O texto foi pensado para resolver o impasse em torno do projeto que ratifica a destina��o de R$ 11 bilh�es dos R$ 37,68 bilh�es pagos pela Vale por causa da trag�dia de Brumadinho, em 2019.
Parlamentares querem transferir R$ 1,5 bilh�o da indeniza��o aos 853 munic�pios, que v�o dividir o montante conforme crit�rios populacionais.
O poder Executivo, contudo, demonstrou resist�ncia ao repasse direto das verbas �s prefeituras — defendendo a assinatura de conv�nios. A PEC, assinada por 32 dos 77 deputados, poderia resolver o imbr�glio.
Nesta semana, no entanto, governo e Assembleia se acertaram e resolveram adotar a transfer�ncia direta. Mesmo assim, a emenda constitucional segue tramitando no Parlamento Estadual.
Com o aval da Comiss�o Especial criada para analis�-la, a proposta de altera��o � lei m�xima do estado est� apta � vota��o final, em plen�rio.
A tend�ncia, segundo apurou o Estado de Minas, � que a sess�o ocorra j� no in�cio da pr�xima semana.
A ideia dos deputados � promulgar a PEC at� ter�a-feira para, posteriormente, votar a destina��o do dinheiro do acordo com a Vale.
TCE deve fiscalizar munic�pios
O texto da PEC que chega a plen�rio para o segundo turno tem algumas altera��es. Um dos acr�scimos diz que os 853 munic�pios precisar�o apresentar ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) relat�rios detalhando a execu��o na parte que lhes cabe na emenda de R$ 1,5 bilh�o.Para integrantes do Legislativo mineiro, a PEC � importante instrumento de seguran�a jur�dica.
“Mantivemos o entendimento de possibilitar uma modalidade desburocratizada, sem a necessidade de conv�nios. Mas alguns crit�rios dever�o ser observados. O mais importante � o recurso chegar na ponta, �s prefeituras, mas sem ferir as diretrizes do acordo, do qual n�o participamos e est� transitado em julgado”, disse Andr� Quint�o (PT), relator do texto.
Acordo com a Vale em pauta
A Assembleia analisa os R$ 11 bilh�es do acordo com a mineradora pelo fato de o montante entrar no or�amento estadual como cr�dito suplementar. Portanto, legalmente, a autoriza��o legislativa � indispens�vel.A gest�o de Romeu Zema (Novo) espera os recursos para fomentar interven��es como a constru��o do Rodoanel da Regi�o Metropolitana de Belo Horizonte. Obras em hospitais regionais e estradas situadas no interior tamb�m est�o nos planos.