Pacheco: 'Carece no pedido de impeachment a chamada justa causa'

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), se pronunciou nesta quarta-feira (25/8) para justificar a rejei��o ao pedido de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.  A solicita��o havia sido feita pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) na sexta-feira (20/8).

 

Pacheco justificou a a��o afirmando que n�o h� argumentos na lei que possam explicar a abertura do processo no Senado.

“Ao receber o pedido, encaminhei � advocacia-geral do Senado para que se emitisse um parecer de natureza jur�dica e t�cnica. O parecer foi muito bem fundamentado, reconhece que os fatos declinados na peti��o do impeachment n�o se sobreponha � lei 1079, a um rol taxativo de hip�teses que admitem impeachment de ministros do STF”, afirmou Pacheco.

“O fato tem que ter uma previs�o legal para que constitua justa causa do processo dessa natureza. � preciso haver adequa��o do fato ao que prev� a lei federal. De todos os fatos feitos na den�ncia, nenhum deles teve adequa��o legal que carece a chamada justa causa”, complementou. 

No �ltimo dia 14, Bolsonaro subiu o tom dos ataques � c�pula do Judici�rio depois da pris�o do aliado Roberto Jefferson (PTB), por ordem de Moraes. Por meio das redes sociais, prometeu na data que apresentaria ao Senado um pedido de abertura de processos contra os magistrados. 

Al�m disso, incomodou ao mandat�rio ter sido inclu�do no inqu�rito que apura fake news e ataques contra a Corte a pedido do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Lu�s Roberto Barroso e acatado por Moraes.

Ainda na sexta-feira, o STF divulgou uma nota de rep�dio pelo pedido de impeachment contra Moraes e destacou que at� ent�o, os poderes vinham na tentativa de manter um di�logo saud�vel. Segundo a Corte, as cr�ticas contra o inqu�rito de fake news ao qual Bolsonaro foi incluso, assim como os ataques a autoridades j� foram decididas pelo plen�rio da Casa e deveriam ser rebatidos nos meios processuais cab�veis.

Pouco tempo depois, Bolsonaro, por meio de um funcion�rio do Pal�cio do Planalto, entregou documento ao Senado dando entrada ao processo de impeachment. 

Ele citou ter sido inclu�do no inqu�rito das fake news e afirmou que, como presidente, tem sido alvo de cr�ticas. "Da mesma forma, os membros dos demais poderes, inclusive dos tribunais superiores, devem "submeter-se ao escrut�nio p�blico e ao debate pol�tico", justificou.