Os integrantes da Comiss�o Parlamentar de Inqu�rito (CPI) dos Fura-Filas da Vacina��o, conduzida pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), aprovaram o relat�rio da investiga��o nesta quinta-feira (8/7). O texto sugere o indiciamento do ex-secret�rio de Estado de Sa�de Carlos Eduardo Amaral pelos crimes de peculato e improbidade administrativa. A recomenda��o ser� encaminhada ao Minist�rio P�blico.
O documento aprovado pelos deputados estaduais mineiros pede, pelas mesmas ilicitudes, o indiciamento de Luiz Marcelo Cabral Tavares, ex-secret�rio-adjunto de Sa�de, e de Jo�o Pinho, que chefiou o gabinete da pasta. Na lista, ainda, a subsecret�ria de Vigil�ncia em Sa�de, Jana�na Passos de Paula.
As considera��es do relator da CPI, C�ssio Soares (PSD), foram aprovadas por todos os parlamentares que participaram da apura��o.
O comit� foi instaurado pela Assembleia em mar�o, para apurar irregularidades na aplica��o de inje��es antiCOVID-19 em servidores administrativos da pasta de Sa�de. O Parlamento chegou a receber listas com nomes de funcion�rios p�blicos cuja imuniza��o estava sob suspeita.
Em uma esp�cie de segunda etapa, os deputados estaduais examinaram os gastos do governo de Romeu Zema (Novo) para conter a pandemia de COVID-19. O relat�rio aponta que o poder Executivo n�o cumpriu os 12% de investimentos em sa�de exigidos pela Constitui��o Federal – aplicando, na verdade, 10,75% das receitas. (Leia mais sobre isso ainda neste texto)
'Estrutura paralela'
Segundo C�ssio Soares, foi montada uma “estrutura paralela” para viabilizar a vacina��o de pessoas n�o constavam nas prioridades do Plano Nacional de Operacionaliza��o da Imuniza��o (PNO), Carlos Amaral teve o “aux�lio material e intelectual” de Cabral Tavares, Jo�o Pinho e Jana�na Passos.
“Eles foram respons�veis pela reda��o dos atos administrativos que organizaram a vacina��o contra a COVID-19, pela sua divulga��o e pela implementa��o material da vacina��o. Eles tamb�m foram respons�veis pela indica��o de servidores que deveriam ser vacinados e que n�o estavam no regime priorit�rio estabelecido pelo PNO”, sustenta o relator no parecer.
Carlos Amaral foi vacinado contra a COVID-19 em fevereiro. Ao depor, disse aos deputados que se imunizou para dar "bom exemplo" a subordinados.
A CPI revelou, no entanto, que o m�dico foi agraciado com a dose inicial antes de trabalhadores que corriam maior risco sanit�rio.
"Se algu�m imaginava que a CPI na Assembleia terminaria em pizza, como � costume no Brasil, n�o acabou. Jamais permitiriamos isso, porque estamos falando de um dos casos mais vergonhosos da hist�ria recente de Minas Gerais", afirmou o presidente da CPI, Jo�o V�tor Xavier (Cidadania).
Gastos em sa�de
Ao tratar dos investimentos do governo mineiro em sa�de, o relat�rio da CPI aponta que a SES-MG "deixou de administrar adequadamente os recursos or�ament�rios e financeiros destinados � sa�de".
As recomenda��es s�o para que o poder Executivo mineiro torne mais transparente o processo de divulga��o do cumprimento do �ndice. A ideia � que o Pal�cio Tiradentes divulgue com clareza os valores que comp�em o indicador, principalmente por causa dos restos a pagar, que n�o configuram investimentos empenhados.
Durante a coleta de depoimentos, a Associa��o Mineira de Munic�pios (AMM) informou que a d�vida do estado com as prefeituras por causa de a��es em sa�de pode chegar a R$ 6,8 bilh�es.
As conclus�es sobre os gastos em sa�de tamb�m ser�o encaminhadas ao deputado que ficar respons�vel por emitir parecer sobre as contas do governo em 2020. O Legislativo analisa, anualmente, os extratos do Executivo – sempre ap�s o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG) publicar an�lise pr�via.
Governistas tentam mudar relat�rio, mas n�o conseguem
Os deputados Roberto Andrade (Avante) e Z� Guilherme (PP), que comp�em a base aliada a Zema, propuseram que Jana�na Passos n�o tivesse o indiciamento recomendado. A emenda n�o foi acatada.
A subsecret�ria � a �nica dos quatro cujo indiciamento foi pedido que n�o est� afastada. Os deputados alegaram que Jana�na n�o teve m�-fe e agiu para cumprir ordens de superiores ao participar da constru��o dos of�cios para basear a vacina��o na SES.
Em nota enviada � imprensa, o governo mineiro afirmou que colabora com as investiga��es em torno do caso dos fura-filas e que "permanece � disposi��o dos deputados e autoridades" para novos esclarecimentos.
Carlos Amaral e Cabral Tavares, em posicionamento conjunto, garantiram que o processo de imuniza��o interna na pasta de Sa�de foi baseado em normativas legais. "O relat�rio � atribui��o e responsabilidade dos membros da CPI. Ele cont�m a vis�o pol�tica do processo. De nossa parte, reiteramos o que j� dissemos: seguiu-se toda a legisla��o e o Programa Nacional de Imuniza��es", l�-se em trecho do texto.
Hist�rico
Para a obten��o das conclus�es sobre a primeira parte da apura��o, que tratou do caso dos “fura-filas”, a CPI promoveu 16 reuni�es, uma visita � Central de Rede de Frios, onde imunizantes s�o armazenados quando chegam a Minas Gerais, e uma dilig�ncia ao gabinete de F�bio Baccheretti, que assumiu o posto na vaga de Carlos Amaral.
A ida � Cidade Administrativa foi motivada pela busca por um documento que, supostamente, autorizava a aplica��o, nos servidores administrativos da Sa�de, de doses da reserva t�cnica — contingente utilizado para substituir ampolas perdidas por extravio ou acondicionamento ruim. � �poca, os deputados verificaram a inexist�ncia de normativa sobre o tema.