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Estado de Minas PAL�CIO TIRADENTES

Deputado aciona TCE sobre d�vidas do governo de Minas por f�rias-pr�mio

Petista Cristiano Silveira quer explica��es em torno de d�bito que ultrapassa meio bilh�o de reais; MP de Contas tamb�m foi provocado


21/07/2021 19:24 - atualizado 21/07/2021 19:53

Cristiano Silveira quer informações sobre o pagamento de férias-prêmio a servidores de MG
Cristiano Silveira quer informa��es sobre o pagamento de f�rias-pr�mio a servidores de MG (foto: Guilherme Bergamini/ALMG)
O deputado estadual Cristiano Silveira, do PT, acionou o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) e o Minist�rio P�blico de Contas mineiro (MPC-MG) sobre os atrasos do governo de Romeu Zema (Novo) no pagamento de f�rias-pr�mio a servidores p�blicos. A representa��o do petista foi encaminhada nesta quarta-feira (21/7).

Em maio, o secret�rio de Estado de Fazenda, Gustavo Barbosa, disse a parlamentares estaduais que a d�vida do poder Executivo com o funcionalismo por causa de f�rias-pr�mio j� havia superado a casa dos R$ 582,7 milh�es. Apenas com o quadro de pessoal ligado � Secretaria de Estado de Educa��o, o d�bito era maior que R$ 234 milh�es.

Na semana passada, o Pal�cio Tiradentes anunciou o fim do parcelamento dos vencimentos mensais, pr�tica que vigorava desde 2016.

"O discurso de que falta recursos n�o parece mais ser uma justificativa plaus�vel para o atraso no pagamento das f�rias-pr�mio, um direito dos trabalhadores que dedicaram toda uma vida ao servi�o p�blico", diz Silveira, que preside o diret�rio estadual do PT.

Embora tenha admitido, em maio, o volume de restos a pagar em benef�cios e gratifica��es ao funcionalismo, Gustavo Barbosa recorreu a problemas de caixa para justificar os atrasos. "O estado tem dado prioridade para tentar regularizar e pagar os sal�rios em dia. Infelizmente, n�o tem capacidade de fazer, ao mesmo tempo, (o pagamento de) todas as d�vidas herdadas", alegou.

"Minas Gerais apresenta um quadro de melhora na arrecada��o, muito em raz�o de receitas extraordin�rias como transfer�ncias da Uni�o, suspens�o da d�vida, pagamentos da Vale e levantamento de valores do Banco do Estado de Minas Gerais - Bemge", afirma Cristiano Silveira.

O petista oficiou, em maio, requerimento solicitando ao governo informa��es sobre planejamento para quitar as d�vidas com o funcionalismo. Segundo ele, por�m, n�o houve retorno.

Sem saldo das contas, deputados interromperam reuni�o


No in�cio deste m�s, em outra ida � sede do poder Legislativo, Gustavo Barbosa foi sabatinado por deputados no �mbito do Assembleia Fiscaliza, ciclo semestral de audi�ncias com secret�rios de Estado.

� �poca, Ulysses Gomes, outro deputado do PT, pediu acesso aos saldos banc�rios dispon�veis nas contas mantidas pelo governo. Barbosa, contudo, argumentou que impeditivos legais n�o permitem a divulga��o dos valores.

A resposta deixou parlamentares insatisfeitos. Diante do impasse, a reuni�o acabou interrompida, e deve ser retomada depois do recesso legislativo de meio de ano.


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