O documento conclui pela "inexist�ncia de crimes de responsabilidade imput�veis ao eminente Ministro Alexandre de Moraes" e diz que Bolsonaro, na condi��o de chefe do Executivo, n�o tem legitimidade para pedir abertura de processo de impeachment contra o ministro do Supremo. "Raz�o por que deve ser liminarmente rejeitada pelo eminente Presidente do Senado Federal", defende o parecer.
A OAB encaminhar� o documento para os presidentes do Congresso, Rodrigo Pacheco, do STF, Luiz Fux, e do STJ, Humberto Martins. Nesta segunda-feira, 23, em evento do Secovi, sindicato patronal do mercado imobili�rio, Pacheco voltou a dizer que n�o via elementos para dar continuidade ao pedido de impeachment, mas afirmou que a Advocacia-Geral do Senado deve se pronunciar sobre o tema em breve.
Bolsonaro protocolou o pedido de impeachment contra Moraes no Senado na semana passada. A pe�a tem 102 p�ginas, denuncia o ministro por crimes de responsabilidade e pede a destitui��o do ministro do Supremo com inabilita��o de oito anos para a fun��o p�blica.
O chefe do Planalto classificou Moraes como "o verdadeiro censor da liberdade de express�o ao interditar o debate de ideias e o respeito � diversidade, e ao descumprir compromisso expressamente assumido com este Senado Federal." A acusa��o fica em torno de supostos abusos que Moraes teria cometido no cargo.
O inqu�rito das fake news, conduzido por Moraes, � apontado entre os motivos para o pedido de Bolsonaro. O presidente listou condutas do ministro, como ter determinado a remo��o de conte�dos da internet, busca e apreens�o contra autoridades, pris�o de parlamentar e afastamento de auditores fiscais, al�m de acolher despacho do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para determinar investiga��o contra ele por amea�a �s elei��es.
'Modo operacional fascista'
O documento da OAB afirma que a solicita��o feita por Bolsonaro "� parte de um modo operacional fascista e, portanto, antidemocr�tico". A entidade afirmou que o presidente quer "constranger" o ministro do Supremo por "combater fake news".
Em uma s�rie de declara��es contra o TSE e o STF, Bolsonaro tem afirmado que n�o haver� elei��es em 2022 sem uma mudan�a que possibilite a impress�o do voto. A proposta de emenda � Constitui��o (PEC) do Voto Impresso foi rejeitada pela comiss�o especial e pelo Plen�rio da C�mara, mas o presidente da Rep�blica segue defendendo o tema e tem convocado atos contra o STF para o feriado do dia 7 de setembro.
"Uma tentativa de constranger um ministro da mais alta Corte do Pa�s no exerc�cio regular de suas fun��es judicantes no combate �s fake news e na busca da preserva��o das institui��es democr�ticas e do asseguramento das liberdades p�blicas, entre elas a liberdade de express�o", diz a OAB no parecer sobre o pedido de impeachment contra Moraes protocolado por Bolsonaro.
O documento � assinado pelo presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, pelo presidente da Comiss�o Nacional de Estudos Constitucionais da entidade, Marcus Vinicius Coelho, e pelo presidente da Comiss�o Nacional pela Defesa da Rep�blica e Democracia, Nabor Bulh�es.