MPMG entra na Justi�a para anular contratos de concess�o dos �nibus de BH

O Minist�rio P�blico de Minas Gerais protocolou uma a��o judicial pedindo a nulidade do processo de licita��o e de todos os contratos de concess�o do transporte p�blico de Belo Horizonte, de 2008. Al�m da anula��o de seus termos aditivos.

 

Segundo o documento assinado pela promotora de Habita��o e Urbanismo, Luciana Ribeiro da Fonseca, em 13 de setembro, as investiga��es do Minist�rio P�blico do Estado de Minas Gerais e do Minist�rio P�blico de Contas do Estado de Minas Gerais revelaram que n�o houve concorr�ncia entre as empresas vencedoras.

 

"Apesar dos ares de integridade e idoneidade do certame, as investiga��es encetadas pelo Minist�rio P�blico do Estado de Minas Gerais e pelo Minist�rio P�blico de Contas do Estado de Minas Gerais revelaram que ele foi uma grande farsa, executada com o �nico intuito de legitimar a contrata��o de empresas conluiadas entre si e previamente selecionadas. N�o houve competi��o entre elas", afirma o documento.

 

Ap�s as investiga��es dos �rg�os, foi constatado que a formula��o de todas as propostas era organizada e elaborada por um mesmo agente, at� mesmo dos licitantes perdedores. "Tudo para criar a impress�o de que, de fato, houve disputa para a adjudica��o do objeto licitat�rio", diz o texto da a��o. 

 

Com mais de 100 p�ginas, o documento cont�m an�lises de arquivos, planilhas e anexos de imagem com evid�ncias da fraude. 

 

Os contratos assinados em 2008 t�m validade de 20 anos, segundo a a��o, e caso n�o sejam anulados, a promotora pede que a Justi�a declare caducidade pelo descumprimento de determina��es contratuais, como a falta dos agentes de bordo (cobradores) em hor�rios n�o devidos.

 

Al�m das concession�rias, a Prefeitura de Belo Horizonte e a BHTrans foram citadas no processo para que "passem a integrar o polo ativo da presente a��o", ou seja, para que participem da atua��o ao lado do Minist�rio P�blico. 

 

Em nota, a BHTrans afirmou que n�o foi intimada da a��o. 

 

O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belo Horizonte (SetraBH) tamb�m informou, por meio de nota, que que n�o recebeu cita��o do Poder Judici�rio, por isso, n�o h� apresenta��o de defesa.

 

Veja as notas na �ntegra:

• BHTrans:

" A Prefeitura de Belo Horizonte n�o foi intimada desta a��o. "

• SetraBH:

" O SetraBH informa que n�o recebeu cita��o do Poder Judici�rio para a apresenta��o de defesa. "

 

* Estagi�ria sob supervis�o da subeditora Ellen Cristie.