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Estado de Minas CPI DA COVID

Precisa compara a��o de busca e apreens�o � Lava-Jato: 'Inadmiss�vel'

Advogados da farmac�utica alegam que CPI est� cometendo abusos, assim como foi feito na Lava-Jato


17/09/2021 11:28

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(foto: Pedro Fran�a/Ag�ncia Senado)
Advogados da Precisa Medicamentos consideram "inadmiss�vel" a opera��o realizada na manh� desta sexta-feira (17/9), pela Pol�cia Federal, na sede da farmac�utica, em S�o Paulo, a pedido da Comiss�o Parlamentar de Inqu�rito (CPI) da COVID para apurar sobre a conduta da empresa no enfrentamento � pandemia. A a��o tem como fim a busca e apreens�o de documentos relativos ao contrato entre a Precisa e a empresa indiana Bharat Biotech.

Para Ticiano Figueiredo e Pedro Ivo Velloso, os advogados da Precisa, a empresa entregou todos os documentos solicitados pela CPI da COVID e tr�s representantes foram ouvidos. "Francisco Maximiano, por exemplo, prestou depoimento e respondeu a quase 100 perguntas, enviou v�deo com esclarecimentos, termo por escrito registrado em cart�rio, al�m de ter sido dispensado de depor por duas vezes pela pr�pria CPI. Al�m disso, seus representantes, sempre que intimados, prestaram depoimentos � PF, CGU; al�m de ter entregue toda documenta��o ao MPF e TCU", argumentam em nota oficial.

Consideram, tamb�m, as atividades "prova mais clara dos abusos" que a CPI comete. Na opini�o da defesa da Precisa, est�o repetindo a conduta que foi realizada na opera��o Lava-Jato - que investigou esquemas de corrup��o no governo Lula.

"A opera��o de hoje � a prova mais clara dos abusos que a CPI vem cometendo, ao quebrar sigilo de testemunhas, amea�ar com pris�es arbitr�rias quem n�o responder �s perguntas conforme os interesses de alguns senadores com ambi��es eleitorais e, agora, at� ocupa o Judici�rio com quest�es claramente pol�ticas para provocar opera��es espalhafatosas e desnecess�rias. (...) Essa busca e apreens�o deixar� claro que a Precisa Medicamentos jamais ocultou qualquer documento".

Busca na Precisa

A Pol�cia Federal iniciou, na manh� desta sexta-feira, busca e apreens�o na sede da Precisa Medicamentos, em S�o Paulo. A autoriza��o foi concedida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) pelo ministro Dias Toffoli. A opera��o � um pedido da CPI da COVID.

Segundo a comiss�o, a justificativa para a a��o foi de que a comiss�o n�o recebeu da empresa e do Minist�rio da Sa�de documentos e informa��es solicitadas, relativas ao contrato entre a Precisa Medicamentos e a Empresa Indiana Bharat Biotech e outros arquivos relacionados ao assunto.

O que � uma CPI?

As comiss�es parlamentares de inqu�rito (CPIs) s�o instrumentos usados por integrantes do Poder Legislativo (vereadores, deputados estaduais, deputados federais e senadores) para investigar fato determinado de grande relev�ncia ligado � vida econ�mica, social ou legal do pa�s, de um estado ou de um munic�pio. Embora tenham poderes de Justi�a e uma s�rie de prerrogativas, comit�s do tipo n�o podem estabelecer condena��es a pessoas.

Leia tamb�m:  Entenda como funciona uma CPI


O que a CPI da COVID investiga?



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