Paralelamente, deputados estaduais ressaltam o fato de a apura��o n�o ter terminado em “pizza”.
Os parlamentares pediram, ainda, o indiciamento de Luiz Marcelo Cabral Tavares, secret�rio-adjunto durante a gest�o de Amaral, e Jo�o Pinho, ex-chefe de gabinete da pasta. A subsecret�ria de Vigil�ncia em Sa�de, Jana�na Passos, que continua no poder Executivo, tamb�m foi denunciada.
O texto foi aprovado pelos deputados nessa quinta-feira (8/7); O presidente do comit� de inqu�rito, Jo�o V�tor Xavier (Cidadania), ressalta a gravidade das descobertas da CPI, criada para apurar a aplica��o de vacinas contra a COVID-19 em servidores da Secretaria de Sa�de.
“Enquanto t�nhamos profissionais de sa�de nos hospitais trabalhando sem vacina, existiam pessoas de ‘vinte e poucos’ anos, que trabalhavam em home office, j� vacinadas. Isso foi muito grave e criminoso. O crime est� tipificado e enviado ao Minist�rio P�blico, que, agora, faz a sua an�lise e apresenta – ou n�o – a den�ncia para o poder Judici�rio – que vai julgar, obviamente, dando todo o direito � defesa aos que foram apontados”, diz.
Ao apresentar a den�ncia em torno de Carlos Amaral e integrantes da c�pula da Sa�de, o relator da CPI, C�ssio Soares (PSD) sustentou a exist�ncia de uma “estrutura paralela” para viabilizar a imuniza��o de funcion�rios p�blicos que n�o se encaixavam nos crit�rios de prioridade definidos pelo Plano Nacional de Operacionaliza��o (PNO), diretriz que norteia a imuniza��o.
Segundo o pessedista, Carlos Amaral teve o “aux�lio intelectual e material” de Jo�o Pinho, Cabral Tavares e Jana�na Passos.
“Eles foram respons�veis pela reda��o dos atos administrativos que organizaram a vacina��o contra a COVID-19, pela sua divulga��o e pela implementa��o material da vacina��o. Eles tamb�m foram respons�veis pela indica��o de servidores que deveriam ser vacinados e que n�o estavam no regime priorit�rio estabelecido pelo PNO”, afirmou em seu parecer.
‘Cortina de fuma�a’
Em uma esp�cie de segunda etapa, os deputados estaduais examinaram os gastos do governo de Romeu Zema (Novo) para conter a pandemia de COVID-19.
O relat�rio aponta que o poder Executivo n�o cumpriu os 12% de investimentos em sa�de exigidos pela Constitui��o Federal – aplicando, na verdade, 10,75% das receitas.
Segundo a CPI, o Pal�cio Tiradentes “deixou de administrar adequadamente os recursos or�ament�rios e financeiros destinados � sa�de".
Foram pedidas provid�ncias para que o governo deixe mais transparentes os dados utilizados para compor o indicador sobre investimentos em sa�de.
A ideia � evidenciar que os restos a pagar a prefeituras n�o configuram recursos empenhados.
O vice-presidente da CPI dos “fura-filas”, Ulysses Gomes (PT), argumenta que o governo estadual tem mantido uma pol�tica de poucos investimentos mesmo ante aumento na arrecada��o. Durante a aprova��o do relat�rio da investiga��o, ele chegou a comparar o governo a “Tio Patinhas”, famoso personagem animado que se notabilizava por ter grande fortuna.
“H� algo em torno de R$ 10 bilh�es em caixa, e o governo se nega, a todo momento, a dizer o seu saldo. S�o tr�s contas banc�rias: Banco do Brasil, Caixa Econ�mico e Ita�. O governo n�o torna p�blico os valores exatos”, reclama ele, primeiro a assinar o requerimento para a cria��o do colegiado.
“� uma cortina de fuma�a permanente para uma narrativa que o governo tenta construir de dificuldade financeira. � mentira”, asseverou o petista.
Na semana passada, os deputados encerraram precocemente uma reuni�o com o secret�rio de Fazenda, Gustavo Barbosa, ap�s n�o conseguirem obter informa��es acerca dos extratos banc�rios. A alega��o � que uma normativa legal, baseada na Lei de Acesso � Informa��o (LAI), impede a divulga��o dos dados.
O governista Roberto Andrade (Avante), por�m, tem opini�o distinta. “J� foi provado que o governo de Minas e o governador tem gasto bem os recursos. Com isso, �s vezes, gasta menos em dinheiro, mas mais em aplica��o dos recursos”.
Mudan�a no relat�rio � descartada
Durante a reuni�o que encerrou as atividades da CPI, deputados alinhados a Zema tentaram excluir Janaina Passos da lista de pessoas que tiveram o indiciamento pedido. Roberto Andrade apresentou a sugest�o ao lado de Z� Guilherme do PP.
Na vis�o deles, Jana�na n�o agiu de m�-f� e atuou para cumprir ordens de superiores ao participar da constru��o dos of�cios para basear a vacina��o na SES-MG. A proposta, no entanto, acabou rejeitada – a forma original do relat�rio foi aprovada por unanimidade.
“Fico muito feliz com o fim desta CPI. Estava criando um clima muito ruim entre os funcion�rios da Secretaria de Sa�de em um momento em que est�o envolvidos em um problema t�o s�rio como a COVID-19”, assinala Andrade.
O que � uma CPI?
As comiss�es parlamentares de inqu�rito (CPIs) s�o instrumentos usados por integrantes do Poder Legislativo (vereadores, deputados estaduais, deputados federais e senadores) para investigar fato determinado de grande relev�ncia ligado � vida econ�mica, social ou legal do pa�s, de um estado ou de um munic�pio. Embora tenham poderes de Justi�a e uma s�rie de prerrogativas, comit�s do tipo n�o podem estabelecer condena��es a pessoas.
Para ser instalado no Senado Federal, uma CPI precisa do aval de, ao menos, 27 senadores; um ter�o dos 81 parlamentares. Na C�mara dos Deputados, tamb�m � preciso aval de ao menos uma terceira parte dos componentes (171 deputados).
H� a possibilidade de criar comiss�es parlamentares mistas de inqu�rito (CPMIs), compostas por senadores e deputados. Nesses casos, � preciso obter assinaturas de um ter�o dos integrantes das duas casas legislativas que comp�em o Congresso Nacional.
O que a CPI dos fura-fila investiga?
Criada pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) em 11 de mar�o de 2021, a CPI dos fura-fila apura poss�veis irregularidades na aplica��o de vacinas contra a COVID-19 em servidores da Secretaria de Estado de Sa�de de Minas Gerais (SES-MG) que n�o atuam na linha de frente do setor. A comiss�o se debru�a, ainda, sobre o montante de recursos aplicados pelo governo nas a��es de combate � pandemia.
Na Assembleia de Minas, as CPIs podem funcionar por 120 dias. Posteriormente, � poss�vel prorrogar os trabalhos por mais 60 dias. O presidente � Jo�o V�tor Xavier (Cidadania); a relatoria est� a cargo de C�ssio Soares (PSD).
Saiba como funciona uma CPI
Ap�s a coleta de assinaturas, o pedido de CPI � apresentado ao presidente da respectiva casa Legislativa. O grupo � oficialmente criado ap�s a leitura em sess�o plen�ria do requerimento que justifica a abertura de inqu�rito. Os integrantes da comiss�o s�o definidos levando em considera��o a proporcionalidade partid�ria — as legendas ou blocos parlamentares com mais representantes arrebatam mais assentos. As lideran�as de cada agremia��o s�o respons�veis por indicar os componentes.
Na primeira reuni�o do colegiado, os componentes elegem presidente e vice. Cabe ao presidente a tarefa de escolher o relator da CPI. O ocupante do posto � respons�vel por conduzir as investiga��es e apresentar o cronograma de trabalho. Ele precisa escrever o relat�rio final do inqu�rito, contendo as conclus�es obtidas ao longo dos trabalhos.
Em determinados casos, o texto pode ter recomenda��es para evitar que as ilicitudes apuradas n�o voltem a ocorrer, como projetos de lei. O documento deve ser encaminhado a �rg�os como o Minist�rio P�blico e a Advocacia-Geral da Uni�o (AGE), na esfera federal.
Conforme as investiga��es avan�am, o relator come�a a aprimorar a linha de investiga��o a ser seguida. No Congresso, sub-relatores podem ser designados para agilizar o processo.
As CPIs precisam terminar em prazo pr�-fixado, embora possam ser prorrogadas por mais um per�odo, se houver aval de parte dos parlamentares.
O que uma CPI pode fazer?
- chamar testemunhas para oitivas, com o compromisso de dizer a verdade
- convocar suspeitos para prestar depoimentos (h� direito ao sil�ncio)
- executar pris�es em caso de flagrante
- solicitar documentos e informa��es a �rg�os ligados � administra��o p�blica
- convocar autoridades, como ministros de Estado — ou secret�rios, no caso de CPIs estaduais — para depor
- Ir a qualquer ponto do pa�s — ou do estado, no caso de CPIs criadas por assembleias legislativas — para audi�ncias e dilig�ncias
- quebrar sigilos fiscais, banc�rios e de dados se houver fundamenta��o
- solicitar a colabora��o de servidores de outros poderes
- elaborar relat�rio final contendo conclus�es obtidas pela investiga��o e recomenda��es para evitar novas ocorr�ncias como a apurada
- pedir buscas e apreens�es (exceto a domic�lios)
- solicitar o indiciamento de envolvidos nos casos apurados
O que uma CPI n�o pode fazer?
Embora tenham poderes de Justi�a, as CPIs n�o podem:
- julgar ou punir investigados
- autorizar grampos telef�nicos
- solicitar pris�es preventivas ou outras medidas cautelares
- declarar a indisponibilidade de bens
- autorizar buscas e apreens�es em domic�lios
- impedir que advogados de depoentes compare�am �s oitivas e acessem
- documentos relativos � CPI
- determinar a apreens�o de passaportes
A hist�ria das CPIs no Brasil
A primeira Constitui��o Federal a prever a possibilidade de CPI foi editada em 1934, mas dava tal prerrogativa apenas � C�mara dos Deputados. Treze anos depois, o Senado tamb�m passou a poder instaurar investiga��es. Em 1967, as CPMIs passaram a ser previstas.
Segundo a C�mara dos Deputados, a primeira CPI instalada pelo Legislativo federal brasileiro come�ou a funcionar em 1935, para investigar as condi��es de vida dos trabalhadores do campo e das cidades. No Senado, comit� similar foi criado em 1952, quando a preocupa��o era a situa��o da ind�stria de com�rcio e cimento.
As CPIs ganharam estofo e passaram a ser recorrentes a partir de 1988, quando nova Constitui��o foi redigida. O texto m�ximo da na��o passou a atribuir poderes de Justi�a a grupos investigativos formados por parlamentares.
CPIs famosas no Brasil
1975: CPI do Mobral (Senado) - investigar a atua��o do sistema de alfabetiza��o adotado pelo governo militar
1992: CPMI do Esquema PC Farias - culminou no impeachment de Fernando Collor
1992: CPMI do Esquema PC Farias - culminou no impeachment de Fernando Collor
1993: CPI dos An�es do Or�amento (C�mara) - apurou desvios do Or�amento da Uni�o
2000: CPIs do Futebol - (Senado e C�mara, separadamente) - rela��es entre CBF, clubes e patrocinadores
2001: CPI do Pre�o do Leite (Assembleia de MG e outros Legislativos estaduais, separadamente) - apurar os valores cobrados pelo produto e as diretrizes para a formula��o dos valores
2005: CPMI dos Correios - investigar den�ncias de corrup��o na empresa estatal
2005: CPMI do Mensal�o - apurar poss�veis vantagens recebidas por parlamentares para votar a favor de projetos do governo
2006: CPI dos Bingos (C�mara) - apurar o uso de casas de jogo do bicho para crimes como lavagem de dinheiro
2006: CPI dos Sanguessugas (C�mara) - apurou poss�vel desvio de verbas destinadas � Sa�de
2015: CPI da Petrobras (Senado) - apurar poss�vel corrup��o na estatal de petr�leo
2015: Nova CPI do Futebol (Senado) - Investigar a CBF e o comit� organizador da Copa do Mundo de 2014
2019: CPMI das Fake News - dissemina��o de not�cias falsas na disputa eleitoral de 2018
2019: CPI de Brumadinho (Assembleia de MG) - apurar as responsabilidades pelo rompimento da barragem do C�rrego do Feij�o