Segundo Alessandro Vieira, a Medida Provis�ria assinada por Bolsonaro � inconstitucional e caracteriza um grave risco para que "sirva como garantia para a propaga��o de material ilegal e antidemocr�tico". Para tentar suspender os efeitos da portaria, um mandado de seguran�a foi impetrado no STF.
Impetramos Mandado de Seguran�a junto ao STF, pedindo a imediata suspens�o da vig�ncia da MP 1068/21, diante da sua flagrante inconstitucionalidade e do grave risco de que ela sirva como garantia para o propaga��o de material ilegal e antidemocr�tico. #naovaitergolpe
%u2014 Senador Alessandro Vieira (@Sen_Alessandro) September 7, 2021
"Ele (Bolsonaro) sabe que ela � inconstitucional, mas segue seu roteiro de inflamar a base e desgastar as institui��es que ser�o obrigadas a rejeitar essa MP. T�tica golpista para acobertar crimes e mans�es. N�o vamos permitir", publicou o parlamentar.