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O resultado na comiss�o representa uma derrota para o presidente Jair Bolsonaro, principal defensor da medida. Sem apresentar provas, ele alega que as urnas eletr�nicas podem ser fraudadas e que apenas o registro f�sico do voto permitiria uma auditoria do resultado do pleito, o que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) refuta.
Foram 23 votos contr�rios e 11 favor�veis � proposta de altera��o da Constitui��o (PEC) para incluir um registro f�sico do voto na urna eletr�nica. O resultado refletiu a articula��o dos maiores partidos do pa�s contra a mudan�a do sistema de vota��o, depois que a proposta se tornou um instrumento de ataques de Bolsonaro � Justi�a Eleitoral e ao Poder Judici�rio.
A crise escalou nos �ltimos dias, com a abertura de investiga��es contra Bolsonaro no TSE e no Supremo Tribunal Federal (STF). O presidente reagiu dizendo que a investiga��o no Supremo � ilegal e amea�ou com medidas "fora das quatro linhas da Constitui��o".
Normalmente, propostas rejeitadas em uma comiss�o n�o costumam ser apreciadas no plen�rio da C�mara. No entanto, o presidente da Casa, Arthur Lira (PP/AL), sinalizou que poder� fazer isso.
"As comiss�es especiais n�o s�o terminativas, s�o opinativas, ent�o sugerem o texto, mas qualquer recurso ao Plen�rio pode ser feito", disse ele, horas antes da vota��o.
Por ser uma proposta de altera��o da Constitui��o (PEC), a mudan�a das urnas demandaria apoio de 308 dos 513 deputados, o que parece improv�vel hoje, j� que presidentes de onze partidos assinaram nota conjunta contra a mudan�a (PP, DEM, PL, Republicanos, Solidariedade, PSL, Cidadania, MDB, PSD, PSDB e Avante). Legendas de esquerda, como PT, PSB e PSOL, tamb�m s�o contr�rias.
Enquanto a fala de Lira deixa em aberto a possibilidade do tema continuar em an�lise no Congresso, membros da comiss�o que votaram contra a proposta defendem que a decis�o "enterrou o tema at� 2022".
"Para al�m da dimens�o regimental (se as regras internas da C�mara permitem ou n�o a vota��o em plen�rio), existe a dimens�o pol�tica. O presidente da C�mara deve ter senso de responsabilidade. Levar ao plen�rio da C�mara essa medida � enfiar a C�mara numa discuss�o que hoje est� situada entre o Poder Executivo e o Poder Judici�rio", afirmou o deputado Orlando Silva (PCdoB/SP), um dos que votou contra a proposta na comiss�o.
Na vis�o do deputado F�bio Trad (PSD/MS), outro que votou pela rejei��o do voto impresso, o placar largo contra a proposta deve contribuir para que a mat�ria n�o seja votada em plen�rio no momento. Na sua vis�o, o debate poder� ser retomado a partir de 2023.
"O momento pol�tico foi contaminado pelo presidente Bolsonaro com declara��es intempestivas, ofensivas a ministros do TSE, do Supremo. Contaminou a discuss�o. Quem sabe mais � frente, com menos paix�es e mais racionalidade, convidando os tribunais a participarem de forma colaborativa com a discuss�o, � poss�vel sim resgatar (o tema)", afirmou.
Para alguns deputados que votaram contra a proposta na comiss�o, o debate do voto impresso � leg�timo. O problema, dizem, � a forma como Bolsonaro conduziu o tema, com alega��es de fraudes nas urnas mesmo sem provas e ataques ao Poder Judici�rio.
"� um debate que boa parte da sociedade entende que � justo. Eu acho que o debate � v�lido, mas n�o nas condi��es que o Bolsonaro est� colocando", disse o deputado Paulo Ganime (Novo-RJ).
Cr�ticos de Bolsonaro consideram que ele n�o est� de fato preocupado com a seguran�a da vota��o e deseja lan�ar desconfian�as sobre o sistema eletr�nico para contestar o resultado do pleito de 2022 caso n�o consiga se reeleger.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rebate as acusa��es do presidente dizendo que as urnas eletr�nicas s�o seguras, nunca foram fraudadas e que h� pelo menos 10 formas de auditar o resultado das elei��es.
Uma delas, por exemplo, � o boletim da urna, que � impresso por cada urna eletr�nica assim que o dia da vota��o � encerrado. Esse documento permite conferir, por exemplo, se a contagem divulgada pelo TSE bate com o resultado de cada urna.
Proposta previa contagem manual dos votos impressos
A PEC do voto impresso foi proposta originalmente pela deputada Bia Kicis (PSL-SP), umas das principais apoiadoras de Bolsonaro no Congresso.
O texto rejeitado era de autoria do relator da mat�ria, deputado Filipe Barros (PSL-PR), tamb�m aliado do presidente.
Sua proposta final tinha um teor ainda mais controverso que o registro f�sico do voto: ela previa a contagem manual de todos os votos impressos nas sess�es eleitorais.
Os pa�ses que usam o registro f�sico do voto acoplado ao sistema eletr�nico, por�m, costumam fazer a contabiliza��o apenas de uma amostra das urnas, sorteadas aleatoriamente, para confer�ncia do resultado eletr�nico.
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A proposta da contagem manual segue a defesa de Bolsonaro por uma "contagem p�blica" dos votos.
A comiss�o especial ainda voltar� a se reunir para votar um relat�rio alternativo para a PEC, contr�rio ao voto impresso.
"O parecer do relator @filipebarrost acaba de ser derrotado por 23x11 na Comiss�o Especial da PEC 135/19 do voto impresso audit�vel. Dia lament�vel para a democracia brasileira. Perdemos a batalha mas n�o a guerra. O Presidente @ArthurLira_ pode levar a PEC ao Plen�rio", defendeu Bia Kicis no Twitter ap�s a rejei��o da proposta.
Bolsonaro eleva o tom contra STF e Fux desmarca encontro
O voto impresso se tornou nas �ltimas semanas epicentro de uma grave crise institucional entre o Pal�cio do Planalto e o Poder Judici�rio, com Bolsonaro fazendo ataques di�rios � Justi�a Eleitoral e a ministros do TSE e do STF, em especial Lu�s Roberto Barroso (presidente do TSE).
Do outro lado, TSE e STF reagiram abrindo investiga��es contra Bolsonaro. A apura��o na Corte Eleitoral tem potencial de deixar o presidente ineleg�vel por oito anos, impedindo-o de tentar a reelei��o em 2022.
J� o ministro do STF Alexandre de Moraes incluiu Bolsonaro como investigado no inqu�rito das Fake News para apurar se o presidente cometeu crimes durante uma transmiss�o ao vivo realizada na quinta-feira passada (29/07) em que alegou ter ind�cios fortes de fraudes nas �ltimas elei��es, usando v�deos antigos que circulam na internet j� desmentidos pelo TSE.
Ap�s a decis�o, Bolsonaro disse que o inqu�rito � ilegal e amea�ou agir fora da Constitui��o.
"Est� dentro das quatro linhas da Constitui��o (a decis�o de Alexandre e Moraes)? N�o est�. Ent�o o ant�doto para isso tamb�m n�o � dentro das quatro linhas. Aqui ningu�m � mais macho que ningu�m", disse na quarta-feira (04/08).
"Sou presidente 24 horas por dia. O meu jogo � dentro das quatro linhas (da Constitui��o), mas se sair das quatro linhas, sou obrigado a sair das quatro linhas. � como o inqu�rito do Alexandre de Moraes: ele investiga, ele pune e ele prende. Se eu perder (as elei��es) vou recorrer ao pr�prio TSE? N�o tem cabimento isso", declarou tamb�m.
Depois dessas falas, o presidente do STF, Luiz Fux, cancelou reuni�o que havia convocado com Bolsonaro e os presidentes da C�mara (Arthur Lira) e do Senado (Rodrigo Pacheco) para tentar reduzir a crise.
"O presidente da Rep�blica tem reiterado ofensas e ataques de inverdades a integrantes desta Corte, em especial os ministros Lu�s Roberto Barroso e Alexandre de Moraes. Sendo certo que, quando se atinge um dos integrantes, se atinge a Corte por inteiro", disse Fux ao cancelar o encontro.
"Al�m disso, sua excel�ncia (Bolsonaro) mant�m a divulga��o de interpreta��es equivocadas de decis�es do plen�rio bem como insiste em colocar sob suspei��o a higidez do processo eleitoral brasileiro", acrescentou.
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