Governo de MG abre contas para repassar indeniza��o da Vale aos munic�pios

O governo de Minas abriu contas banc�rias em nome dos 853 munic�pios que v�o receber os recursos do Termo de Medidas de Repara��o dos danos provocados pelo rompimento das barragens da Vale, em Brumadinho. Ao todo, ser�o cerca de R$ 1,5 bilh�o transferidos �s cidades mineiras at� julho de 2022. 

 

Por meio da Lei nº 23.830, de 28/07/2021, parte do valor de gest�o do Poder Executivo estadual ser� destinada aos 853 munic�pios do estado, sendo R$ 1.498.250.000. Segundo o governo de Minas, esses recursos s�o destinados ao fortalecimento do servi�o p�blico e melhoria da infraestrutura dos munic�pios.

 

As quantias que cada cidade receber� s�o determinadas proporcionalmente pela popula��o total, segundo os dados de 2019 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estat�stica (IBGE). As contas banc�rias foram abertas pela Secretaria de Estado de Governo (Segov) e pelo Comit� Gestor Pr�-Brumadinho. 

 

A Segov e o Banco do Brasil far�o uma comunica��o formal a cada um dos munic�pios com os dados referentes �s contas e � continuidade do processo para ativa��o e uso, al�m de repassar as orienta��es b�sicas que os prefeitos precisam seguir. 

 

Os munic�pios ter�o at� 90 dias, a contar da data de abertura, para procurar a respectiva ag�ncia de relacionamento do Banco do Brasil, que ser� indicada no comunicado formal, para assinar os documentos referentes � nova conta. Ap�s este prazo, caso o munic�pio n�o realize os procedimentos necess�rios, as contas ser�o encerradas automaticamente.

 

A previs�o � que os valores referentes a cada munic�pio sejam depositados em tr�s parcelas. Veja:

Conforme determinado na Lei, as contas banc�rias, os objetos da aplica��o dos recursos e os valores a serem destinados em cada objeto dever�o ser informados pelo munic�pio ao membro do Minist�rio P�blico de sua comarca e ao Tribunal de Contas do Estado.

O dinheiro pode ser aplicado em projetos de mobilidade e de fortalecimento do servi�os p�blicos. Veja quais:

 

A aplica��o dos recursos n�o poder� ser utilizada para: 

Os 853 munic�pios de Minas Gerais ser�o contemplados com os valore proporcionais � sua popula��o. Ou seja, quanto mais pessoas morarem na cidade, maior ser� o valor repassado. E quanto menos habitantes, menor ser� a quantidade depositada na conta banc�ria. 

 

Veja os valores de alguns munic�pios:

 

Confira a tabela completa com os 853 munic�pios clicando AQUI.

* Estagi�ria sob supervis�o da subeditora Ellen Cristie.