Moraes disse que o recurso se limitou ao 'mero inconformismo' do deputado. "N�o h�, como quer fazer crer a defesa, qualquer obscuridade quanto ao ponto", escreveu.
Os advogados alegavam houve cerceamento da defesa e contestavam o valor estabelecido. Em sua decis�o, o ministro afirmou ainda que a fian�a � compat�vel com a 'alta remunera��o' do deputado.
Daniel Silveira est� preso em regime domiciliar desde mar�o, quando publicou um v�deo nas redes sociais defendendo a destitui��o dos ministros do STF. Em menos de dois meses, a Secretaria de Administra��o Penitenci�ria do Rio registrou 30 viola��es � tornozeleira, incluindo descargas, rompimento da cinta e aus�ncia na �rea delimitada.
Al�m da multa, Moraes tamb�m determinou a abertura de um inqu�rito para investigar se o deputado cometeu o crime de desobedi�ncia � decis�o judicial pelas viola��es ao equipamento. A decis�o atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da Rep�blica (PGR), que defendeu a volta do parlamentar � pris�o ou a imposi��o de multa pelas falhas na tornozeleira. No documento, o vice-procurador-geral da Rep�blica, Humberto Jacques de Medeiros, disse que Silveira 'afronta o sistema de Justi�a'.
Em abril, Daniel Silveira virou r�u por grave amea�a, crime tipificado no C�digo Penal, e por incitar a animosidade entre o tribunal e as For�as Armadas, delito previsto na Lei de Seguran�a Nacional, ap�s os ministros do STF aceitarem a den�ncia oferecida pela PGR.
A Procuradoria ainda precisa decidir se oferece nova den�ncia contra o deputado, desta vez por crime de desacato contra a policial civil que lhe pediu para colocar a m�scara de prote��o facial quando deu entrada no Instituto M�dico Legal (IML) do Rio de Janeiro para passar por exame de corpo de delito ao ser preso em flagrante. A Pol�cia Federal concluiu que ele desacatou a agente.