O plen�rio da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou nesta ter�a-feira (31/8), por 34 votos a 21, o projeto de lei 1.155/2015, de autoria do deputado Alencar da Silveira J�nior (PDT), que estabelece regras para o transporte fretado em todo o estado. O texto, agora, deve ir para a san��o do governador Romeu Zema (Novo).
A proposta prev� nova regulamenta��o no sistema de transporte fretado, como defini��o de uma lista com nomes de quem vai embarcar com prazo m�nimo de seis horas antes do in�cio da viagem e obriga��o de o ve�culo fazer o trajeto de ida e volta com o mesmo grupo de passageiros.
O PL pro�be que o fretamento tenha caracter�sticas de transporte p�blico, impedindo regularidade de dias e hor�rios de viagens. Apenas empresas e cooperativas v�o poder fretar �nibus para trajetos intermunicipais.
Em julho, o Legislativo anulou em 2º turno o Decreto de Liberdade de Transportes, emitido por Romeu Zema em fevereiro. Em raz�o da pandemia, o texto flexibilizava as normas para o setor e abrir o mercado para aplicativos que trabalham com o aluguel de coletivos.
Na segunda-feira (30/8), parlamentares que comp�em a Comiss�o de Transportes, Comunica��o e Obras P�blicas j� haviam aprovado o projeto de lei para ser levado ao plen�rio. O deputado Guilherme da Cunha (Novo) apresentou emenda que propunha o fim da lista fechada de passageiros, mas o texto foi rejeitado por 3 votos a 2 ap�s parecer contr�rio de Celinho Sintrocel (PC do B).
As mudan�as no projeto de lei afetam o chamado fretamento colaborativo, viabilizado por aplicativos como o da empresa Buser, que comercializam passagens mais baratas que as das empresas de �nibus convencionais.
Alencar da Silveira considera que deve haver uma regulamenta��o justa para o transporte no estado: “A linha de Belo Horizonte para Ouro Preto tem 10 hor�rios. Sai com um passageiro ou com 40. J� uma empresa de aplicativo roda duas vezes por semana e teria que cobrar mais barato, pois s� anda com �nibus cheio. Se voc� tem uma concess�o do estado, ela tem de ser respeitada. Temos que ver como o governo vai fazer com os trabalhadores de carteira assinada”.
Na vota��o, Guilherme da Cunha (Novo) foi � tribuna para defender a rejei��o do projeto, argumentando que os passageiros querem op��es de passagens mais baratas. Ele citou v�rios exemplos da diferen�a de pre�os praticados pela Buser e pelas linhas regulares de �nibus.
Protestos
Empres�rios do setor de fretados fizeram protesto nos �ltimos dias na porta da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Eles alegam que o projeto levar� � extin��o de mais de 50 mil empregos de pequenos e m�dios trabalhadores que vivem do fretamento. Ser�o impactados cerca de 2 mil empresas do setor do turismo e o funcionamento de 8 mil �nibus.
Um levantamento feito pela Associa��o Brasileira de Ag�ncias de Viagens (ABAV) e pelo Sindicado das Empresas de Turismo em Minas Gerais revelou que o turismo no estado precisar� lidar com um rombo de R$ 6,2 bilh�es. Os empres�rios chegaram a apresentar � ALMG um total de 40 mil assinaturas para tentar barrar o projeto.
“O setor se encontra muito afetado diante da pandemia e essas burocracias prejudicariam ainda mais a retomada no mercado. Como faremos com os nossos empregos? As nossas fam�lias? Somos empresas que empregam, que geram receita para o estado e trabalhamos com seriedade e respeito. Nosso trabalho precisa ser respeitado”, clama Jo�o Cleto, fretador e integrante do Movimento Fretadores pela Liberdade.