Ap�s duas semanas de pausa nos depoimentos e reuni�es presenciais, a Comiss�o Parlamentar de Inqu�rito (CPI) da COVID no Senado Federal volta aos holofotes a partir desta ter�a-feira (2/8). O presidente do colegiado, senador Omar Aziz (PSD-AM), defende, nesta nova etapa, a realiza��o de acarea��es para esclarecimentos de contradi��es verificadas em depoimentos anteriores.
Durante o recesso, Aziz continuou em contato com os colegas da CPI e manteve a agenda para divulga��o do trabalho. Em sua casa, em Manaus, ou em seu escrit�rio, em Bras�lia, o senador concede diariamente quatro a cinco entrevistas para ve�culos de comunica��o do Brasil e do exterior.
Ao contr�rio de outros integrantes do comando da CPI, os senadores Randolfe Rodrigues (vice-presidente) e Renan Calheiros (relator), Aziz n�o tinha proje��o nacional antes da instala��o da comiss�o. Ele garante que a exposi��o intensa n�o mudou a sua forma de agir: “Antigamente eu pensava dessa forma e voc�s n�o me conheciam, eu continuo pensando da mesma forma e agora voc�s me conhecem.”
Ex-governador do Amazonas, o senador de 62 anos ganhou milhares de seguidores nas redes sociais nos �ltimos meses. E tamb�m milhares de detratores. “A popularidade te satisfaz o ego, mas te d� muito mais responsabilidade porque � reconhecido por mais pessoas e qualquer palavra mal colocada vira not�cia. E tem o lado negativo, voc� apanha muito: um deslize e voc� � cancelado, triturado”, analisa. “Procuro n�o me guiar por isso, mas pelo que penso e sempre pensei.”
Um dos haters de Omar Aziz � o presidente da Rep�blica, Jair Bolsonaro. Nas �ltimas semanas, o presidente passou a fazer ataques diretos, com cr�ticas duras � atua��o da CPI e ofensas ao senador, chamado de “anta amaz�nica”. Aziz rebate, afirmando que “se existe a vacina��o e a corrida por vacina, foi porque a CPI fez com que ele (o presidente) se preocupasse”.
Depois de ter chamado Bolsonaro de “grande motoqueiro e p�ssimo presidente”, ele tamb�m usa a ironia ao comentar as motociatas bolsonaristas: “Quando ele for andar de moto em Belo Horizonte, pe�am ao prefeito (Alexandre Kalil) para tirar todos os postes da cidade”, comenta. “Porque, se ele (Bolsonaro) bater em um poste com a moto, e espero que n�o aconte�a isso com ele, ele vai dizer que n�o foi respons�vel, o poste � que estava no lugar errado.”
A seguir, a entrevista exclusiva de Omar Aziz ao Estado de Minas.
Como foram os trabalhos da CPI durante o tempo em que os depoimentos foram suspensos e como ser� a retomada das oitivas?
Apesar do recesso, continuamos investigando uma s�rie de documentos que chegaram � CPI e temos que analisar ponto a ponto porque, �s vezes, uma informa��o escapa. Baseado nesses documentos, n�s vamos ouvir o reverendo Amilton (Gomes de Paula), na ter�a (3/8). Na quarta (4/8) � o s�cio da Precisa (Medicamentos), (Francisco) Maximiano, que parece que viajou para a �ndia, e na quinta-feira (5/8) o advogado da empresa, T�lio Silveira, porque, quando a Barach Biotech diz que teve documentos que foram falsificados, queremos saber quem falsificou esses documentos.
Tamb�m ficou decidido o pedido de afastamento da servidora Mayra Pinheiro, do Minist�rio da Sa�de, e o bloqueio de bens da Precisa e da Global, que � a mesma empresa e vende de parafusos a foguete; parece mais um shopping do que uma empresa que possa prestar um servi�o adequado. Ent�o, baseado em muitas coisas que investigamos, a CPI dever� voltar com isso na ter�a. Em rela��o aos pr�ximos passos, isso � muito din�mico. Quando a gente come�ou a investigar, est�vamos tateando quando veio aquela informa��o feita pelo Fabio Wajngarten sobre o documento que a Pfizer tinha mandado para o governo brasileiro e ningu�m respondeu. Ent�o, um ponto que n�s temos que investigar � porque, no ano passado, o Brasil n�o respondeu e n�o comprou as vacinas da Coronavac e da Pfizer e teve todo interesse de trabalhar em cima da vacina da �ndia. Nota-se que h� ind�cios s�rios de que havia realmente a vontade de tirar proveito na venda da vacina.
O senhor falou que uma das a��es da CPI neste recesso foi pedir o afastamento da servidora Mayra Pinheiro do Minist�rio da Sa�de. Recentemente foi divulgado um v�deo no qual a secret�ria pede perguntas para senadores que “v�o jogar com a gente”. “Posso dar as perguntas a esses senadores que eles chutam para eu fazer o gol”, ela diz. Qual avalia��o que o senhor faz desse v�deo?
� ruim para os senadores que se prestaram a fazer isso; para a hist�ria deles e para o mandato deles. A gente vai cobrar isso, com certeza. A primeira coisa � saber quem s�o os senadores. Com certeza, n�o era para mim que ela ia dar pergunta, nem para o Renan [Calheiros, relator], para o Randolfe [Rodrigues, vice-presidente] e outros colegas que n�o se submeteriam a este tipo de comportamento. � um crime ela ter afirmado aquilo. N�o cometeu o crime s� ela, como aqueles que entraram nesse jogo dela; por isso, o pedido de afastamento.
Em rela��o � a��o que ela abriu contra o senhor pedindo R$ 100 mil de indeniza��o por causa de supostos danos morais, questionando a forma como a oitiva foi conduzida. O que o senhor tem a dizer sobre esse processo?
Talvez ela tenha me entregue uma pergunta e eu n�o fiz a ela. Qual foi a conduta que eu tive em rela��o a ela? Eu disse que ela usou o Amazonas como cobaia e afirmo aqui tamb�m. Em momento algum fui deselegante com ela. Agora, se ela t� achando que vai na CPI vender beleza, est� equivocada. Ela est� ali como investigada, como testemunha. Em rela��o a isso (o processo) eu espero que a Justi�a tome essa decis�o logo porque eu vou entrar com um processo de cal�nia contra ela porque a Mayra tenta inverter. Se algu�m cometeu um crime nesse processo, nessa pandemia, n�o fui eu. Foi ela que cometeu. Vai ser indiciada, responder a processo e eu espero que, antes da justi�a divina, a justi�a dos homens possa puni-la.
Qual depoimento tirou o senhor do s�rio? Por qu�?
Carlos Wizard (empres�rio, defensor do uso de cloroquina para tratamento de COVID). Eu teria prendido se ele n�o tivesse aquele habeas corpus: � um cidad�o que n�o tem o menor respeito pela morte. Aquele v�deo dele rindo e dizendo: ‘Sabe quem morreu? Morreram cinco pessoas que ficaram em casa’... E vai l� falando que tem uma religi�o? Esses religiosos hip�critas, e tem muitos hoje na internet, falam uma coisa da boca pra fora, mas pensam diferente.
Nas �ltimas semanas, o presidente Bolsonaro fez uma s�rie de ataques pessoais ao comando da comiss�o. A que o senhor atribui essa atitude, se o presidente j� declarou, usando uma palavra chula, que n�o se importa com a CPI?
Esse neg�cio de que ele dizia que ia defecar para a CPI foi outra mentira dele (“Caguei para a CPI”, disse o presidente no in�cio de julho). Ele teve que sair de Bras�lia para S�o Paulo para conseguir fazer isso (defecar). At� no ato de defecar o presidente mente. Outro ponto, � l�gico, que a arma do Bolsonaro naquele cercadinho (no Alvorada) foi sempre atacar a CPI. O mais incr�vel � que ele conseguia cancelar uma pessoa na internet. Fez isso com jornalistas, meios de comunica��o. Tudo que ele falava, o pessoal gritava ‘mito, mito’. S� que, agora, o neg�cio � tr�s vezes mais embaixo.
O presidente tamb�m questionou o que a CPI fez de concreto pela popula��o.
Presidente, a CPI fez muito. Mostrou a realidade de como o senhor tratou esse desastre que teve aqui no Brasil, mais de 550 mil mortes. Tenho certeza que poderiam ter sido evitadas mais de 200 mil mortes se o senhor tivesse agido com sanidade. Coisa que o senhor n�o fez. Hoje, se existe a vacina��o e a corrida por vacina, foi porque a CPI fez com que ele se preocupasse. Porque, at� ent�o, o presidente chamava a vacina chinesa de “vachina”, falava que ‘quem quer comprar vacina compra l� com a m�e’, ‘a melhor imuniza��o � a minha, eu sou atleta’, ‘a melhor imuniza��o � voc� contrair o v�rus’. Crime sanit�rio: propagar medica��o como cloroquina, mostrando para a ema e ela correndo dele. Ent�o o presidente me detratar � problema dele.
Qual foi o momento de maior tens�o que o senhor passou na CPI at� agora?
Foi com o (ex-secret�rio de Comunica��o) Fabio Wajngarten, quando v�rios senadores pediram para eu prend�-lo e n�o o prendi.
O senhor se arrepende?
N�o, pelo contr�rio. Acho que deu um upgrade de seriedade muito grande no depoimento. Naquele momento, o Renan [Calheiros] pede que eu prenda, o Randolfe [Rodrigues], [Fabiano] Contarato, Alessandro [Vieira], todos pedem a pris�o. Eu disse: ‘N�o sou carcereiro’. Porque o Wanjngarten trouxe a maior contribui��o at� hoje: aquele documento da Pfizer, que tinha sido entregue a seis pessoas diferentes do governo e nenhum respondeu; o senador Randolfe olha as datas e v� para quem foi encaminhado. Ali tem um upgrade enorme. Foi a primeira prova que a gente conseguiu que o governo brasileiro n�o tinha a inten��o de comprar vacina. N�o era vers�o, era fato: eles queriam apostar na imuniza��o de rebanho e no tratamento precoce. A pris�o dele seria, nas manchetes do dia seguinte, maior do que a contribui��o que ele deu. Era o que o presidente Bolsonaro precisava para desqualificar a CPI; ia ficar a nossa palavra contra a dele, n�s n�o t�nhamos a encorpada que tivemos depois. Hoje � muito mais dif�cil o Bolsonaro cancelar ou desqualificar algu�m. Aquele documento alertou a popula��o brasileira e come�ou a mudar o rumo da CPI, que passa a ter mais credibilidade, n�o era uma quest�o pol�tica para algu�m aparecer. Foi o momento da sobreviv�ncia da CPI.
“Acho que temos duas ou tr�s acarea��es a serem feitas. Uma delas com o Pazuello. Mas n�o vou impor, vamos conversar sobre a import�ncia dessas acarea��es.”
E o que o senhor acha de o deputado Ricardo Barros ter entrado com uma a��o no Supremo para ser ouvido o mais rapidamente pela CPI?
Quem define hora, momento e adequa��o para a investiga��o � a CPI, n�o � o r�u, ou investigado, o depoente, a testemunha.
Um outro momento tenso foi a rea��o dos comandantes militares depois que o senhor afirmou que os militares suspeitos de corrup��o envergonhavam as For�as Armadas. Como o senhor avalia essa situa��o? Mudaria alguma palavra que usou?
N�o. Achei desproporcional. Eu n�o acusei as For�as Armadas. O que eu disse e volto a repetir: alguns membros est�o envergonhando as For�as Armadas. Porque essas pessoas n�o est�o em cargo militar e sim em cargo civil ou da ativa ou da reserva. Eu n�o generalizei. Braga Netto [ministro da Defesa] tentou colocar como se eu tivesse generalizado, n�o foi isso que eu fiz. S� pegar o v�deo que est� l�. At� porque, no meu estado, eu sei o trabalho importante que as For�as Armadas t�m e essas pessoas n�o est�o felizes, orgulhosas de ver general, tenente coronel, sargento envolvidos nisso. N�o � porque o reverendo vai depor na ter�a-feira, por exemplo, que eu vou generalizar, n�o sou irrespons�vel. Ent�o ali foi uma tentativa de intimida��o, mas isso n�o cola. E muitos desses generais que est�o hoje no comando se tornaram general quatro estrelas num pa�s democr�tico, n�o foi num momento de exce��o. Foram promovidos pelo Fernando Henrique Cardoso, pelo Lula, pela Dilma e pelo Temer. Agora, se a carapu�a serviu para alguns, eu n�o tenho culpa.
O ministro e general Braga Netto, que foi citado diversas vezes nos depoimentos, ele pode ser chamado a depor? E o ex-ministro Pazuello, pode voltar a depor?
Acho que o Pazuello deveria participar de uma acarea��o com alguns outros membros. Sobre o Coronel �lcio [Franco, ex secret�rio-executivo da Sa�de que negociou com a Pfizer a aquisi��o de imunizantes], aquele John [empres�rio que aparece em v�deo negociando a venda da vacina Coronavac diretamente com o ent�o ministro], que ele disse no come�o da CPI que n�o participava de reuni�o de vacina, temos que fazer isso. O general Braga Neto, como qualquer outro ministro, pode ser chamado a qualquer momento.
As acarea��es podem ser as novidades da CPI nessa nova etapa?
Eu acho que n�s temos duas ou tr�s acarea��es a serem feitas ali, eu defendo isso. Mas n�o vou impor, vamos conversar sobre a import�ncia dessas acarea��es. A partir desses documentos, que a Barach BioTech diz que s�o falsos, � importante uma acarea��o junto com aquela Regina C�lia, que reduz de 4 milh�es para 3 milh�es de doses para fazer invoice. E outras acarea��es que estamos trabalhando para ver se d� certo. A mais urgente � a da Precisa, Emanuela, Luis Ricardo Miranda, William e a Regina C�lia.
O senhor perdeu um irm�o para a COVID. Como essa morte impactou o seu trabalho?
Foi igual a 550 mil mortes no Brasil, n�o � diferente. A morte n�o pode ser uma estat�stica. Todas essas pessoas que faleceram algu�m sofreu por elas. O sofrimento de um senador ou de uma dona de casa quando perde um pai, irm�o, a m�e, o marido, � o mesmo. Todos n�s somos iguais. Impacta na nossa vida, na vida da filha dele, que faz medicina, na mulher dele, na vida dos meus irm�os, impacta em todos n�s. J� tive muitas perdas e cada uma delas � um tempo da nossa vida que vai embora. Eu perdi uma filha com 17 anos, que minha m�e cuidou a vida toda porque ela teve um problema de neur�nios quando tinha 2 anos e passou a vida toda em cima de uma cama.
O ministro da Sa�de, Marcelo Queiroga, afirmou que o Brasil deve se orgulhar da campanha de vacina��o promovida pelo governo brasileiro. O senhor concorda com a avalia��o dele?
Eu me recuso a comentar sobre o Queiroga. � ‘incoment�vel’ o comportamento dele como profissional, como m�dico. Pressionado que foi para falar sobre a cloroquina, tangenciou a todo momento e ainda mant�m uma negacionista (no minist�rio). Parece que � s� ele que acredita na vacina porque o resto da equipe dele n�o acredita.
Como est� a rela��o do senhor com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG)? Logo depois da nota do general Braga Netto, o senhor cobrou de Pacheco uma posi��o mais firme, e isso acabou vindo no dia seguinte. Que tipo de suporte o senador mineiro tem dado � CPI?
Naquele primeiro momento acho que ele n�o tinha visto o meu pronunciamento, mas depois a gente conversou. Ele n�o tem negado nada, temos uma boa rela��o e eu votei nele. Acho que ele tem um equil�brio muito grande para presidir o Senado. Falo com ele quase diariamente no telefone; tudo que a gente solicita, ele sempre est� disposto. Temos uma rela��o �tima, assim como tenho com os outros senadores de Minas, os meus companheiros de partido, o (Antonio) Anastasia e o Carlos (Viana). Espero, ali�s, que o senador Rodrigo Pacheco se filie ao PSD o mais r�pido poss�vel. � uma pessoa equilibrada, um �timo quadro da pol�tica brasileira.
O que � uma CPI?
As comiss�es parlamentares de inqu�rito (CPIs) s�o instrumentos usados por integrantes do Poder Legislativo (vereadores, deputados estaduais, deputados federais e senadores) para investigar fato determinado de grande relev�ncia ligado � vida econ�mica, social ou legal do pa�s, de um estado ou de um munic�pio. Embora tenham poderes de Justi�a e uma s�rie de prerrogativas, comit�s do tipo n�o podem estabelecer condena��es a pessoas.
Para ser instalado no Senado Federal, uma CPI precisa do aval de, ao menos, 27 senadores; um ter�o dos 81 parlamentares. Na C�mara dos Deputados, tamb�m � preciso aval de ao menos uma terceira parte dos componentes (171 deputados).
H� a possibilidade de criar comiss�es parlamentares mistas de inqu�rito (CPMIs), compostas por senadores e deputados. Nesses casos, � preciso obter assinaturas de um ter�o dos integrantes das duas casas legislativas que comp�em o Congresso Nacional.
O que a CPI da COVID investiga?
Instalada pelo Senado Federal em 27 de abril de 2021, ap�s determina��o do Supremo Tribunal Federal (STF), a CPI da COVID trabalha para apurar poss�veis falhas e omiss�es na atua��o do governo federal no combate � pandemia do novo coronav�rus. O repasse de recursos a estados e munic�pios tamb�m foi inclu�do na CPI e est� na mira dos parlamentares.
O presidente do colegiado � Omar Aziz (PSD-AM). O alagoano Renan Calheiros (MDB) � o relator. O prazo inicial de trabalho s�o 90 dias, podendo esse per�odo ser prorrogado por mais 90 dias.
Saiba como funciona uma CPI
Ap�s a coleta de assinaturas, o pedido de CPI � apresentado ao presidente da respectiva casa Legislativa. O grupo � oficialmente criado ap�s a leitura em sess�o plen�ria do requerimento que justifica a abertura de inqu�rito. Os integrantes da comiss�o s�o definidos levando em considera��o a proporcionalidade partid�ria — as legendas ou blocos parlamentares com mais representantes arrebatam mais assentos. As lideran�as de cada agremia��o s�o respons�veis por indicar os componentes.
Na primeira reuni�o do colegiado, os componentes elegem presidente e vice. Cabe ao presidente a tarefa de escolher o relator da CPI. O ocupante do posto � respons�vel por conduzir as investiga��es e apresentar o cronograma de trabalho. Ele precisa escrever o relat�rio final do inqu�rito, contendo as conclus�es obtidas ao longo dos trabalhos.
Em determinados casos, o texto pode ter recomenda��es para evitar que as ilicitudes apuradas n�o voltem a ocorrer, como projetos de lei. O documento deve ser encaminhado a �rg�os como o Minist�rio P�blico e a Advocacia-Geral da Uni�o (AGE), na esfera federal.
Conforme as investiga��es avan�am, o relator come�a a aprimorar a linha de investiga��o a ser seguida. No Congresso, sub-relatores podem ser designados para agilizar o processo.
As CPIs precisam terminar em prazo pr�-fixado, embora possam ser prorrogadas por mais um per�odo, se houver aval de parte dos parlamentares
O que a CPI pode fazer?
- chamar testemunhas para oitivas, com o compromisso de dizer a verdade
- convocar suspeitos para prestar depoimentos (h� direito ao sil�ncio)
- executar pris�es em caso de flagrante
- solicitar documentos e informa��es a �rg�os ligados � administra��o p�blica
- convocar autoridades, como ministros de Estado — ou secret�rios, no caso de CPIs estaduais — para depor
- ir a qualquer ponto do pa�s — ou do estado, no caso de CPIs criadas por assembleias legislativas — para audi�ncias e dilig�ncias
- quebrar sigilos fiscais, banc�rios e de dados se houver fundamenta��o
- solicitar a colabora��o de servidores de outros poderes
- elaborar relat�rio final contendo conclus�es obtidas pela investiga��o e recomenda��es para evitar novas ocorr�ncias como a apurada
- pedir buscas e apreens�es (exceto a domic�lios)
- solicitar o indiciamento de envolvidos nos casos apurados
O que a CPI n�o pode fazer?
Embora tenham poderes de Justi�a, as CPIs n�o podem:
- julgar ou punir investigados
- autorizar grampos telef�nicos
- solicitar pris�es preventivas ou outras medidas cautelares
- declarar a indisponibilidade de bens
- autorizar buscas e apreens�es em domic�lios
- impedir que advogados de depoentes compare�am �s oitivas e acessem
- documentos relativos � CPI
- determinar a apreens�o de passaportes
A hist�ria das CPIs no Brasil
A primeira Constitui��o Federal a prever a possibilidade de CPI foi editada em 1934, mas dava tal prerrogativa apenas � C�mara dos Deputados. Treze anos depois, o Senado tamb�m passou a poder instaurar investiga��es. Em 1967, as CPMIs passaram a ser previstas.
Segundo a C�mara dos Deputados, a primeira CPI instalada pelo Legislativo federal brasileiro come�ou a funcionar em 1935, para investigar as condi��es de vida dos trabalhadores do campo e das cidades. No Senado, comit� similar foi criado em 1952, quando a preocupa��o era a situa��o da ind�stria de com�rcio e cimento.
As CPIs ganharam estofo e passaram a ser recorrentes a partir de 1988, quando nova Constitui��o foi redigida. O texto m�ximo da na��o passou a atribuir poderes de Justi�a a grupos investigativos formados por parlamentares.
CPIs famosas no Brasil
1975: CPI do Mobral (Senado) - investigar a atua��o do sistema de alfabetiza��o adotado pelo governo militar
1992: CPMI do Esquema PC Farias - culminou no impeachment de Fernando Collor
1992: CPMI do Esquema PC Farias - culminou no impeachment de Fernando Collor
1993: CPI dos An�es do Or�amento (C�mara) - apurou desvios do Or�amento da Uni�o
2000: CPIs do Futebol - (Senado e C�mara, separadamente) - rela��es entre CBF, clubes e patrocinadores
2001: CPI do Pre�o do Leite (Assembleia de MG e outros Legislativos estaduais, separadamente) - apurar os valores cobrados pelo produto e as diretrizes para a formula��o dos valores
2005: CPMI dos Correios - investigar den�ncias de corrup��o na empresa estatal
2005: CPMI do Mensal�o - apurar poss�veis vantagens recebidas por parlamentares para votar a favor de projetos do governo
2006: CPI dos Bingos (C�mara) - apurar o uso de casas de jogo do bicho para crimes como lavagem de dinheiro
2006: CPI dos Sanguessugas (C�mara) - apurou poss�vel desvio de verbas destinadas � Sa�de
2015: CPI da Petrobras (Senado) - apurar poss�vel corrup��o na estatal de petr�leo
2015: Nova CPI do Futebol (Senado) - Investigar a CBF e o comit� organizador da Copa do Mundo de 2014
2019: CPMI das Fake News - dissemina��o de not�cias falsas na disputa eleitoral de 2018
2019: CPI de Brumadinho (Assembleia de MG) - apurar as responsabilidades pelo rompimento da barragem do C�rrego do Feij�o