Pacheco oficializa devolu��o de MP que alterou Marco Civil da Internet

 

 

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), oficializou a devolu��o da medida provis�ria que alterou o Marco Civil da Internet e limitou a possibilidade de remo��o de conte�do nas redes sociais. A decis�o foi comunicada ao Pal�cio do Planalto e lida por Pacheco no plen�rio do Senado.

Na decis�o, Pacheco afirmou que a MP gera inseguran�a jur�dica e configura um "abalo" ao desempenho das fun��es do Congresso Nacional.

 

O presidente do Senado citou a tramita��o de um projeto de lei sobre o tema aprovado no Senado e aguardando vota��o na C�mara.

 

O senador tamb�m citou que a MP de Bolsonaro impacta diretamente no processo eleitoral.

"Nesse caracterizado cen�rio, a mera tramita��o da Medida Provis�ria nº 1.068, de 2021 j� constitui fator de abalo ao desempenho do mister constitucional do Congresso Nacional", diz o ato de Pacheco.

 

Como presidente da Mesa do Congresso, ele tem o poder de devolver uma MP e anular efeitos da medida quando identifica inconstitucionalidade.