Nunes Marques suspende julgamento sobre controle de armas no Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o julgamento sobre o controle de armas no pa�s. O ministro da Corte Kassio Nunes Marques pediu vistas do processo, ou seja, mais tempo para an�lise do tema. A decis�o desta sexta-feira (17/9) veio ap�s o voto de Alexandre de Moraes, que apontou que o presidente da Rep�blica, Jair Bolsonaro, cometeu "desvio de finalidade" ao editar uma portaria que dificulta o rastreio de armas.

A sess�o acontece no plen�rio virtual da Corte e julga 14 a��es que discutem atos do governo federal que tratam da posse, compra, registro e tributa��o sobre armas e muni��es. A acessibilidade �s armas � uma das principais promessas de campanha do presidente Bolsonaro.

Na quinta-feira (16), Alexandre de Moraes suspendeu a portaria editada Bolsonaro em abril de 2020 que revogava as normas que garantiam maior controle de rastreamento de armas e muni��es. Na decis�o, o magistrado ressaltou que o ato do mandat�rio, ao editar a portaria, fere os "princ�pios constitucionais da impessoalidade, da moralidade e do interesse p�blico".

Moraes disse, ainda, que a Constitui��o � "inequ�voca" ao reservar ao Estado o controle, com�rcio e uso de armamentos "independentemente de qual seja a pol�tica p�blica adotada para o maior ou menor acesso a armas de fogo".

Flexibiliza��o

O Comando do Ex�rcito havia revogado em abril de 2020 tr�s portarias do Comando Log�stico (Colog), que administra armas e muni��es, sobre rastreamento, identifica��o e marca��o de armas, muni��es e produtos b�licos ap�s determina��o do presidente Jair Bolsonaro.

S�o elas: a portaria nº 46, que tratava sobre o rastreamento de produtos b�licos controlados pelo Ex�rcito; a nº 60, a respeito de dispositivos de seguran�a, identifica��o e marca��o de armas de fogo de fabrica��o nacional, exportadas ou importadas; e a portaria nº 61, que fazia a regulamenta��o de embalagens e cartuchos de muni��o.