de um mesmo presidente. J� aconteceu com o ex-presidente Lula, vai acontecer com o presidente Bolsonaro.

Mas o maior problema � voc� mudar repentinamente a maioria da corte. De repente voc� muda quatro, cinco, seis ministros em quest�o de quatro, cinco anos. Isso tudo gera uma mudan�a brusca da pr�pria jurisprud�ncia, do que � o direito. Essas coisas t�m que ocorrer progressivamente. Os mandatos servem para poder ter essa previsibilidade.

BBC News Brasil - Em qual prazo?

Tavares - Dez anos seria razo�vel. N�o pode ser muito curto, porque perderia toda a experi�ncia que vai construindo, mas n�o pode ser tamb�m muito longo, porque vai engessando a corte. � uma coisa que gira entre oito, doze anos - � o que tem nos tribunais constitucionais pela Europa.

BBC News Brasil - O presidente Jair Bolsonaro j� falou em ampliar o n�mero de ministros do Supremo de 11 para 21. � uma boa ideia? Qual pode ser o impacto?

Tavares - Sei que parece uma pergunta simples, mas � super complicada, porque no fundo � quase um falso dilema. Nosso problema � saber o que o Supremo tem que julgar. Se a gente continuar com esse Supremo tendo esse volume gigantesco de processos para julgar, 21 seria pouco.

Ent�o, mais importante do que mexer no n�mero de ministros - porque isso talvez s� atenda a uma demanda de nomes que querem ir para o Supremo ou de pol�ticos que queiram indicar nomes - � mudar a quantidade de processos que chegam ao Supremo.

Se voc� olhar ao redor do mundo, as cortes n�o t�m n�meros elevados.

BBC News Brasil - Tivemos no Brasil a mudan�a na idade de aposentadoria compuls�ria num passado recente, mas n�o muito mais que isso, embora tenha propostas sobre modelo de indica��o ao Supremo aparentemente paradas. H� interesse em mudar?

Tavares - A gente n�o muda porque � nossa cultura. No Brasil, a gente resolve os problemas quando eles aparecem. � dif�cil reconstruir normas para evitar os problemas. Veja o caso do impeachment: foi toda aquela briga, por causa de normas antigas, se aplicava, n�o aplicava. A� hoje continuamos com o mesmo sistema. Passou, a gente deixa para l�, esquece. Toda vez que tem uma vaga no Supremo vem essa discuss�o. A� passa, o ministro � escolhido, e ningu�m mais discute.

� uma tarefa do Congresso, que tamb�m tem l� o seu tempo pol�tico. Ali�s, � uma coisa, tamb�m, que acontece rotineiramente: o Congresso critica o Supremo, mas no fim do dia aprova leis que ampliam o poder do pr�prio Supremo - fez isso na cria��o da s�mula vinculante (instrumentos que uniformizam decis�es jur�dicas diferentes), por exemplo.

BBC News Brasil - Quais s�o os riscos que o sr. considera que o Brasil corre ao manter o atual modelo?

Tavares - O risco, que pode nunca acontecer, � de ter uma mudan�a brusca ou um presidente que indique a maioria da corte e fa�a essas indica��es de maneira pol�tica ou segundo convic��es pessoais, n�o institucionais e n�o republicanas. � o risco de voc� acabar gerando n�o um tribunal Supremo, mas uma terceira c�mara pol�tica, alinhada com o presidente.

Eu vejo tanta cr�tica, e muitas vezes fundadas, ao que aconteceu em outros pa�ses na Am�rica do Sul, em que as indica��es foram politizadas - o Supremo, as cortes n�o tinham independ�ncia verdadeira, eram todos afinados com o presidente, que estava no no poder ou que ainda est�. E n�s deixamos aberto esse caminho, que � o caminho da politiza��o verdadeira do Supremo e a transforma��o do tribunal em um espa�o pol�tico. E a� como vamos fazer? Tem que respeitar, continuar�o sendo decis�es, proferidas formalmente por um tribunal.

Esse risco � um risco muito grave. Fica a� uma tenta��o sempre, vamos dizer assim. Para que o sistema oferecer esse tipo de est�mulo a algum presidente? Temos que evitar isso.

BBC News Brasil - Por outro lado, o FHC indicou tr�s ministros e o Lula, oito, no mesmo tempo de mandato. Apesar desse n�mero alto de indica��es do ex-presidente do PT, n�o se diz que ele controlou de alguma forma o Supremo, at� pelo que aconteceu depois.

Tavares - Essas escolhas foram feitas de maneira independente - n�o sou filiado a nenhum partido, nunca fui, mas acho que, no caso do ex-presidente Lula est� muito claro que elas n�o foram escolhas nem sequer alinhadas ao Partido dos Trabalhadores.

A hist�ria provou que, de fato, esses ministros n�o se alinharam, porque ele se tornou r�u, e houve toda essa disputa em torno de interesses que a gente conhece. Ent�o, o tribunal se mostrou independente, porque as pessoas indicadas tinham esse perfil. E eu acho que isso � o mais importante. Deixaremos isso ao acaso, como acontece, e eventualmente vai dar certo, como deu? Ou tentaremos criar salvaguardas para evitar que um mal maior aconte�a?

BBC News Brasil - Considerando suas cr�ticas ao modelo atual, quais seriam exig�ncias mais apropriadas para o perfil de ministro ou ministra do STF?

Tavares - Em termos de incluir condi��es, aquelas que a modernidade trouxe: o que o Congresso entende que � algu�m com um not�vel saber - algu�m que publicou obras, ou que teve uma grande a��o, na qual atuou e fez toda a diferen�a pra sociedade brasileira? Eu indicaria a� especifica��es que podem ser alternativas - algu�m que tenha doutorado e/ou 20, 30 anos de experi�ncia na advocacia do Supremo, ou que tenha patrocinado uma grande causa de impacto para maior parte da sociedade brasileira.

� poss�vel imaginar crit�rios objetivos que detalham, no momento hist�rico atual, o que � algu�m com not�vel saber jur�dico. Certamente, n�o � algu�m que tenha apenas um diploma e que tenha exercido a advocacia, no meu modo de ver.

Pode ser algu�m que tenha tido experi�ncia como advogado-geral da Uni�o, por dois, tr�s anos, ministro da Justi�a…. Mas a� entra que condi��o eu gostaria que fosse impositiva, que � de que ministros ou advogado-geral da Uni�o - inclusive tem uma PEC sobre isso - sofresse uma quarentena. Em termos de preserva��o, vamos dizer assim, de quest�es de evitar esse favoritismo de momento.

BBC News Brasil - O presidente Jair Bolsonaro voltou a falar em um nome "terrivelmente evang�lico" para o STF. O que acha desse crit�rio?

Tavares - N�o tenho nada contra essas quest�es de escolha em que o presidente diz "vou escolher algu�m terrivelmente evang�lico". O grande problema �, talvez, a imagem que passa, de que algu�m ascender� ao Supremo apenas porque � terrivelmente evang�lico, porque seria um not�vel erro escolher algu�m s� por esse crit�rio. Mas eu acredito que quando o presidente diz isso, n�o est� endere�ando uma quest�o t�cnica, est� conversando com alguma base pol�tica dele. No meu modo de ver, a gente s� vai saber disso no momento da escolha. Tanto que a escolha que ele fez (em 2020) n�o foi essa, apesar de ter anunciado. Escolheu um juiz de carreira (Kassio Nunes).

BBC News Brasil - Quando voc� fala em diversidade, tamb�m se refere a aumentar participa��o de mulheres e de ministros negros, por exemplo?

Tavares - Acho que n�o deveria ter cota para o supremo. O mecanismo poderia ser por meio dessa diversidade de fontes de escolha. Se voc� tiver um modelo em que a sociedade participe, muito provavelmente conseguir�amos ter diversidade de g�nero ou outras. Ent�o, isso tudo teria que vir dessa diversidade de entidades que v�o colaborar na escolha.

O importante � a diversidade das pessoas por terem forma��o diversa, por terem circunst�ncias pessoais diversas, para n�o serem todos do mesmo grupo. Pode acontecer: � uma determinada elite, em que dentro daquele grupo sempre se escolhe os ministros. Ou s�o sempre pessoas formadas mais numa faculdade, ou num determinado estado do pa�s. Ent�o, precisa ter diversidade, experi�ncias de vida distintas.

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