O artigo vetado determinava que um decreto estabeleceria os procedimentos para as nomea��es dos cargos, como definir quais autoridades seriam respons�veis por determinadas nomea��es nos �rg�os federais.
A parte da medida que foi exclu�da pela Presid�ncia tamb�m determinava a realiza��o de uma pr�-sele��o para testar "a experi�ncia, o conhecimento pr�vio e as compet�ncias" do candidato ao cargo no governo. Caso a autoridade designada para fazer a nomea��o optasse por n�o fazer a pr�-sele��o, teria que expor os motivos em "ato fundamentado a ser publicado no perfil da posi��o e do curr�culo do selecionado".
Umas das principais bandeiras da campanha eleitoral de Bolsonaro, em 2018, foi ancorada em cr�ticas ao "loteamento do governo" e na defesa de uma composi��o t�cnica da equipe do Poder Executivo. Apesar disso, desde 2020 o presidente tem cedido espa�o no governo para o Centr�o, que hoje controla a Casa Civil, com Ciro Nogueira (Progressistas-PI); a Secretaria de Governo, com Fl�via Arruda (PR-DF); e os minist�rios das Comunica��es, com F�bio Faria (PSD-RN), e da Cidadania, com Jo�o Roma (Republicanos-BA).
Al�m disso, empresas ligadas ao governo, como a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do S�o Francisco e do Parna�ba (Codevasf), foram nomeadas por indicados pol�ticos, a ponto de o �rg�o ter sido batizado nos bastidores como "Estatal do Centr�o".
Invas�o de compet�ncia
Ao justificar o veto, o governo afirmou que o trecho "invade compet�ncia privativa do presidente da Rep�blica" por retirar a autonomia do chefe do Poder Executivo de definir os procedimentos para realiza��o de contrata��es. O Pal�cio do Planalto tamb�m afirmou que a proposi��o comete "v�cio de inconstitucionalidade tendo em vista que ao dispor, por meio de emenda parlamentar, sobre cria��o ou defini��o de compet�ncias de �rg�os e entidades do Poder Executivo federal, viola o princ�pio constitucional de harmonia e independ�ncia entre os Poderes".
O texto aprovado pelo Congresso e sancionado por Bolsonaro determina que os cargos de comiss�o do grupo Dire��o e Assessoramento (DAS), que variam entre os n�veis 1 a 6, passam agora a ser chamados de Cargos Comissionados Executivos (CCE). Esse tipo de cargo n�o � exclusivo para servidores e tamb�m pode ser ocupado por pessoas de fora da administra��o p�blica, desde que atinjam requisitos m�nimos. O texto determina que 60% dos cargos, no entanto, fiquem com funcion�rios p�blicos.
J� as Fun��es Comissionadas Executivas ser�o ocupadas exclusivamente por servidores p�blicos e substituir�o as fun��es comissionadas do Poder Executivo, as fun��es comissionadas t�cnicas e as fun��es gratificadas.
Os cargos comissionados executivos ter�o n�vel de 1 a 18, e as fun��es comissionadas executivas, de 1 a 17. A reformula��o n�o poder� gerar aumento de despesa e dever� ser realizada at� 31 de outubro de 2022, no caso de autarquias e funda��es, e at� 31 de mar�o de 2023, para o restante do Executivo. O texto n�o permite a altera��o de nomes de secretarias e a cria��o de novas estruturas.
Segundo Weber Sutti, do Movimento Pessoas � Frente - grupo criado no ano passado para se tornar uma esp�cie de �rea de recursos humanos de apoio ao poder p�blico brasileiro -, o governo comete um retrocesso. "Isso n�o cria nenhum incentivo capaz de garantir que o Brasil avance para pol�ticas modernas de ocupa��o das posi��es de lideran�a em governo", avaliou.