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Estado de Minas POL�TICA

Rosa Weber suspende efic�cia de MP que alterou Marco Civil da Internet

O ato do Congresso tamb�m tem o efeito de anular os efeitos da mudan�a e elimina a chance de vota��o da medida


14/09/2021 20:24 - atualizado 14/09/2021 21:43

A decisão foi tomada paralelamente à devolução da MP pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG)
A decis�o foi tomada paralelamente � devolu��o da MP pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) (foto: STF/Reprodu��o)
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a efic�cia da medida provis�ria assinada pelo presidente Jair Bolsonaro que alterou o Marco Civil da Internet. A decis�o foi tomada paralelamente � devolu��o da MP pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG).

 

O ato do Congresso tamb�m tem o efeito de anular os efeitos da mudan�a e elimina a chance de vota��o da medida.


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