Leia: CPI da COVID: apoiado por decis�o do STF, Wilson Witzel abandona depoimento
Al�m disso, o ex-governador afirmou que o governo Bolsonaro fez uma estrat�gia para culpar e fazer a popula��o “odiar” governadores e prefeitos pelas medidas adotadas durante a pandemia.
"Sempre disse que eu seria o mais batido. Por ter sa�do na pandemia, por ter sido cassado... ainda mais por ser o primeiro a tomar uma atitude mais severa e o governo foi sempre negacionista”, afirmou o ex-governador.
Witzel solicitou aos senadores da CPI uma sess�o privada para discutir assuntos de segredo de Justi�a. “Pedi uma sess�o por segredo de Justi�a para dizer os fatos que causaram meu impeachment, os que financiaram... os que pagaram por isso... Quero me alinhar aqueles que n�o s�o ligados ao negacionismo" , explicou.
Witzel solicitou aos senadores da CPI uma sess�o privada para discutir assuntos de segredo de Justi�a. “Pedi uma sess�o por segredo de Justi�a para dizer os fatos que causaram meu impeachment, os que financiaram... os que pagaram por isso... Quero me alinhar aqueles que n�o s�o ligados ao negacionismo" , explicou.
Questionado sobre a sa�da da sess�o, que foi feita de forma repentina durante os questionamentos do senador governista Eduardo Gir�o (Podemos-CE), Witzel respondeu que estava na CPI como “convidado” e n�o para ser ofendido.
"Eu estou como convidado, o STF entendeu por isso, e assim fiz. N�o poderia deixar de vir. Respondi todas as perguntas mas, agora, depois das ofensas, da forma que o senador falou comigo, at� meio chulo (se referindo a Jorginho Mello). N�o poder�amos continuar. Ent�o enquanto tava indo bem, ok. Agora, com ofensas, como eles fazem nas redes sociais, a� a partir da� n�o tem mais o que falar", afirmou o senador.
Durante depoimento do ex-governador, o senador Jorginho Mello (PL-SC) criticou o posicionamento de Witzel e afirmou que ele � uma "vergonha" para o Brasil.
Ao falar sobre a gest�o durante a pandemia, Witzel afirmou que Bolsonaro lutou para culpar governadores pelas mortes por COVID. "Essa CPI vai chegar nessa confus�o. V�o chegar nessa narrativa de que os governadores eram culpados pela pandemia. Pela falta de planejamento. Isso tudo foi ignorado n�? Essa persegui��o faz parte dessa narrativa", disse se referindo a Bolsonaro. "O presidente n�o tem di�logo com os governadores", disse o ex-governador.
Ao falar sobre Bolsonaro, Witzel apontou o presidente como articulador e negacionista. "Ele tem nome, endere�o e sabe muito o que faz. As declara��es s�o as piores poss�veis e repercutem internacionalmente", pontuou.
Com o habeas corpus, Witzel poderia n�o comparecer ou at� permanecer em sil�ncio quando considerasse oportuno. O ex-governador foi � CPI e dep�s por cerca de tr�s horas e 20 minutos.
Leia: Fl�vio Bolsonaro bate boca com Wilson Witzel na CPI da COVID
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A decis�o frustrou os senadores, que tinham at� �s 16h desta quarta-feira para tomar o depoimento do investigado. Conforme informado durante o depoimento, uma nova oitiva, mas de forma reservada, ser� articulada para que Witzel aborda temas que correm em segredo de Justi�a.
A presen�a de Witzel atendeu a requerimentos dos senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), vice-presidente da CPI, e Alessandro Vieira (Cidadania-SE).
Witzel foi a 18ª pessoa ouvida pela CPI. A comiss�o apura poss�veis a��es e omiss�es do governo federal no enfrentamento � pandemia do coronav�rus e repasses de verbas a estados e munic�pios e foi instalada em 27 de abril deste ano. Nesta quinta-feira (17), a expectativa � de que o empres�rio Carlos Wizard preste depoimento.
O que � uma CPI?
As comiss�es parlamentares de inqu�rito (CPIs) s�o instrumentos usados por integrantes do Poder Legislativo (vereadores, deputados estaduais, deputados federais e senadores) para investigar fato determinado de grande relev�ncia ligado � vida econ�mica, social ou legal do pa�s, de um estado ou de um munic�pio. Embora tenham poderes de Justi�a e uma s�rie de prerrogativas, comit�s do tipo n�o podem estabelecer condena��es a pessoas.
Para ser instalado no Senado Federal, uma CPI precisa do aval de, ao menos, 27 senadores; um ter�o dos 81 parlamentares. Na C�mara dos Deputados, tamb�m � preciso aval de ao menos uma terceira parte dos componentes (171 deputados).
H� a possibilidade de criar comiss�es parlamentares mistas de inqu�rito (CPMIs), compostas por senadores e deputados. Nesses casos, � preciso obter assinaturas de um ter�o dos integrantes das duas casas legislativas que comp�em o Congresso Nacional.
O que a CPI da COVID investiga?
Instalada pelo Senado Federal em 27 de abril de 2021, ap�s determina��o do Supremo Tribunal Federal (STF), a CPI da COVID trabalha para apurar poss�veis falhas e omiss�es na atua��o do governo federal no combate � pandemia do novo coronav�rus. O repasse de recursos a estados e munic�pios tamb�m foi inclu�do na CPI e est� na mira dos parlamentares.
O presidente do colegiado � Omar Aziz (PSD-AM). O alagoano Renan Calheiros (MDB) � o relator. O prazo inicial de trabalho s�o 90 dias, podendo esse per�odo ser prorrogado por mais 90 dias.
Saiba como funciona uma CPI
Ap�s a coleta de assinaturas, o pedido de CPI � apresentado ao presidente da respectiva casa Legislativa. O grupo � oficialmente criado ap�s a leitura em sess�o plen�ria do requerimento que justifica a abertura de inqu�rito. Os integrantes da comiss�o s�o definidos levando em considera��o a proporcionalidade partid�ria — as legendas ou blocos parlamentares com mais representantes arrebatam mais assentos. As lideran�as de cada agremia��o s�o respons�veis por indicar os componentes.
Na primeira reuni�o do colegiado, os componentes elegem presidente e vice. Cabe ao presidente a tarefa de escolher o relator da CPI. O ocupante do posto � respons�vel por conduzir as investiga��es e apresentar o cronograma de trabalho. Ele precisa escrever o relat�rio final do inqu�rito, contendo as conclus�es obtidas ao longo dos trabalhos.
Em determinados casos, o texto pode ter recomenda��es para evitar que as ilicitudes apuradas n�o voltem a ocorrer, como projetos de lei. O documento deve ser encaminhado a �rg�os como o Minist�rio P�blico e a Advocacia-Geral da Uni�o (AGE), na esfera federal.
Conforme as investiga��es avan�am, o relator come�a a aprimorar a linha de investiga��o a ser seguida. No Congresso, sub-relatores podem ser designados para agilizar o processo.
As CPIs precisam terminar em prazo pr�-fixado, embora possam ser prorrogadas por mais um per�odo, se houver aval de parte dos parlamentares
O que a CPI pode fazer?
- chamar testemunhas para oitivas, com o compromisso de dizer a verdade
- convocar suspeitos para prestar depoimentos (h� direito ao sil�ncio)
- executar pris�es em caso de flagrante
- solicitar documentos e informa��es a �rg�os ligados � administra��o p�blica
- convocar autoridades, como ministros de Estado — ou secret�rios, no caso de CPIs estaduais — para depor
- ir a qualquer ponto do pa�s — ou do estado, no caso de CPIs criadas por assembleias legislativas — para audi�ncias e dilig�ncias
- quebrar sigilos fiscais, banc�rios e de dados se houver fundamenta��o
- solicitar a colabora��o de servidores de outros poderes
- elaborar relat�rio final contendo conclus�es obtidas pela investiga��o e recomenda��es para evitar novas ocorr�ncias como a apurada
- pedir buscas e apreens�es (exceto a domic�lios)
- solicitar o indiciamento de envolvidos nos casos apurados
O que a CPI n�o pode fazer?
Embora tenham poderes de Justi�a, as CPIs n�o podem:
- julgar ou punir investigados
- autorizar grampos telef�nicos
- solicitar pris�es preventivas ou outras medidas cautelares
- declarar a indisponibilidade de bens
- autorizar buscas e apreens�es em domic�lios
- impedir que advogados de depoentes compare�am �s oitivas e acessem
- documentos relativos � CPI
- determinar a apreens�o de passaportes
A hist�ria das CPIs no Brasil
A primeira Constitui��o Federal a prever a possibilidade de CPI foi editada em 1934, mas dava tal prerrogativa apenas � C�mara dos Deputados. Treze anos depois, o Senado tamb�m passou a poder instaurar investiga��es. Em 1967, as CPMIs passaram a ser previstas.
Segundo a C�mara dos Deputados, a primeira CPI instalada pelo Legislativo federal brasileiro come�ou a funcionar em 1935, para investigar as condi��es de vida dos trabalhadores do campo e das cidades. No Senado, comit� similar foi criado em 1952, quando a preocupa��o era a situa��o da ind�stria de com�rcio e cimento.
As CPIs ganharam estofo e passaram a ser recorrentes a partir de 1988, quando nova Constitui��o foi redigida. O texto m�ximo da na��o passou a atribuir poderes de Justi�a a grupos investigativos formados por parlamentares.
CPIs famosas no Brasil
1975: CPI do Mobral (Senado) - investigar a atua��o do sistema de alfabetiza��o adotado pelo governo militar
1992: CPMI do Esquema PC Farias - culminou no impeachment de Fernando Collor
1992: CPMI do Esquema PC Farias - culminou no impeachment de Fernando Collor
1993: CPI dos An�es do Or�amento (C�mara) - apurou desvios do Or�amento da Uni�o
2000: CPIs do Futebol - (Senado e C�mara, separadamente) - rela��es entre CBF, clubes e patrocinadores
2001: CPI do Pre�o do Leite (Assembleia de MG e outros Legislativos estaduais, separadamente) - apurar os valores cobrados pelo produto e as diretrizes para a formula��o dos valores
2005: CPMI dos Correios - investigar den�ncias de corrup��o na empresa estatal
2005: CPMI do Mensal�o - apurar poss�veis vantagens recebidas por parlamentares para votar a favor de projetos do governo
2006: CPI dos Bingos (C�mara) - apurar o uso de casas de jogo do bicho para crimes como lavagem de dinheiro
2006: CPI dos Sanguessugas (C�mara) - apurou poss�vel desvio de verbas destinadas � Sa�de
2015: CPI da Petrobras (Senado) - apurar poss�vel corrup��o na estatal de petr�leo
2015: Nova CPI do Futebol (Senado) - Investigar a CBF e o comit� organizador da Copa do Mundo de 2014
2019: CPMI das Fake News - dissemina��o de not�cias falsas na disputa eleitoral de 2018
2019: CPI de Brumadinho (Assembleia de MG) - apurar as responsabilidades pelo rompimento da barragem do C�rrego do Feij�o