PL que regulamenta transporte fretado em Minas divide o setor; entenda

De um lado, empres�rios e passageiros de aplicativos de �nibus e transportes fretados. De outro, trabalhadores do transporte p�blico rodovi�rio mineiro. Ao centro, o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo). 

� que o governador tem at� esta sexta-feira (24/9) para decidir pelo veto ou san��o do Projeto de Lei nº 1.155/15, recentemente aprovado pelo plen�rio da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) em segundo turno.

Nesta quinta-feira (23/9), o setor de transportes dedicou suas aten��es � Cidade Administrativa, na expectativa da assinatura do governador. 

O Projeto de Lei, aprovado em segundo turno no dia 31 de agosto, foi proposto pelo deputado Alencar da Silveira J�nior (PDT). O texto prev� a regulamenta��o no sistema de transporte fretado e aplicativos de �nibus no estado. 

A defini��o de uma lista com nomes dos passageiros, com prazo m�nimo de seis horas antes do in�cio da viagem, e a proibi��o da capta��o de passageiros em outros munic�pios fomentam a discuss�o no setor. 

Al�m disso, outros pontos pol�micos envolvem a obrigatoriedade de o ve�culo fretado fazer o trajeto de ida e volta com o mesmo grupo de passageiros, e a proibi��o da comercializa��o de passagens individuais. 

O PL pro�be ainda que o fretamento tenha caracter�sticas de transporte p�blico, impedindo a regularidade de dias e hor�rios de viagens. Apenas empresas e cooperativas v�o poder fretar �nibus para trajetos intermunicipais. 

O transporte de trabalhadores rurais n�o se enquadram no projeto. 

Nesta quarta-feira (22/9) , trabalhadores do transporte rodovi�rio de Minas Gerais participaram da manifesta��o pela san��o do projeto.  No ato, segundo a federa��o de Trabalhadores de Transporte Rodovi�rio de  Minas Gerais (Fettrominas), cerca de 250 �nibus e 2 mil trabalhadores estavam presentes. 

“N�s defendemos as empresas regulamentadas, que garantem os direitos trabalhistas, al�m da seguran�a e do tempo de descanso para os motoristas”, explica Erivaldo Adami,presidente da Fettrominas.  

Ele defende que empresas por aplicativo caminham na contram�o dos direitos trabalhistas e representam o retrocesso nas pol�ticas voltadas para a seguran�a do trabalho. “Eles contratam um �nibus e n�o d�o nenhuma seguran�a para os passageiros ou usu�rios de transporte”, defende. 

Em uma carta aberta, destinada ao governador Romeu Zema, entidades como a Associa��o das Empresas de Fretamento e Turismo do Estado de Minas Gerais (Amifret),  Sindicato das empresas de Transporte de Passageiros no Estado de Minas Gerais (Sindpas) e Confedera��o Nacional do Transporte (CNT), tamb�m defenderam a aprova��o do projeto. 

No texto, as frentes questionam o modelo n�o regulamentado do fretamento de transportes e os impactos dele sobre o trabalhador. “Todos s�o un�nimes em afirmar que concorr�ncia sem regula��o, sem fiscaliza��o e nenhuma responsabilidade n�o � inova��o, como muita gente insiste em dizer”, afirmam. 

Segundo o Sindpas, a contribui��o com a economia �, ainda, significativa. Nos �ltimos seis anos, apenas em outorga, as empresas de �nibus pagaram ao estado de Minas Gerais mais de R$ 1,7 bilh�o. 

Para  a presidente da Amifret, Renata Vieira, o que est� havendo � um disfarce de transporte fretado para operar como transporte regular. “N�o cabe no fretamento, assim como n�o cabe no transporte regular. O governo precisa estipular uma regra para a opera��o desse servi�o. Mas que esteja dentro da legalidade e que n�o prejudique nosso trabalho”, disse em nota. 

Nesta quinta-feira (23/9) , usu�rios e empres�rios de empresas fretadoras estiveram na Cidade Administrativa para defender o veto ao projeto. Nesta manh�, representantes do Movimento Fretadores pela Liberdade, junto a Associa��o Brasileira de Ag�ncias de Viagens de Minas Gerais (Abav-MG) e outras frentes entregaram um abaixo assinado contendo 100 mil assinaturas ao governo do estado. Nas redes sociais, um movimento tamb�m foi criado, com a hashtag #VetaZema. 

Segundo o movimento, o projeto inviabiliza o modelo de fretamento no formato que funciona atualmente e a atua��o de empresas como a Buser, que fomentam a concorr�ncia no mercado rodovi�rio. 

“As assinaturas comprovam que esse PL acaba com o setor de fretamento e fere todo o turismo de Minas. Se o projeto for aprovado, o desemprego vai explodir, e os culpados ser�o os deputados que agem em nome das grandes empresas de �nibus”, afirma Jo�o Cleto, empres�rio do setor e membro do Movimento Fretadores pela Liberdade. 

Quanto ao impacto na economia, o setor de turismo mineiro avalia que o projeto pode levar � extin��o de mais de 50 mil empregos de pequenos e m�dios trabalhadores que vivem do segmento. Estima-se que aproximadamente 8 mil �nibus e cerca de 2 mil empresas do setor do turismo podem reduzir ou encerrar suas atividades com a san��o do PL. 

Um levantamento realizado pelo Sindicato das Empresas de Turismo no Estado de Minas Gerais (Sindetur) aponta, ainda, que o preju�zo com a nova legisla��o pode chegar a R$ 6 bilh�es para o turismo do estado. 

“O projeto vai engessar completamente o fretamento e o formato das excurs�es. Da maneira como o texto est�, ele nos prejudica bastante e inviabiliza parte do nosso trabalho”, afirma Alexandre Brand�o, presidente da Abav-MG. 

Para Alexandre, o di�logo entre os envolvidos � extremamente necess�rio e a melhor forma de contribuir com o avan�o da economia e efici�ncia no servi�o prestado, � garantindo o livre mercado. "Quanto mais empresas estiverem atuando, mais livre concorr�ncia e isso vai beneficiar o cliente final”, defende.