Assembleia de Minas aprova em 1� turno marco legal dos fretadores de �nibus

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou nesta quarta-feira (25/8), em primeiro turno, por 42 a 15, o projeto de lei que trata do novo 'marco legal' dos fretadores de �nibus no estado. A vota��o aconteceu em meio a um embate de vers�es a respeito do tema, que envolve, por exemplo, o transporte de passageiros por meio de aplicativos.

O projeto, de autoria do deputado estadual Alencar da Silveira J�nior (PDT), define as regras para que os �nibus fretados possam rodar pelas estradas mineiras. Em julho deste ano, a ALMG anulou decreto do governador mineiro Romeu Zema (Novo) sobre o tema.

O documento anulado flexibilizava as regras para o setor e abria o mercado para aplicativos que trabalham com o aluguel de coletivos. Mesmo com desaprova��o de alguns parlamentares, o projeto de lei chegou ao plen�rio estabelecendo que os ve�culos devem seguir o modelo de circuito fechado - quando os itiner�rios come�am e terminam em um mesmo ponto.

Apenas empresas e cooperativas poder�o fretar �nibus para trajetos intermunicipais. Agora, o texto volta para as comiss�es tem�ticas - Constitui��o e Justi�a, Transportes e Fiscaliza��o Financeira e Or�ament�ria - para, posteriormente, ser analisado pelo plen�rio de forma definitiva em segundo turno.

O deputado estadual Guilherme da Cunha (Novo) destacou que gostaria que o projeto fosse votado no formato como saiu da primeira comiss�o (Constitui��o e Justi�a), que, segundo ele, era a vers�o adequada. "Ele � o substitutivo que o setor do turismo pede, que o pr�prio autor da proposi��o combinou com o governo do estado, que vem honrando seu compromisso, tanto que editou novo decreto para tratar do setor. Que permite regula��o mais s�lida, respeitadora de contratos e tamb�m permita a esses empres�rios colocarem comida na mesa e dar dignidade � fam�lia".

J� Alencar da Silveira era a favor do quarto substitutivo, conseguido ap�s a tramita��o completa. O texto passou pela comiss�o de transporte, fiscaliza��o financeira e nova aprova��o no transporte ap�s emendas em plen�rio, na �ltima semana, quando uma audi�ncia p�blica sobre o tema foi realizada.

"Se n�o tiver regulamenta��o, vai acabar. Se n�o tivermos um transporte regulamentado pelo governo, n�s vamos continuar vendo o que est� acontecendo hoje com o Uber. Liga a� agora, tenta arrumar uma viagem por Uber, n�o tem mais, as viagens est�o sendo canceladas. E, no futuro, aquelas pessoas que est�o saindo de uma cidade e indo para outra, se n�o for regulamentado, vai ser a mesma coisa. Pe�o voto n�o ao substitutivo e sim ao projeto", afirmou Alencar. Por fim, a ALMG aprovou a discuss�o do quarto substitutivo, por 37 a 14 - o Parlamento tem 77 deputados.

"Apenas refor�ar, o projeto � inconstitucional. Ele traz defini��es sobre mat�rias de transporte, delimitando o que constitui cada modalidade de transporte, especificamente modalidade de frete, e essa defini��o � pr�pria do direito de transportes que a Constitui��o da Rep�blica estabelece como prerrogativa do Congresso Nacional", afirmou da Cunha, ap�s defini��o da vota��o do quarto substitutivo.

 

J� o deputado estadual Carlos Pimenta (PDT) diz que votaria no substitutivo 4 por respeito � tramita��o, mas respeitava a opini�o de Guilherme da Cunha. "Voc� tem o projeto original, o substitutivo 1, 2, 3 e 4. Se votarmos o 1, os outros ficam prejudicados? E onde ficam as manifesta��es, audi�ncias realizadas? Estamos no processo de aperfei�oamento do projeto, precisa ser aperfei�oado na totalidade, n�o sinto firmeza em alguns

companheiros e inclusive comigo para saber o que avan�ou, mas respeito Guilherme e Laura que se votarmos o 1 jogamos por terra o esfor�o feito para aperfei�oar o projeto".

 

 

Principal aplicativo que gerencia de transporte fretado do Brasil e que motivou o projeto, a Buser se manifestou contra a aprova��o do projeto em primeiro turno. "A Buser lamenta que a Assembleia Legislativa de Minas Gerais insista na vota��o de um projeto de lei que, se aprovado, prejudicar� imensamente todo o setor e turismo do estado. O projeto de lei 1155/2015 tem o claro objetivo de defender as grandes empresas de �nibus, que cobram caro por um servi�o prec�rio, combatendo a modernidade e a inova��o no setor de transporte rodovi�rio do estado".