“Vamos fazer um encaminhamento que seja respons�vel e exequ�vel do ponto de vista fiscal. Algumas das provid�ncias j� foram adotadas em alguns estados da Federa��o, que � criar uma pens�o especial de um sal�rio m�nimo para os �rf�os, cuja renda familiar n�o permita sobreviv�ncia at� completar 21 anos de idade e incluir a covid na rela��o das doen�as que podem ensejar a partir de uma per�cia a aposentadoria por invalidez. Do ponto de vista da previd�ncia social � algo absolutamente exequ�vel”, disse.
O senador Otto Alencar afirma que j� h� um Projeto de Lei, o 1305/21, relatado por ele no Senado, em que determina ao governo o pagamento de um valor para crian�as e adolescentes que ficaram �rf�os durante a pandemia, sobretudo para completar a escolaridade.
A proposta que partiu da C�mara havia sido vetada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), mas o Congresso derrubou o bloqueio presidencial e a proposta est� vigente. Renan Calheiros disse que vai usar a proposta como base para complementar atrav�s do resultado da CPI.
O que � uma CPI?
As
comiss�es parlamentares de inqu�rito
(CPIs) s�o instrumentos usados por integrantes do Poder Legislativo (vereadores, deputados estaduais, deputados federais e senadores) para investigar fato determinado de grande relev�ncia ligado � vida econ�mica, social ou legal do pa�s, de um estado ou de um munic�pio. Embora tenham poderes de Justi�a e uma s�rie de prerrogativas, comit�s do tipo n�o podem estabelecer condena��es a pessoas.
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O que a CPI da COVID investiga?
Instalada pelo Senado Federal em 27 de abril de 2021, ap�s determina��o do Supremo Tribunal Federal (STF)
, a
CPI da COVID trabalha para apurar poss�veis falhas e omiss�es na atua��o do governo federal no combate � pandemia
do novo coronav�rus. O repasse de recursos a estados e munic�pios tamb�m foi inclu�do na CPI e est� na mira dos parlamentares.