Os crimes atribu�dos a Bolsonaro por juristas em relat�rio � CPI da Covid

A CPI da Covid recebeu esta semana um relat�rio elaborado por juristas brasileiros que afirma que o presidente Jair Bolsonaro pode ter cometido diversos crimes na gest�o da pandemia de coronav�rus, inclusive crimes de responsabilidade, que podem desencadear processos de impeachment.

O documento chega �s m�os dos senadores em um momento em que a comiss�o — instaurada no come�o deste ano para apurar responsabilidades de autoridades na gest�o da pandemia de coronav�rus no Brasil — se prepara para encaminhar seu relat�rio final com o resultado dos trabalhos.

A CPI tem sido marcada por fortes cr�ticas a Bolsonaro na gest�o da crise, e espera-se que o relat�rio final da comiss�o impulsione pedidos de impeachment contra o presidente. No entanto, qualquer pedido de impeachment precisa ser aprovador pelo presidente da C�mara, Arthur Lira (Progressistas-AL), que � aliado de Bolsonaro.

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O documento, elaborado pelos juristas ao longo de tr�s meses, afirma que "n�o s�o poucas as situa��es que, ao ver da comiss�o de especialistas, merecem o aprofundamento das investiga��es pelos �rg�os de controle do Estado brasileiro, assim como s�o bastante evidentes as hip�teses reais de justa causa para diversas a��es penais".

"O que restou evidente at� o momento da conclus�o dos trabalhos da comiss�o de especialistas � a ocorr�ncia de uma gest�o governamental deliberadamente irrespons�vel e que infringe a lei penal, devendo haver pronta responsabiliza��o. N�o se trata, apenas, de descumprimento de deveres por parte dos gestores p�blicos, mas, tamb�m, da recusa constante do conhecimento cient�fico produzido ao longo do enfrentamento da pandemia do covid-19", diz o texto.

O relat�rio de 226 p�ginas foi feito em junho deste ano a pedido do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE). No requerimento n�mero 826 deste ano, o senador pedia um "estudo por renomados juristas e pesquisadores de diferentes universidades brasileiras, liderados pelo Professor Salo de Carvalho, acerca da imputa��o penal potencialmente cab�vel aos respons�veis por a��es e omiss�es no combate � pandemia".

O professor Carvalho envolveu-se com o in�cio dos trabalhos, mas acabou deixando o relat�rio, que ficou a cargo de Miguel Reale J�nior — o mesmo jurista cuja den�ncia em 2015 deu in�cio ao processo que culminou no impeachment da ent�o presidente do Brasil, Dilma Rousseff.

Assinam o documento outros tr�s juristas: Sylvia H. Steiner, Helena Regina Lobo da Costa e Alexandre W�nderlich.

Bolsonaro e seu governo rebateram ao longo dos meses os ind�cios levantados pela CPI, que agora est�o reunidos e analisados do ponto de vista legal no documento dos juristas.

Confira abaixo os cinco crimes que o governo de Jair Bolsonaro teria cometido, segundo as conclus�es do relat�rio.

1. Crimes de responsabilidade

O documento lista sete �reas de atua��o onde o presidente Jair Bolsonaro e autoridades de sa�de do governo federal teriam cometido crimes de responsabilidade.

Entre as �reas est�o o projeto de imuniza��o de rebanho, atos contr�rios � precau��o contra covid, promo��o de medicamentos sem efic�cia comprovada, a atua��o do governo federal em Manaus e erros no processo de compra de vacinas da Pfizer e do Butantan.

"O Presidente da Rep�blica foi ao longo de fevereiro e mar�o de 2020 reiteradamente colocado a par dos graves problemas decorrentes da pandemia que levara � decreta��o da Emerg�ncia Nacional, a se ver pelas reuni�es ministeriais ocorridas com sua presen�a no Pal�cio do Planalto", dizem os juristas.

"(…) N�o houve de sua parte sen�o obst�culos ao cumprimento das medidas indicadas como imprescind�veis para prote��o da vida da popula��o e de defesa de sua sa�de em face da dissemina��o do v�rus da covid-19"

"O Presidente da Rep�blica colocou a garantia da continuidade da plena atividade econ�mica acima da ado��o das medidas preconizadas pelos especialistas e pela OMS, manifestando insens�vel indiferen�a �s mortes que ocorreriam, 'pois todos vamos mesmo morrer um dia', tomando decis�es planejadas de minimizar a preven��o obstaculizando o uso de m�scaras; ampliando o rol de atividades essenciais n�o sujeitas � limita��o de trabalho; participando de aglomera��o em espa�os fechados ou abertos e autorizando atividades em templos e escolas; propagando todos os dias a ado��o de tratamento precoce n�o cientificamente constatado e, por vezes, prejudicial � sa�de."

"Por fim, conspirando contra as vacinas, seja ao n�o adquiri-las, seja instalando no esp�rito da popula��o desconfian�a acerca de sua efic�cia e mesmo sugerindo serem prejudiciais."

Os juristas tamb�m citam a suposta forma��o de um "minist�rio sombra" formado por assessores informais em reuni�es no Pal�cio do Planalto que tinham como objetivo promover a ideia de imuniza��o de rebanho.

O relat�rio afirma que Bolsonaro poderia ser enquadrado no Artigo 85 da Constitui��o Federal, por crime de responsabilidade por "atentar contra o exerc�cio de direito individual e social, no caso o direito � vida e � sa�de".

"A Lei 1.079/50, relativa aos crimes de responsabilidade, disp�e no seu art. 7º, n�mero 9, que constitui crime 'violar patentemente qualquer direito ou garantia individual constante do art. 141 e bem assim os direitos sociais assegurados no art. 157 da Constitui��o'. (A lei referia-se a artigos da Constitui��o de 1.946, correspondentes aos arts. 5 e 6 da Constitui��o atual). "

2. Crimes contra a sa�de p�blica

Neste item, os juristas desdobram o argumento contra a gest�o feita pelo governo federal em tr�s crimes: crime de epidemia, crime de infra��o de medida sanit�ria preventiva e crimes de charlatanismo.

O Artigo 267 do C�digo Penal prev� puni��es para quem "causa epidemia".

"Causar epidemia significa, aqui, contribuir de forma relevante para o resultado verificado in concreto, como � amplamente corrente em direito penal", escrevem os juristas.

"Como visto, o sr. Presidente da Rep�blica Jair Messias Bolsonaro praticou atos de manifesta��o p�blica e atos normativos claramente no sentido de causar a propaga��o da epidemia, seja para buscar a imunidade de rebanho, seja para supostamente privilegiar a economia em detrimento da vida e da sa�de da popula��o brasileira."

Na infra��o de medidas sanit�rias, os juristas citam as diversas aglomera��es promovidas por Bolsonaro e o n�o-uso de m�scara do presidente e outras autoridades. O crimes est� previsto no artigo 268 do C�digo Penal: "Infringir determina��o do poder p�blico, destinada a impedir introdu��o ou propaga��o de doen�a contagiosa".

Tamb�m � citada a Lei 14.019/20 que prev� a possibilidade de imposi��o de san��o pelos �rg�os federais �queles que descumprirem o uso de m�scaras obrigat�rio.

Na parte sobre charlatanismo, o relat�rio cita a promo��o que Bolsonaro fez de medicamentos sem efic�cia comprovada ou comprovadamente ineficazes, como ivermectina e hidroxicloroquina, no combate � covid. Esse crime est� previsto no artigo 283, de "inculcar ou anunciar cura por meio secreto ou infal�vel".

3. Crime contra a paz p�blica

Esse crime estaria previsto no Artigo 286: "de incitar, publicamente, a pr�tica de crime" ao estimular o desrespeito a quarentenas e uso de m�scaras.

"O Presidente reiteradamente incitou as pessoas a n�o cumprirem com estas obriga��es, at� mesmo delas fazendo chacota e as apodando de limitadoras da liberdade de ir e vir e n�o protetivas da sa�de e da vida como efetivamente s�o."

"De outra parte, provocou pessoas, que efetivamente o fizeram, a invadir hospitais com a falsa desconfian�a de ser mentira a alta ocupa��o de leitos da UTI."

No dia 10 de junho, Bolsonaro disse durante uma transmiss�o ao vivo no seu Facebook: "Pode ser que eu esteja equivocado, mas, na totalidade ou em grande parte, ningu�m perdeu a vida por falta de respirador ou leito de UTI. Pode ser que tenha acontecido um caso ou outro. Seria bom voc�, na ponta da linha, tem um hospital de campanha a� perto de voc�, um hospital p�blico, arranja uma maneira de entrar e filmar. Muita gente t� fazendo isso, mas mais gente tem que fazer para mostrar se os leitos est�o ocupados ou n�o".

4. Crimes contra a administra��o p�blica

Nesta parte, os juristas listam as negocia��es entre o governo federal e empresas e �rg�os para aquisi��o das vacinas Coronavac e Covaxin. Al�m disso, os juristas falam no caso da empresa Davati, em que doses de vacinas foram oferecidas por um pre�o mais caro ao governo federal.

No caso da compra da Coronavac, produzida pelo Instituto Butantan, o texto afirma n�o haver prova de "qualquer il�cito penal".

Sobre o caso da Davati, em que as investiga��es da CPI mostraram que a empresa sediada nos Estados Unidos ofereceu 400 milh�es de doses da vacina AstraZeneca, a serem adquiridas no mercado secund�rio, os juristas acreditam que houve crime de corrup��o passiva.

Nesse caso, os crimes n�o s�o imputados pelos juristas a Bolsonaro, mas sim a diretores do Minist�rio da Sa�de e executivos da empresa. Esses crimes est�o previstos no Artigo 317 do C�digo Penal: "Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da fun��o ou antes de assumi-la, mas em raz�o dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem".

No caso da vacina indiana Covaxin, o Minist�rio da Sa�de firmou contrato com a Precisa Medicamentos, que representava a farmac�utica indiana Bharat Biotech. No entanto, descobriu-se que problemas nos documentos e no pre�o da vacina, e o contato acabou sendo cancelado.

Os juristas listam estelionato e falsifica��o de documentos como crimes supostamente provocados por empresas privadas. No caso de agentes p�blicos, o relat�rio afirma que podem ter sido cometidos os crimes de advocacia administrativa e prevarica��o.

5. Crimes contra a humanidade

Por fim, o relat�rio diz que Bolsonaro teria cometido crimes contra a humanidade, na desassist�ncia a povos ind�genas e na crise do abastecimento de oxig�nio durante o surto de coronav�rus em Manaus, em janeiro deste ano.

Os juristas citam crimes que est�o previstos no Estatuto de Roma, criado em 1998 e ao qual o Brasil aderiu em 2002, que cria o Tribunal Penal Internacional.

"Presentes, portanto, os elementos que autorizam a conclus�o de que os atos e omiss�es deliberados da Presid�ncia da Rep�blica, diretamente ou por seus �rg�os, em especial o Ministro da Sa�de Eduardo Pazuello, traduzem a exist�ncia dos elementos contextuais de crimes contra a humanidade previstos no artigo 7º (1)(k) do Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional, consistentes na infli��o de atos desumanos de extrema gravidade e que causaram, e continuam a causar, grande sofrimento, mortes, les�es corporais graves, danos duradouros � sa�de f�sica e mental de pacientes, e danos materiais e psicol�gicos �s fam�lias e aos profissionais de sa�de", afirma o texto.

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