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Estado de Minas JOGO ELEITORAL

Bolsonaro critica protesto e diz que manifesta��o 'sempre foi pelo poder'

Presidente usou as redes sociais para criticar os manifestantes, os atos de vandalismo e as urnas eletr�nicas
04/07/2021 12:42 - atualizado 04/07/2021 14:09

São Paulo registrou confrontos entre pessoas encapuzadas e polícia, além de empurra-empurra na Avenida Paulista(foto: Reprodução/Redes sociais)
S�o Paulo registrou confrontos entre pessoas encapuzadas e pol�cia, al�m de empurra-empurra na Avenida Paulista (foto: Reprodu��o/Redes sociais)
Um epis�dio de enfrentamento entre a Pol�cia Militar e manifestantes registrado em S�o Paulo serviu para que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) fosse �s redes sociais neste domingo (4/7) para criticar as manifesta��es ocorridas pa�s afora contra a gest�o do governo federal frente � pandemia do novo coronav�rus. Os manifestantes pediram o impeachment de Bolsonaro: nas outras centenas de munic�pios, nenhuma ocorr�ncia foi registrada.

 

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“Nenhum genoc�dio ser� apontado. Nenhuma escalada autorit�ria ou "ato antidemocr�tico" ser� citado. Nenhuma amea�a � democracia ser� alertada. Nenhuma busca e apreens�o ser� feita. Nenhum sigilo ser� quebrado. Lembrem-se: nunca foi por sa�de ou democracia, sempre foi pelo poder!”, come�ou Bolsonaro, no fim da noite desse s�bado (3/7), in�cio da madrugada deste domingo (4/7).

 

Agora, no in�cio desta tarde, usando das imagens do embate entre policiais e manifestantes, Bolsonaro voltou a se manifestar. Dessa vez relacionando elei��o e voto impresso – defesa que Bolsonaro faz sem apresentar provas de que o atual sistema de vota��o, por meio de urna eletr�nica, seria corrupt�vel.

 

“Aos 36 segundos um policial militar � atingido quase mortalmente por uma pedra. Esse tipo de gente quer voltar ao Poder por um sistema eleitoral n�o audit�vel, ou seja, na fraude. - Para a grande m�dia, tudo normal.”, afirmou o presidente.

 

Confronto em SP

 

Mais de 200 cidades espalhadas pelo Brasil e pelo mundo foram palco de manifesta��es contra Jair Bolsonaro ao longo desse s�bado (3/7). Os atos ocorreram de forma pac�fica, sem registros de confus�o, com exce��o a S�o Paulo, onde houve um embate entre supostos manifestantes e pol�cia.

 

Pessoas encapuzadas invadiram e atearam fogo numa ag�ncia do banco Santander, na Avenida da Consola��o, na capital paulista, no fim do ato contra o governo de Jair Bolsonaro na cidade. Um ponto de �nibus e a fachada de uma concession�ria da Hyundai tamb�m foram depredados na mesma avenida. 

 

 

 

Barricadas foram montadas na via e policiais militares formaram barreiras para conter o avan�o de v�ndalos. De acordo com a PM, algumas pessoas atiraram "coquet�is molotov", mas n�o houve confronto. Os atos de vandalismo come�aram cerca de uma hora depois que o ato deixou a Avenida Paulista. Os bombeiros atenderam a ocorr�ncia e o inc�ndio na ag�ncia banc�ria foi rapidamente contido. A pol�cia informou que agentes de tr�nsito e seguran�as de esta��es de metr� teriam sido hostilizados por manifestantes. Um homem foi preso.

 

Na Avenida Paulista, durante o ato que teve in�cio no meio da tarde, houve tamb�m um r�pido confronto entre militantes do PSDB e do PCO. No final da tarde, quando os manifestantes tucanos caminhavam rumo � Consola��o, os participantes trocaram provoca��es. Uma briga pontual terminou com uma bandeira do PSDB queimada no ch�o. O grupo logo se dispersou e n�o houve feridos.

 

 

 

O empurra-empurra destoa do discurso de uni�o entre advers�rios pol�ticos contra Bolsonaro, uma constante atos de ontem. Lideran�as partid�rias pediram foco contra o presidente apesar das diferen�as ideol�gicas. "Toda nossa energia vai ser concentrada na unidade: unir todos aqueles que querem derrotar o Bolsonaro", defendeu o presidente do PSOL, Juliano Medeiros. 

O que � uma CPI?

As comiss�es parlamentares de inqu�rito (CPIs) s�o instrumentos usados por integrantes do Poder Legislativo (vereadores, deputados estaduais, deputados federais e senadores) para investigar fato determinado de grande relev�ncia ligado � vida econ�mica, social ou legal do pa�s, de um estado ou de um munic�pio. Embora tenham poderes de Justi�a e uma s�rie de prerrogativas, comit�s do tipo n�o podem estabelecer condena��es a pessoas.

Para ser instalado no Senado Federal, uma CPI precisa do aval de, ao menos, 27 senadores; um ter�o dos 81 parlamentares. Na C�mara dos Deputados, tamb�m � preciso aval de ao menos uma terceira parte dos componentes (171 deputados).

H� a possibilidade de criar comiss�es parlamentares mistas de inqu�rito (CPMIs), compostas por senadores e deputados. Nesses casos, � preciso obter assinaturas de um ter�o dos integrantes das duas casas legislativas que comp�em o Congresso Nacional.

O que a CPI da COVID investiga?


O presidente do colegiado � Omar Aziz (PSD-AM). O alagoano Renan Calheiros (MDB) � o relator. O prazo inicial de trabalho s�o 90 dias, podendo esse per�odo ser prorrogado por mais 90 dias.



Saiba como funciona uma CPI

Ap�s a coleta de assinaturas, o pedido de CPI � apresentado ao presidente da respectiva casa Legislativa. O grupo � oficialmente criado ap�s a leitura em sess�o plen�ria do requerimento que justifica a abertura de inqu�rito. Os integrantes da comiss�o s�o definidos levando em considera��o a proporcionalidade partid�ria — as legendas ou blocos parlamentares com mais representantes arrebatam mais assentos. As lideran�as de cada agremia��o s�o respons�veis por indicar os componentes.

Na primeira reuni�o do colegiado, os componentes elegem presidente e vice. Cabe ao presidente a tarefa de escolher o relator da CPI. O ocupante do posto � respons�vel por conduzir as investiga��es e apresentar o cronograma de trabalho. Ele precisa escrever o relat�rio final do inqu�rito, contendo as conclus�es obtidas ao longo dos trabalhos. 

Em determinados casos, o texto pode ter recomenda��es para evitar que as ilicitudes apuradas n�o voltem a ocorrer, como projetos de lei. O documento deve ser encaminhado a �rg�os como o Minist�rio P�blico e a Advocacia-Geral da Uni�o (AGE), na esfera federal.

Conforme as investiga��es avan�am, o relator come�a a aprimorar a linha de investiga��o a ser seguida. No Congresso, sub-relatores podem ser designados para agilizar o processo.

As CPIs precisam terminar em prazo pr�-fixado, embora possam ser prorrogadas por mais um per�odo, se houver aval de parte dos parlamentares

O que a CPI pode fazer?

  • chamar testemunhas para oitivas, com o compromisso de dizer a verdade
  • convocar suspeitos para prestar depoimentos (h� direito ao sil�ncio)
  • executar pris�es em caso de flagrante
  • solicitar documentos e informa��es a �rg�os ligados � administra��o p�blica
  • convocar autoridades, como ministros de Estado — ou secret�rios, no caso de CPIs estaduais — para depor
  • ir a qualquer ponto do pa�s — ou do estado, no caso de CPIs criadas por assembleias legislativas — para audi�ncias e dilig�ncias
  • quebrar sigilos fiscais, banc�rios e de dados se houver fundamenta��o
  • solicitar a colabora��o de servidores de outros poderes
  • elaborar relat�rio final contendo conclus�es obtidas pela investiga��o e recomenda��es para evitar novas ocorr�ncias como a apurada
  • pedir buscas e apreens�es (exceto a domic�lios)
  • solicitar o indiciamento de envolvidos nos casos apurados

O que a CPI n�o pode fazer?

Embora tenham poderes de Justi�a, as CPIs n�o podem:

  • julgar ou punir investigados
  • autorizar grampos telef�nicos
  • solicitar pris�es preventivas ou outras medidas cautelares
  • declarar a indisponibilidade de bens
  • autorizar buscas e apreens�es em domic�lios
  • impedir que advogados de depoentes compare�am �s oitivas e acessem
  • documentos relativos � CPI
  • determinar a apreens�o de passaportes

A hist�ria das CPIs no Brasil

A primeira Constitui��o Federal a prever a possibilidade de CPI foi editada em 1934, mas dava tal prerrogativa apenas � C�mara dos Deputados. Treze anos depois, o Senado tamb�m passou a poder instaurar investiga��es. Em 1967, as CPMIs passaram a ser previstas.

Segundo a C�mara dos Deputados, a primeira CPI instalada pelo Legislativo federal brasileiro come�ou a funcionar em 1935, para investigar as condi��es de vida dos trabalhadores do campo e das cidades. No Senado, comit� similar foi criado em 1952, quando a preocupa��o era a situa��o da ind�stria de com�rcio e cimento.

As CPIs ganharam estofo e passaram a ser recorrentes a partir de 1988, quando nova Constitui��o foi redigida. O texto m�ximo da na��o passou a atribuir poderes de Justi�a a grupos investigativos formados por parlamentares.

CPIs famosas no Brasil

1975: CPI do Mobral (Senado) - investigar a atua��o do sistema de alfabetiza��o adotado pelo governo militar

1992: CPMI do Esquema PC Farias - culminou no impeachment de Fernando Collor

1993: CPI dos An�es do Or�amento (C�mara) - apurou desvios do Or�amento da Uni�o

2000: CPIs do Futebol - (Senado e C�mara, separadamente) - rela��es entre CBF, clubes e patrocinadores

2001: CPI do Pre�o do Leite (Assembleia de MG e outros Legislativos estaduais, separadamente) - apurar os valores cobrados pelo produto e as diretrizes para a formula��o dos valores

2005: CPMI dos Correios - investigar den�ncias de corrup��o na empresa estatal

2005: CPMI do Mensal�o - apurar poss�veis vantagens recebidas por parlamentares para votar a favor de projetos do governo

2006: CPI dos Bingos (C�mara) - apurar o uso de casas de jogo do bicho para crimes como lavagem de dinheiro

2006: CPI dos Sanguessugas (C�mara) - apurou poss�vel desvio de verbas destinadas � Sa�de

2015: CPI da Petrobras (Senado) - apurar poss�vel corrup��o na estatal de petr�leo

2015: Nova CPI do Futebol (Senado) - Investigar a CBF e o comit� organizador da Copa do Mundo de 2014

2019: CPMI das Fake News - dissemina��o de not�cias falsas na disputa eleitoral de 2018

2019: CPI de Brumadinho (Assembleia de MG) - apurar as responsabilidades pelo rompimento da barragem do C�rrego do Feij�o
 

 

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