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Estado de Minas MONITORAMENTO

Defesa de Daniel Silveira perde prazo para pagar fian�a de R$ 100 mil

O deputado teria feito sucessivas viola��es � tornozeleira eletr�nica e STF estabeleceu multa


25/06/2021 17:43 - atualizado 25/06/2021 18:06

O deputado federal Daniel Silveira foi preso nessa quinta-feira (24/6) no Rio de Janeiro, por ordem do STF(foto: Reprodução/Facebook)
O deputado federal Daniel Silveira foi preso nessa quinta-feira (24/6) no Rio de Janeiro, por ordem do STF (foto: Reprodu��o/Facebook)
A defesa do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) n�o conseguiu efetuar o pagamento da fian�a estipulada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. A ordem de pris�o do parlamentar foi feita nessa quinta-feira (24/6), porque ele n�o pagou a multa de R$ 100 mil estabelecida pelas sucessivas viola��es � tornozeleira eletr�nica.

Segundo o advogado Jean Cleber Garcia, a conta judicial est� encerrada, e por isso n�o houve como efetuar o dep�sito. “J� pedi ao ministro Alexandre de Moraes para indicar a conta onde o dep�sito deve ser feito”, contou. A fian�a foi estipulada por Moraes no dia 10 de junho, e o pagamento deveria ser feito no prazo de 48 horas, sob risco de ser decretada nova pris�o preventiva.

Desde 14 de mar�o o deputado cumpria pris�o domiciliar e era obrigado a usar tornozeleira eletr�nica, mas o monitoramento realizado pela Secretaria Estadual de Administra��o Penitenci�ria do Rio registrou 36 viola��es de uso do aparelho. Sendo assim, o ministro do STF estipulou a fian�a e como ela n�o havia sido paga at� 24 de junho, a conta judicial foi encerrada.

Como o expediente banc�rio desta sexta-feira j� foi encerrado, o advogado prev� que o dep�sito seja efetuado apenas na segunda-feira (28/6). At� l�, provavelmente o deputado permanecer� preso no Batalh�o Especial Prisional, em Niter�i, Regi�o Metropolitana do Rio. Ele foi detido na quinta-feira, na casa onde mora e onde cumpria pris�o domiciliar, em Petr�polis (Regi�o Serrana do Rio).

Segundo o relat�rio de dilig�ncia da Pol�cia Federal, Daniel Silveira tentou pular o muro de sua casa ap�s agentes da corpora��o comparecerem ao local para dar cumprimento � ordem de pris�o. A defesa do deputado afirmou que considera “pouco prov�vel”, porque seu cliente estava usando bota ortop�dica em fun��o de uma les�o. “N�o posso dizer que � mentira, porque n�o testemunhei o momento da pris�o, mas � pouco prov�vel”, afirmou. Segundo o advogado, seu cliente nega ter pulado o muro. A informa��o consta de relat�rio da Pol�cia Federal (PF), segundo o qual o parlamentar tentou pular o muro, mas se deparou com um agente da PF do lado de fora da casa e “retornou prontamente."

Em abril, Daniel Silveira virou r�u por grave amea�a, crime tipificado no C�digo Penal, e por incitar a animosidade entre o tribunal e as For�as Armadas, delito previsto na Lei de Seguran�a Nacional, ap�s os ministros do STF aceitarem a den�ncia oferecida pela PGR na esteira do v�deo gravado pelo parlamentar.

A Procuradoria ainda precisa decidir se oferece nova den�ncia contra o deputado, desta vez por crime de desacato contra a policial civil que lhe pediu para colocar a m�scara de prote��o facial quando deu entrada no Instituto M�dico Legal (IML) do Rio de Janeiro para passar por exame de corpo de delito ao ser preso em flagrante. A Pol�cia Federal concluiu que ele desacatou a agente.


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