"O presidente Davi Alcolumbre, que � o presidente da CCJ, vai pautar esse projeto de cria��o do tribunal federal em Minas e n�s, em sequ�ncia, pautaremos no plen�rio para submeter � maioria dos senadores essa grande realiza��o para a justi�a federal brasileira", disse Pacheco, nesta ter�a-feira (14), durante participa��o na 17ª Confer�ncia Estadual da Ordem dos Advogados do Brasil de Minas Gerais (OAB-MG).
Anastasia emitiu parecer favor�vel � cria��o do TRF-6, tribunal exclusivo para Minas Gerais e que retira o estado do TRF-1. No parecer, o senador pontua: "Cabe frisar tamb�m que o projeto n�o promove aumento de despesa. A cria��o de cargos e fun��es nele previstas se d� com correspondente extin��o de outros cargos e fun��es, de modo a n�o gerar impacto or�ament�rio".
Outro ponto citado no relat�rio � o ac�mulo de temas ligados a Minas no TRF-1 (38% de todas as despesas, segundo Rodrigo Pacheco), o que desafogaria alguns estados. Anastasia afirma que os argumentos "apontam para a conveni�ncia de se criar um novo TRF".
O projeto de lei que cria o TRF-6, demanda antiga dos profissionais do Direito e outras autoridades em Minas, est� no Senado desde agosto de 2020, quando foi aprovado definitivamente pela C�mara dos Deputados. No evento desta ter�a, Pacheco afirmou que esta pode ser a maior necessidade do �mbito jur�dico nacional atual.
"� uma l�gica inteligente, talvez seja a maior necessidade da Justi�a brasileira hoje, que � destravar e desafogar o Tribunal Regional Federal da 1ª Regi�o e essa l�gica n�s estamos trabalhando com os senadores para demonstrar que este projeto de lei, al�m de ser muito importante para a Justi�a, porque cria-se uma segunda inst�ncia em Minas Gerais atrav�s de um tribunal dando-se efici�ncia � presta��o jurisdicional, ao mesmo tempo n�o se criam novas despesas, porque a despesa e o or�amento da Justi�a Federal de primeira inst�ncia ser� realocada", disse.
Pacheco tamb�m afirmou que os senadores, especialmente os mineiros (Carlos Viana - PSD - � o outro componente da bancada na Casa), trabalharam pela cria��o do tribunal. "Estamos trabalhando e buscando uma converg�ncia em torno desse projeto do Tribunal Regional Federal da 6ª Regi�o, que � um tribunal de Minas, que n�o � simplesmente um privil�gio para Minas Gerais, absolutamente".
