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Estado de Minas SENADORA ABRE O VERBO

'CPI tem que dar nome, sobrenome e CPF dos corruptos', diz Simone Tebet

Senadora acredita que "CPI j� tem fortes ind�cios e muitos elementos probat�rios da pr�tica de crimes, incluindo a corrup��o passiva e ativa"


19/07/2021 08:19 - atualizado 19/07/2021 08:39

Senadora Simone Tebet aparece em lista de nomes sugeridos para uma 'terceira via'(foto: LEOPOLDO SILVA/AGÊNCIA SENADO)
Senadora Simone Tebet aparece em lista de nomes sugeridos para uma 'terceira via' (foto: LEOPOLDO SILVA/AG�NCIA SENADO)

 

N�o � sobre abrir portas; � sobre empurr�-las. Assim a senadora Simone Tebet (MDB) reflete a respeito do seu pioneirismo na pol�tica. Primeira prefeita de sua cidade natal, Tr�s Lagoas (MS), n�o parou mais de derrubar muros. Mas n�o se sente s� na empreitada: “N�o sinto que � uma presen�a solit�ria. Ainda somos poucas, mas a luta coletiva n�o nos faz sozinhas”.

 

Sabe, no entanto, que a luta � �rdua. “Isso exige sacrif�cios, o que compromete, n�o raras vezes, a vida pessoal. Ficamos suscet�veis �s cr�ticas, � difus�o de fake news e a muitas outras formas de viol�ncia pol�tica. Sofremos, sim, ass�dio de todos os tipos, especialmente o psicol�gico”, conta, nesta entrevista ao Correio.

 

Essa realidade n�o � mais branda na CPI da Covid, na qual tem tido participa��es destacadas. “A CPI tem sido um celeiro de atitudes grosseiras para com a bancada feminina. A melhor forma de combater � fazer o que estamos fazendo. Mostrar que somos capazes, que nossa atua��o faz diferen�a e � importante para o pa�s. Tentaram, mas n�o conseguiram calar a nossa voz”, diz.

 

A senadora acredita que a “CPI j� tem fortes ind�cios e muitos elementos probat�rios da pr�tica de crimes, incluindo a corrup��o passiva e ativa”. “Temos documentos, troca de mensagens, quebras de sigilos. Na volta do recesso, a CPI ter� de colocar nome, sobrenome e CPF dos respons�veis. Quem foram os corruptores, os cooptados, os atravessadores, os servidores, os agentes pol�ticos”, avalia.

 

Sobre uma poss�vel candidatura � presid�ncia, Simone Tebet diz que n�o � hora de pensar em 2022, mas que a possibilidade de uma terceira via, fora dos extremos, � bem-vinda.

 

Entrevista: Simone Tebet

A primeira a presidir a Comiss�o de Constitui��o e Justi�a do Senado, a primeira vice-governadora do Mato Grosso do Sul, a primeira l�der de bancada do PMDB… Como encarou a presen�a solit�ria, como mulher, nos diversos postos que assumiu quebrando tabus?
Na minha trajet�ria pol�tica, realmente fui pioneira por diversas vezes. Comecei sendo a primeira prefeita da minha cidade natal, Tr�s Lagoas (MS). Depois, foi uma sequ�ncia de “abrir portas”, embora, muitas vezes, tenha sido preciso “empurr�-las”.

 

Claro que isso me d� orgulho, mas tamb�m n�o nego uma ponta de tristeza. J� estamos na d�cada de 20 do s�culo 21, e eu ainda tenho sido a primeira a ocupar postos importantes na pol�tica. O que me conforta � que isso significa saber que, depois de mim, vir�o muitas outras mulheres. N�o sinto que � uma presen�a solit�ria. Ainda somos poucas, mas a luta coletiva n�o nos faz sozinhas.

 

O que diria a uma jovem adolescente que sonha em ingressar na pol�tica?

Eu fui uma jovem que gostava muito de pol�tica, mas achava que meu papel era trabalhar nos bastidores. Mas eram outros tempos. Hoje, precisamos, sim, apoiar mulheres, especialmente as jovens, que sintam e queiram se engajar politicamente. Na verdade, h�, hoje, talvez como em nenhum outro momento, um chamado para a vida p�blica. Isso exige sacrif�cios, o que compromete, n�o raras vezes, a vida pessoal. Ficamos suscet�veis �s cr�ticas, � difus�o de fake news, e a muitas outras formas de viol�ncia pol�tica. Sofremos, sim, ass�dio de todos os tipos, especialmente o psicol�gico. Mas, o sobrenome da mulher � coragem. E sei que o Brasil tem milhares de jovens insatisfeitas com o que est�o vendo na pol�tica, e com esse desejo, t�o �mpar, da juventude de promover mudan�as. Ent�o, venham para a pol�tica! N�o tenham medo! Tragam a sua verdade e trabalhem por um pa�s com mais desenvolvimento, educa��o e justi�a social. Sigam o caminho da boa pol�tica.

 

As mudan�as na legisla��o eleitoral aprovadas pelo Senado v�o mesmo garantir espa�o maior das mulheres na pol�tica?

H� anos temos lutado por isso. Fazendo uma retrospectiva, percebemos que estamos num crescente nas conquistas. A “bancada do batom”, na Assembleia Nacional Constituinte em 1987-1988, foi fundamental para inserir na Carta Magna direitos essenciais para as mulheres brasileiras. Depois, conseguimos estabelecer a cota de 30% de candidaturas, brigamos na Justi�a por mais recursos e tempo de r�dio e TV nas elei��es e, agora, esta semana, aprovamos uma PEC e um PL important�ssimos, neste mesmo sentido. � um passo a mais para termos mulheres nos Legislativos. Queremos 30% de vagas — e n�o mais somente candidaturas — de mulheres nos Legislativos federal, estadual e municipal. Ser� um grande avan�o. Hoje, somos 15% no Congresso e cerca de 10% nas Assembleias Legislativas e C�maras Municipais. Como a realidade atual � de preval�ncia dos homens no Congresso, precisamos ir, aos poucos, conquistando nosso espa�o. Por isso, o texto prop�e a amplia��o das vagas de forma gradual, come�ando com 18% j� nas pr�ximas elei��es, subindo para 20%, 22% e 30%, at� 2040.

 

As mulheres precisam trabalhar mais do que os homens para obter o mesmo reconhecimento. A senhora enfrentou discrimina��o e preconceito ao longo da sua carreira?

Sim. Certamente. Infelizmente, ainda vemos mulheres que, exercendo a mesma fun��o, ganham menos do que os homens. Isso implica que as mulheres precisam, sim, fazer mais, estudar mais, se dedicar mais, porque somente assim conseguem ter o tratamento igualit�rio. A esperan�a � que a nova gera��o j� se comporta de forma diferente. O tal “empoderamento” j� entrou no vocabul�rio das meninas. Os meninos tamb�m est�o aprendendo que n�o existe mais profiss�o exclusivamente “de homem”.


Qual a forma adequada de lidar com os preconceitos sexistas no dia a dia dentro e fora do parlamento? A discrimina��o de g�nero ainda � demolidora na pol�tica?

Qualquer forma de preconceito � demolidora. Infelizmente, temos visto epis�dios muito tristes de preconceito e machismo. A CPI tem sido um celeiro de atitudes grosseiras para com a bancada feminina. A melhor forma de combater � fazer o que estamos fazendo. Mostrar que somos capazes, que nossa atua��o faz diferen�a e � importante para o pa�s. Tentaram, mas n�o conseguiram calar a nossa voz.

 

A senhora � filha de uma lenda pol�tica. A pol�tica brasileira decaiu?

Obrigada pela refer�ncia t�o carinhosa ao meu saudoso pai, Ramez Tebet. Infelizmente, sou obrigada a concordar que estamos vivendo um apag�o de grandes lideran�as. Fazem falta homens p�blicos como Ulysses Guimar�es, Tancredo Neves, Teot�nio Vilela, M�rio Covas, e tantos outros de outros tempos pol�ticos. Temos hoje bons pol�ticos, aqueles que indicam caminhos, mas nos faltam grandes estadistas, os que caminham, e n�s os seguimos. O estadista � aquele que, como diria o poeta, quando parece n�o haver caminho, o fazem, ao caminhar.

 

Seu nome aparece bem nas listas de pr�-candidatos � presid�ncia em 2022. Essas cita��es a encorajam? A presid�ncia � um sonho? O MDB se uniria em torno da sua candidatura?

Estamos diante da pior crise sanit�ria da hist�ria do Brasil. Gra�as �s vacinas, o n�mero de mortes tem ca�do. Estamos em meio a uma CPI que pode ter um desfecho demolidor na pol�tica nacional. Temos de resolver a grav�ssima crise econ�mica, com �ndices assustadores de desemprego e de fome. N�o � hora de falar de 2022. Sou a favor da constru��o de uma terceira via consistente com reais chances de vit�ria. O Brasil n�o merece a repeti��o de uma disputa entre os extremos. Em rela��o ao meu partido, tenho dito que meu nome est� � disposi��o, mas n�o escondo a minha prefer�ncia por concorrer � reelei��o ao Senado. Mas, em pol�tica, tudo muda muito rapidamente. Ent�o, o momento � de serenidade para aguardar a hora certa para decidir.

 

Por que � ainda t�o baixo o n�mero de mulheres em cargos significativos de �rg�os p�blicos e empresas? Preconceito? Machismo?

Prefiro olhar pelo lado positivo. As mulheres est�o conquistando espa�os como CEOs de grandes empresas. H� pesquisas que indicam maior lucratividade nos neg�cios geridos por mulheres. Ent�o, acredito que � quest�o de tempo. Hoje em dia, a maioria dos bancos universit�rios s�o ocupados por mulheres. Haver� mais equil�brio na ocupa��o de postos-chave no futuro, seja nas grandes corpora��es, nas ci�ncias ou na pol�tica. O machismo � cultural e estrutural, mas est� sendo quebrado, ainda que mais devagar que o devido.

 

Qual a materialidade de corrup��o no caso da Covaxin?

Temos fortes ind�cios e muitos elementos probat�rios da pr�tica de crimes. Isso mesmo: no plural, incluindo a corrup��o passiva e ativa. Temos documentos, troca de mensagens, quebras de sigilos. Na volta do recesso, a CPI ter� de colocar nome, sobrenome e CPF dos respons�veis. Quem foram os corruptores, os cooptados, os atravessadores, os servidores, os agentes pol�ticos.

 

Est� convencida de que houve prevarica��o do presidente Bolsonaro? Que provas a CPI j� elencou para comprovar o crime do presidente?

Houve omiss�o do Governo Federal na condu��o err�tica da pandemia. Da primeira fase da CPI, temos elementos que d�o conta do est�mulo ao uso de medicamentos sem comprova��o cient�fica, da a��o para fazer a popula��o acreditar na imunidade de rebanho, do atraso na compra de vacinas, da falta de planejamento nacional na condu��o das a��es voltadas � pandemia, da inexist�ncia de comunica��o com a popula��o no sentido de uma melhor prote��o contra o coronav�rus. Agora, j� existe materialidade de crimes relacionados � negocia��o para a compra da Covaxin. O presidente diz que, ao ser informado pelos irm�os Miranda, passou a bola adiante para o ministro da Sa�de, general Pazuello. Esse, por sua vez, disse ter encaminhado a incumb�ncia da investiga��o para o ent�o secret�rio-executivo, coronel �lcio Franco, o mesmo que, em um �nico dia, se deu por satisfeito para encerrar qualquer averigua��o de irregularidade. Onde est� a comprova��o do pedido de investiga��o? Ainda n�o chegou � CPI documento que comprove n�o ter havido prevarica��o por parte do governo federal.

 

Qual o papel e a import�ncia das mulheres nos trabalhos da CPI?

Estamos estudando os documentos p�blicos e sempre temos conseguido pontuar aspectos importantes que t�m contribu�do enormemente para as investiga��es. Todos lembram que, ap�s horas de interpela��o, o deputado Luis Miranda revelou o nome do l�der do governo, deputado Ricardo Barros, durante os meus questionamentos. Eu tamb�m questionei a veracidade dos invoices da Precisa Medicamentos, demonstrando erros prim�rios nos documentos. Temos exemplos de contribui��es essenciais das senadoras Eliziane, Leila, Zenaide, Soraya, enfim, a bancada feminina est� unida para que sempre estejamos presentes na CPI. Apesar de n�o terem nos dado direito a uma cadeira, temos nos feito ouvir e estamos procurando fazer a diferen�a.

 

Sua atua��o firme e implac�vel na CPI a fez virar alvo do ex�rcito bolsonarista nas redes sociais. Isso a amedronta?

Isso tudo � fruto da divis�o que se acelerou, nos �ltimos tempos. Caminho ao largo desses extremos. J� passei por v�rios momentos dif�ceis nas redes. O que n�o admito � mentira. Fake news. J� fui v�tima de injusti�as. Acho interessante e fico muito grata a todos os que me defendem, porque conhecem, e reconhecem, as minhas a��es. Isso � muito bom. Apesar dos ataques, tenho percebido uma mudan�a de humor nas minhas redes. Muitas manifesta��es de apoio, e isso me d� for�a para seguir em frente, sabendo que estou no caminho certo

 

Como o Senado contribui para minimizar os efeitos da pandemia?

Desde o ano passado, nos unimos para aprovar, de forma c�lere, projetos no sentido de minimizar os efeitos da pandemia. Foram in�meros projetos ligados � libera��o de recursos para sa�de, aux�lio emergencial, socorro aos estados e munic�pios, apoio aos pequenos e microempres�rios, altera��es no direito privado essenciais para ajudar os brasileiros a atravessar esse momento t�o complexo da nossa hist�ria.

 

Como a pandemia pode refor�ar os valores humanistas da sociedade?

Vimos in�meros exemplos de solidariedade. Nessas horas dif�ceis, nos damos conta do quanto o ser humano tem a capacidade de ajudar o pr�ximo. � hora de darmos as m�os aos irm�os que est�o em situa��o de maior vulnerabilidade.

 

� poss�vel ter um olhar po�tico diante deste momento dif�cil? Como faz para aliviar a tens�o?

Sim, a poesia tamb�m flui nesses momentos de dor. � uma forma de deixar a emo��o vir � tona. Para aliviar a tens�o, gosto de caminhar, ouvir boa m�sica, assistir a filmes e ler. Leio, e releio, de ensaios � literatura e � poesia. Manoel de Barros, M�rio Quintana e Fernando Pessoa est�o entre os meus preferidos.

 

O que mudou na sua rotina neste ano de pandemia?

Muita coisa. Acho que, como todos os brasileiros que passaram a atuar em home office, trabalhei at� mais. Ganhei maior familiaridade com todas essas ferramentas de reuni�o virtual. Ali�s, o que seria de n�s sem essa tecnologia? Esse ano e meio que passou foi muito diferente de tudo o que j� vivemos. Entretanto, embora possa ter produzido muito, sinto falta do contato pessoal. � pr�prio da pol�tica a conversa olho no olho. Nas duas �ltimas semanas, fizemos esfor�o concentrado, e a volta ao presencial foi muito boa para todos n�s.


Como ficam as grandes quest�es da humanidade no p�s-pandemia?

Ficam ainda maiores. N�o h� d�vida de que teremos de repensar muitos paradigmas de antes, porque o mundo n�o ser� mais o mesmo. Certos dogmas, na pol�tica, na economia, e na vida no seu todo, ter�o de passar por um novo crivo. Muitas verdades de antes dever�o ser contestadas. Por exemplo, descobrimos agora os milh�es de “invis�veis”, quando, na verdade, a pol�tica � que era cega em rela��o a eles. Teremos de trazer para mais perto o conceito de desenvolvimento, no lugar do mantra do crescimento. O desenvolvimento � o crescimento com distribui��o de renda. A desigualdade social n�o pode ser, apenas, tema de discursos. Ou de planos que prometem tudo mudar, mas para que, ao final tudo permane�a como est�.

 

Que ensinamento este momento nos deixa?

� um momento de muita resili�ncia, solidariedade, saudade. Dif�cil. Muitas pessoas perderam entes queridos e amigos, muitos ficaram sem emprego, muitos passam fome. � uma crise sem precedentes. Atingiu a economia, mas, especialmente, o emocional de todos n�s. Claro que, depois de tudo isso, a vida ganhou novo significado. Espero que possamos sair melhor. Aprender com as dificuldades e superar estes enormes desafios que ainda temos pela frente.

 

Como v� a perda de tantos brasileiros na pandemia? Os governos deveriam ter sido mais c�leres nas decis�es? Que exemplo no mundo poderia ser usado no Brasil?

� muito triste. Sinto a dor dessas fam�lias enlutadas que, em muitos casos, perderam seus entes queridos prematuramente. O mais revoltante � que muitas vidas poderiam ser poupadas, se as pessoas tivessem sido vacinadas a tempo, e se a ci�ncia tivesse tamb�m tivesse se poupado do negacionismo que imperou entre n�s, neste momento t�o dif�cil. Nesse quesito, o mundo est� repleto de bons exemplos. A rec�proca n�o � verdadeira. Aqui, o que mais se viu foram os maus exemplos.

 

A import�ncia da uni�o em torno de um projeto suprapartid�rio para mitigar os efeitos da pandemia nos pr�ximos anos � poss�vel?

Eu sou uma pessoa que valoriza o di�logo. Temos de nos sentar � mesa para absorver as melhores ideias de cada um e construir programas consistentes e pol�ticas p�blicas eficazes. Entendo que o caminho seja mesmo esse. De forma republicana, uma uni�o suprapartid�ria seria importante para encontrar as melhores sa�das para o p�s-pandemia. N�o � hora de extremismos. N�o � hora de muros que nos dividam, muito menos de cercas que nos segreguem. 

O que � uma CPI?

As comiss�es parlamentares de inqu�rito (CPIs) s�o instrumentos usados por integrantes do Poder Legislativo (vereadores, deputados estaduais, deputados federais e senadores) para investigar fato determinado de grande relev�ncia ligado � vida econ�mica, social ou legal do pa�s, de um estado ou de um munic�pio. Embora tenham poderes de Justi�a e uma s�rie de prerrogativas, comit�s do tipo n�o podem estabelecer condena��es a pessoas.

Para ser instalado no Senado Federal, uma CPI precisa do aval de, ao menos, 27 senadores; um ter�o dos 81 parlamentares. Na C�mara dos Deputados, tamb�m � preciso aval de ao menos uma terceira parte dos componentes (171 deputados).

H� a possibilidade de criar comiss�es parlamentares mistas de inqu�rito (CPMIs), compostas por senadores e deputados. Nesses casos, � preciso obter assinaturas de um ter�o dos integrantes das duas casas legislativas que comp�em o Congresso Nacional.

O que a CPI da COVID investiga?


O presidente do colegiado � Omar Aziz (PSD-AM). O alagoano Renan Calheiros (MDB) � o relator. O prazo inicial de trabalho s�o 90 dias, podendo esse per�odo ser prorrogado por mais 90 dias.



Saiba como funciona uma CPI

Ap�s a coleta de assinaturas, o pedido de CPI � apresentado ao presidente da respectiva casa Legislativa. O grupo � oficialmente criado ap�s a leitura em sess�o plen�ria do requerimento que justifica a abertura de inqu�rito. Os integrantes da comiss�o s�o definidos levando em considera��o a proporcionalidade partid�ria — as legendas ou blocos parlamentares com mais representantes arrebatam mais assentos. As lideran�as de cada agremia��o s�o respons�veis por indicar os componentes.

Na primeira reuni�o do colegiado, os componentes elegem presidente e vice. Cabe ao presidente a tarefa de escolher o relator da CPI. O ocupante do posto � respons�vel por conduzir as investiga��es e apresentar o cronograma de trabalho. Ele precisa escrever o relat�rio final do inqu�rito, contendo as conclus�es obtidas ao longo dos trabalhos. 

Em determinados casos, o texto pode ter recomenda��es para evitar que as ilicitudes apuradas n�o voltem a ocorrer, como projetos de lei. O documento deve ser encaminhado a �rg�os como o Minist�rio P�blico e a Advocacia-Geral da Uni�o (AGE), na esfera federal.

Conforme as investiga��es avan�am, o relator come�a a aprimorar a linha de investiga��o a ser seguida. No Congresso, sub-relatores podem ser designados para agilizar o processo.

As CPIs precisam terminar em prazo pr�-fixado, embora possam ser prorrogadas por mais um per�odo, se houver aval de parte dos parlamentares

O que a CPI pode fazer?

  • chamar testemunhas para oitivas, com o compromisso de dizer a verdade
  • convocar suspeitos para prestar depoimentos (h� direito ao sil�ncio)
  • executar pris�es em caso de flagrante
  • solicitar documentos e informa��es a �rg�os ligados � administra��o p�blica
  • convocar autoridades, como ministros de Estado — ou secret�rios, no caso de CPIs estaduais — para depor
  • ir a qualquer ponto do pa�s — ou do estado, no caso de CPIs criadas por assembleias legislativas — para audi�ncias e dilig�ncias
  • quebrar sigilos fiscais, banc�rios e de dados se houver fundamenta��o
  • solicitar a colabora��o de servidores de outros poderes
  • elaborar relat�rio final contendo conclus�es obtidas pela investiga��o e recomenda��es para evitar novas ocorr�ncias como a apurada
  • pedir buscas e apreens�es (exceto a domic�lios)
  • solicitar o indiciamento de envolvidos nos casos apurados

O que a CPI n�o pode fazer?

Embora tenham poderes de Justi�a, as CPIs n�o podem:

  • julgar ou punir investigados
  • autorizar grampos telef�nicos
  • solicitar pris�es preventivas ou outras medidas cautelares
  • declarar a indisponibilidade de bens
  • autorizar buscas e apreens�es em domic�lios
  • impedir que advogados de depoentes compare�am �s oitivas e acessem
  • documentos relativos � CPI
  • determinar a apreens�o de passaportes

A hist�ria das CPIs no Brasil

A primeira Constitui��o Federal a prever a possibilidade de CPI foi editada em 1934, mas dava tal prerrogativa apenas � C�mara dos Deputados. Treze anos depois, o Senado tamb�m passou a poder instaurar investiga��es. Em 1967, as CPMIs passaram a ser previstas.

Segundo a C�mara dos Deputados, a primeira CPI instalada pelo Legislativo federal brasileiro come�ou a funcionar em 1935, para investigar as condi��es de vida dos trabalhadores do campo e das cidades. No Senado, comit� similar foi criado em 1952, quando a preocupa��o era a situa��o da ind�stria de com�rcio e cimento.

As CPIs ganharam estofo e passaram a ser recorrentes a partir de 1988, quando nova Constitui��o foi redigida. O texto m�ximo da na��o passou a atribuir poderes de Justi�a a grupos investigativos formados por parlamentares.

CPIs famosas no Brasil

1975: CPI do Mobral (Senado) - investigar a atua��o do sistema de alfabetiza��o adotado pelo governo militar

1992: CPMI do Esquema PC Farias - culminou no impeachment de Fernando Collor

1993: CPI dos An�es do Or�amento (C�mara) - apurou desvios do Or�amento da Uni�o

2000: CPIs do Futebol - (Senado e C�mara, separadamente) - rela��es entre CBF, clubes e patrocinadores

2001: CPI do Pre�o do Leite (Assembleia de MG e outros Legislativos estaduais, separadamente) - apurar os valores cobrados pelo produto e as diretrizes para a formula��o dos valores

2005: CPMI dos Correios - investigar den�ncias de corrup��o na empresa estatal

2005: CPMI do Mensal�o - apurar poss�veis vantagens recebidas por parlamentares para votar a favor de projetos do governo

2006: CPI dos Bingos (C�mara) - apurar o uso de casas de jogo do bicho para crimes como lavagem de dinheiro

2006: CPI dos Sanguessugas (C�mara) - apurou poss�vel desvio de verbas destinadas � Sa�de

2015: CPI da Petrobras (Senado) - apurar poss�vel corrup��o na estatal de petr�leo

2015: Nova CPI do Futebol (Senado) - Investigar a CBF e o comit� organizador da Copa do Mundo de 2014

2019: CPMI das Fake News - dissemina��o de not�cias falsas na disputa eleitoral de 2018

2019: CPI de Brumadinho (Assembleia de MG) - apurar as responsabilidades pelo rompimento da barragem do C�rrego do Feij�o


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