O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG),
rejeitou a Medida Provis�ria 1.068/2021 do presidente Jair Bolsonaro (sem partido),
que alterava termos do Marco Civil da Internet “na canetada”, na noite desta ter�a (14/9). O texto dificultava a modera��o de conte�do pelas redes sociais, como, por exemplo, as fake news.
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Pacheco justificou sua posi��o ao ressaltar que as medidas provis�rias s�o "instrumento de uso excepcional", o que n�o se encaixa na situa��o.
"(Houve um) exerc�cio abusivo da compet�ncia presidencial, capaz de atingir o n�cleo do arranjo institucional formulado pela Constitui��o", disse o presidente do Congresso Nacional ao rejeitar a proposta de Bolsonaro.
O senador tamb�m lembrou que � seu "poder e dever impugnar as proposi��es contr�rias � Constitui��o, �s leis ou ao regimento". E ressaltou que a “canetada” de Bolsonaro impacta “diretamente no processo eleitoral".
Vale lembrar que o Supremo Tribunal Federal (STF) tem um inqu�rito aberto contra o presidente por divulga��o de not�cias fraudulentas. Aliados dele j� foram detidos durante a investiga��o.
Para Pacheco, o tema � de "alta complexidade t�cnica e elevada sensibilidade jur�dica e institucional”. Ele lembrou que o Congresso j� direciona “o seu esfor�o anal�tico e deliberativo" para analisar a quest�o por meio do PL 2.630/2020, de autoria do senador Alessandro Vieira (Cidadania/SE).
O presidente do Senado tamb�m lembrou das a��es em curso no STF contra a MP de Bolsonaro. S�o seis pedidos, movidos por diferentes partidos e por Alessandro Vieira.
Ressaltou, ainda, os pareceres contr�rios � canetada da Organiza��o dos Advogados do Brasil (OAB) e da Procuradoria-Geral da Rep�blica (PGR).