A proposta, apresentada por Alencar da Silveira J�nior (PDT), define as regras para que os �nibus fretados possam rodar pelas estradas mineiras. Em julho, o Parlamento anulou decreto do governador Romeu Zema (Novo) sobre o tema. O documento anulado flexibilizava as regras para o setor e abria o mercado para aplicativos que trabalham com o aluguel de coletivos.
O tema chegar� a plen�rio estabelecendo que os ve�culos devem seguir o modelo de circuito fechado, em que os itiner�rios come�am e terminam em um mesmo ponto. Apenas empresas e cooperativas v�o poder fretar �nibus para trajetos intermunicipais.
O decreto de Zema dispensava a obrigatoriedade do envio, ao Departamento de Estradas e Rodagens de Minas Gerais (DER-MG), da lista de passageiros. O projeto de lei, contudo, estabelece que os nomes devem ser encaminhados no m�nimo seis horas antes da partida. H�, ainda, a possibilidade de mexer em 20% da lista de passageiros at� 20 minutos do in�cio da viagem.
Como mostrou o Estado de Minas na semana passada, interlocutores acreditam que o projeto pode ser aprovado pela Assembleia em dois turnos ainda neste m�s. Depois da primeira vota��o em plen�rio, o texto retorna �s comiss�es para nova rodada de debates. Assim, estar� pronto para a an�lise final.
O projeto a ser analisado em primeiro turno permite o frete de �nibus, micro-�nibus e vans, independentemente da idade de fabrica��o do ve�culo. Durante as viagens, os condutores precisar�o portar, ainda que virtualmente, documento comprovando que h� autoriza��o legal para a presta��o do servi�o. A exist�ncia de seguro para proteger os viajantes tamb�m � obrigat�ria.
Projeto e novo decreto de Zema s�o apostas para encerrar impasse
A anula��o do decreto editado por Zema em fevereiro gerou protestos de entidades ligadas ao frete. Em julho, deputados estaduais e o Pal�cio Tiradentes chegaram a um acordo sobre o tema. Dias depois, passou a valer novo decreto, com conte�do similar ao projeto que tramita na Assembleia.
Ap�s a aprova��o da proposta, como j� garantiu o secret�rio de Estado de Infraestrutura e Mobilidade, Fernando Marcato, o texto do governo deixar� de vigorar, para que passem a correr as regras aprovadas pela Assembleia.
O relator do marco dos fretes na Comiss�o de Fiscaliza��o Financeira, Hely Tarq��nio, defendeu o texto analisado pelos parlamentares. "O projeto traz oportunidade para regular o servi�o para os pequenos e os m�dios prestadores desse servi�o", disse.
Laura Serrano (Novo), defensora do primeiro decreto de Zema, lamentou o retorno da regra do circuito fechado. "Ao tornar obrigat�rio que se retorne ao mesmo ponto de origem e com os mesmos passageiros, (o projeto) impede maior efici�ncia e desburocratiza��o do servi�o."