O governo do estado firmou acordo com o Minist�rio P�blico Estadual de Minas Gerais (MPMG) que permitir� a retomada do Programa de Regulariza��o Fundi�ria Rural em 11 munic�pios da regi�o do Alto Rio Pardo, caracterizada pela exist�ncia de terras devolutas. O Termo de Acordo Preliminar foi assinado, ter�a-feira (3/8), pelo governador Romeu Zema (Novo) e pelo procurador-geral de Justi�a do Estado, Jarbas Soares J�nior, em Montes Claros.
A solenidade foi realizada na sede da Associa��o dos Munic�pios da �rea Mineira da Sudene (Amams), com a participa��o de prefeitos, deputados estaduais e federais e integrantes do MPMG.
As a��es estavam suspensas desde 2011, ap�s liminar concedida pelo Tribunal de Justi�a de Minas Gerais (TJMG) em duas a��es civis p�blicas ajuizadas pelo MPMG que culminaram na opera��o "Grilo", contra a grilagem de terras.
Estavam com a regulariza��o suspensa os munic�pios de Rio Pardo de Minas, Salinas, Fruta de Leite, Padre Carvalho, Santa Cruz de Salinas, Rubelita, S�o Jo�o do Para�so, Vargem Grande do Rio Pardo, Indaiabira, Santo Ant�nio do Retiro e Ninheira.
De acordo com o governo de Minas, "todas as a��es de regulariza��o das terras devolutas do estado nestas cidades estiveram paralisadas por dez anos, sendo poss�vel estimar que cerca de 10 mil agricultores, sem qualquer liga��o com a grilagem de terras investigada pelo MPMG, acabaram sendo prejudicados durante estes anos".
"Comunicamos aqui a solu��o da grilagem na regi�o do Alto Rio Pardo, que acabou impedindo o processo de regulariza��o fundi�ria nos �ltimos dez anos. � uma satisfa��o enorme ver que mais de 10 mil produtores rurais poder�o ter suas propriedades regularizadas", afirmou o governador, que elogiou o trabalho conduzido pelo procurador-geral Jarbas Soares e sua equipe para a solu��o do problema.
"Foi um trabalho muito bem feito l� atr�s com uma investiga��o de grilagem, de usurpa��o de �reas p�blicas e isso gerou um problema e conseguimos construir com o governo de Minas esta solu��o, que vai permitir que o Norte de Minas receba investimentos, que passe para um outro patamar civilizat�rio de terras regularizadas e desenvolvimento social, humano e econ�mico", afirmou Jarbas Soares.
Seguran�a Jur�dica
Al�m do recebimento do t�tulo de propriedade da terra, a regulariza��o fundi�ria proporciona maior seguran�a jur�dica aos agricultores, possibilitando o investimento nas terras, o acesso ao cr�dito rural.
Segundo o superintendente de Regulariza��o Fundi�ria da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecu�ria e Abastecimento (Seapa), Pedro Garcia, a partir da data em que o MPMG protocolar o acordo no processo, haver� condi��es de entregar os primeiros t�tulos em aproximadamente dois meses.
"� importante ressaltar que o governo de Minas tem adotado a��es que visam ao combate � grilagem de terras, tornando o processo bastante transparente. A Secretaria de Agricultura d� ampla publicidade �s a��es, por meio de chamamentos p�blicos para convocar os munic�pios e do convite dos v�rios atores da sociedade, como o MPMG, sindicatos e sociedade civil, para participar das audi�ncias p�blicas", assegura Garcia.
De acordo com dados do governo mineiro, em 2019, foram titulados mais de 1.010 agricultores e, no ano passado, diante da pandemia que suspendeu grande parte das a��es do programa, o estado ainda entregou 796 t�tulos.
Em 2021, a meta pode ser ampliada, passando de 1.000 para 1.500 t�tulos a serem entregues. Desta maneira, a meta do governo estadual � alcan�ar mais de 3.300 t�tulos de propriedade entregues no per�odo compreendido entre 2019 e 2021.
Desde 2011, a �nica a��o de regulariza��o fundi�ria promovida nestes 11 munic�pios teve in�cio em 2015, ap�s um conv�nio firmado com a Uni�o, que liberou recursos para que fosse feita em Rio Pardo de Minas a chamada "Varredura" - um mapeamento de toda a �rea da cidade, incluindo, al�m das terras devolutas do Estado, tamb�m propriedades privadas e municipais.
"Como a liminar continuava vigente, mesmo em Rio Pardo de Minas, onde centenas de processos j� est�o completos, n�s ainda n�o pod�amos finalizar e fazer a entrega dos t�tulos aos produtores", lembra Pedro Garcia. "Isso acaba atrasando o desenvolvimento, j� que a falta de regulariza��o fundi�ria impede que as empresas invistam por falta de seguran�a", observa.
Em mar�o de 2021, o governo de Minas se reuniu com o procurador-geral Jarbas Soares e representantes do MPMG de Montes Claros e Salinas, apresentando uma proposta de minuta do Termo de Acordo Preliminar. A busca de solu��o para o entrave jur�dico veio ap�s intenso di�logo entre a Subsecretaria de Assuntos Fundi�rios da Seapa e os cart�rios da regi�o, Advocacia-Geral do Estado (AGE-MG) e MPMG em Montes Claros.
No acordo, ficou acertado que o governo de Minas retomar� a entrega de t�tulos em Rio Pardo de Minas - onde, ap�s a varredura, j� foram identificados aproximadamente 7 mil processos pass�veis de titula��o -, e tamb�m reiniciar� o procedimento de regulariza��o fundi�ria rural nos outros dez munic�pios afetados pela liminar.
Nesta �rea, estima-se que cerca de 3 mil produtores dever�o ser titulados.
"Em contrapartida, entre outras coisas, a secretaria dever� comunicar o MPMG caso se depare, durante o processo de regulariza��o, com algum dos investigados ou qualquer pessoa que fosse servidor p�blico e n�o pudesse receber o t�tulo por isso", explica o superintendente de Regulariza��o Fundi�ria.
Aumento da produ��o
Sem os t�tulos das terras devolutas, os produtores n�o conseguem obter autoriza��o para instalar energia el�trica ou para fazer obras nas propriedades, como a abertura de po�os. Al�m disso, o t�tulo possibilita o acesso ao cr�dito rural, o que cria a expectativa de que a produ��o agropecu�ria na regi�o seja ampliada, pois os agricultores poder�o, por exemplo, utilizar os recursos para investir na terra, com aquisi��o de maquin�rios agr�colas, sementes e animais com melhoria gen�tica.
A cana-de-a��car � o principal produto agr�cola da regi�o do Alto Rio Pardo, chegando a mais de 94 mil toneladas, segundo os dados de 2020 da Pesquisa Pecu�ria Municipal (PPM/IBGE).
A cana cultivada na regi�o � destinada, principalmente, para a produ��o de cacha�a. A regi�o tamb�m se destaca na produ��o pecu�ria, especialmente no leite, com mais de 14 milh�es de litros e mais de 10 mil cabe�as de vacas ordenhadas no ano passado. No rebanho bovino, ainda de acordo com o PPM/IBGE, os 11 munic�pios do Alto Rio Parto somam pouco menos de 100 mil cabe�as de gado.
'Inimigos da corrup��o'
Ao discursar durante a solenidade de assinatura do acordo para a retomada do Programa de Regulariza��o Fundi�ria Rural no Alto Rio Pardo, o procurador-geral de Justi�a do Estado, Jarbas Soares J�nior, aproveitou a presen�a de dezenas de prefeitos para falar sobre o relacionamento do Minist�rio P�blico e os chefes de executivos municipais.
"N�s, do Minist�rio P�blico, somos inimigos da corrup��o, mas amigos dos prefeitos", afirmou o procurador-geral. Ele destacou ainda que o MPMG tem como miss�o combater os erros na gest�o p�blica, atendendo as demandas da popula��o. "Temos que buscar solu��o para os erros."